GOVERNO DO AMAZONAS POSICIONA CONTRA O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O governador Omar Aziz ordena que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entre com a Ação contra o Tombamento do Encontro das Águas afrontando na Justiça decisão do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que decidiu por unanimidade em favor do reconhecimento desse bem como patrimônio cultural do povo do Amazonas. O Ato do governador do Amazonas além de afrontar a vontade do povo, afronta também a inteligência dos operadores da justiça nacional porque além da Ação ser intempestiva é "carta marcada" em beneficio de interesse privado, violando os princípios republicanos e desmascarando o lenga-lenga da responsabilidade ambiental que o ex-governador Eduardo Braga tanto exaltava pelo mundo. Com Omar Aziz a coisa promete ser bem diferente - toma lá da cá - mas a Justiça há de ser feita porque contra o povo os poderosos cairão de joelho e sua sanha não prosperará. É hora dos amigos do Amazonas e dos defensores do planeta levantarem a voz berrando à Graciliano contra a Vale do Rio do Doce, que controla os interesse da Log-in Logística Intermodal S/A, bem como o Grupo Simões (Juma Participação) que é representante da coca-cola no norte do Brasil. Sabe-se que a Justiça é cega, não surda, portanto, berramos juntos contra a maracutaia do Governo do Estado, fazendo valer a vontade soberana do povo do Amazonas em favor da homologação Já pelo Ministério da Cultura do Tombamento do nosso Encontro das Águas como Patrimônio Cultural de nossa gente.
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Urgente: A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) entrou com uma Ação Ordinária de Anulação de Processo Administrativo de tombamento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões, onde nasce o Rio Amazonas, ocorrida em outubro de 2010.

O processo foi ajuizado na Justiça Federal ontem. O procurador-geral do Estado, Frânio Lima, explica que a Ação é necessária porque houve falhas na condução do processo de tombamento concedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Não foram seguidas as fases ou cumpridas exigências que seriam necessárias", avalia.

A ação afirma que não foram cumpridos os "ditames constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da participação pública, da legalidade, dentre outros", de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99 e dos artigos 5º e 216 da Constituição Federal.

A PGE-AM alega que o Iphan realiza estudos sobre a viabilidade do tombamento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões desde 2009, mas garantiu ao Governo do Estado prazo de quinze dias para apresentar defesa contrária ao tombamento, a contar do recebimento da notificação nº36/2010 - PRESI/Iphan, de 28 de outubro de 2010, no gabinete do governador.

O período é considerado insuficiente pela Procuradoria porque o tema é de alta complexidade, não apenas pela área abrangida, mas também considerando os prejuízos econômicos que o tombamento pode causar. A ação pede que esse prazo seja estendido para 120 dias, para que o Estado se manifeste conclusivamente sobre o assunto. Além da anulação do atual processo, a PGE-AM pede que a Justiça determine a realização de audiências e consultas públicas na cidade de Manaus sobre o assunto.

Patrimônio Cultural

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan aprovou, no mês de outubro de 2010, propostas de tombamento federal do encontro das águas dos rios Negro e Solimões, no Amazonas, como bem cultural.

O encontro compreende mais de 10 quilômetros em que é possível observar as águas escuras do Negro correndo ao lado das águas turvas e barrentas do Solimões, surgindo ai o Rio Amazonas. A proposta de tombamento foi baseada no caráter de excepcionalidade do fenômeno e em seu alto valor paisagístico.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/PGE-AM-veto-tombamento-encontro-rios_0_410959011.html