Professores, estudantes e lideranças políticas de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus) cobram providências para irregularidades que vêm ocorrendo na área de educação do município. Em audiência pública itinerante realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE-AM), na noite da última sexta-feira (11), a população denunciou problemas como falta de segurança no transporte escolar fluvial, deficiências estruturais das escolas, descumprimento do calendário letivo e ausência de professores nas comunidades até 12 dias após o pagamento dos salários, feito na sede do município.A reunião itinerante, que aconteceu no Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foi proposta pelo deputado Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão Técnica da ALE-AM. O objetivo do encontro foi discutir reivindicações da população e propostas capazes de melhorar a educação na região do rio Madeira.
“As denúncias recebidas pela Comissão demonstram a preocupação de professores, pais de alunos e estudantes com a regionalização da merenda e do fardamento escolar, bem como a necessidade de reforma de escolas estaduais e a oferta de educação técnica e tecnológica associada à vocação econômica da região. Também recebemos propostas para a formação continuada do professor e para a ampliação dos investimentos federais no Ensino Superior”, explicou o parlamentar, que solicitará providências e esclarecimentos dos órgãos competentes.
IRREGULARIDADES: Parte das denúncias apresentadas pelos participantes evidenciaram as dificuldades de aprendizado enfrentadas pelos estudantes da zona rural. De acordo com o vereador Joel Guerra (PSL), as crianças das comunidades são as mais prejudicadas pelo descumprimento do calendário letivo em Humaitá. Ele cita que em algumas localidades as aulas aconteceram em apenas 65 dias do ano passado, número bem abaixo dos 200 dias exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Alguns professores da zona rural vão à cidade para receber os salários e ficam de dez a 12 dias na sede do município. Quando retornam à comunidade, é a vez de o transportador escolar receber seu pagamento na cidade e ficar alguns dias por lá para resolver seus problemas”, afirmou.
Em relação ao transporte escolar, o vereador informou que outra preocupação é a falta de salva-vidas e de boias nas embarcações que fazem o deslocamento dos estudantes. Segundo ele, nenhuma das embarcações que estão contratadas pela Prefeitura cumpre as normas de segurança.
“Além disso, a população não sabe quanto o Executivo municipal está gastando em educação, porque o prefeito (José Cidenei Lobo do Nascimento) ainda não foi à Câmara dos Vereadores este ano para prestar contas de sua administração, o que deveria ser feito a cada quadrimestre, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou.
Em resposta às denúncias do vereador, a secretária municipal de Educação em Humaitá, Juscineth Soares, admitiu que alguns professores da zona rural ficam na cidade e “esquecem” de retornar às comunidades depois de receberem os salários. A secretária acrescentou que cada polo do município possui um supervisor escolar, que não consegue fiscalizar todos os professores da área.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura possui 99 escolas rurais, nove urbanas e 12 em áreas indígenas, responsáveis pelo atendimento de 8.216 estudantes.
Sobre a falta de segurança no transporte escolar fluvial, Juscineth respondeu ainda que o contrato de licitação deixa claro que a responsabilidade pelos itens de segurança é dos proprietários das embarcações.
Para o deputado Sidney Leite, a Prefeitura deve fiscalizar o funcionamento dos barcos e penalizar os proprietários que não obedecerem às normas de segurança. O presidente da Comissão Técnica também exigiu uma postura mais rígida da Administração Municipal quanto aos professores faltosos.
“A Prefeitura tem que abrir processos administrativos contra os docentes que não possuem compromisso com a educação”, ressaltou.
PROPOSTAS: A representante da Ufam em Humaitá, professora Suely Mascarenhas, defendeu como proposta a transformação dos campi universitários do interior em universidades, a fim de que houvesse uma destinação maior de recursos federais e a contratação de novos técnicos e professores.
“Não existe política por parte do Governo Federal para expandir o Ensino Superior no interior do Amazonas. Tanto que o Estado precisou criar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para suprir esta lacuna. O Governo Federal deveria ter um ‘orçamento amazônico’ em seu planejamento, com verbas diferenciadas para o Norte, visto que há um abismo de desenvolvimento que nos separa dos patrícios das regiões Sul e Sudeste”, frisou.
Segundo o presidente da Comissão de Educação, o investimento no ensino técnico e tecnológico também é fundamental para o estímulo às potencialidades econômicas do Sul do Amazonas. Por esse motivo, Sidney Leite já solicitou ao Ministério da Educação (MEC), por meio de requerimento, que instale uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) em Humaitá.
Foto: do Jean Santiago
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