domingo, 17 de abril de 2011

"NÃO HÁ SUSTENTABILIDADE SEM EDUCAÇÃO"

Em entrevista a equipe do NCPAM, Jecinaldo Sateré reclama das autoridades governamentais prioridade quanto às políticas públicas em atenção aos povos indígenas do Amazonas e se reporta também a uma série de reivindicações históricas aprovadas pelo Movimento Indígena junto às secretarias de Estado, que visam garantir a qualidade de vida desses povos se contasse com investimento na gestão e controle de seus territórios referenciado na Educação como motor do etnodesenvolvimento porque, segundo ele, “não há sustentabilidade sem educação”. Para melhor conhecer esta realidade publica-se Declaração dos Indígenas aprovada em Barcelos (AM), no dia 05 de setembro de 2002, a respeito da Educação Indígena como tema recorrente da luta dessas nações pela garantia de seus direitos Originários e Constitucionais. Passado quase dez anos faz-se um balanço do descaso e da irresponsabilidade dos Agentes públicos que pouco ou quase nada fizeram para cumprir com as demandas dos povos indígenas do nosso Estado. É só lamento e indignação que resta a esses povos na Semana que se festeja, nacionalmente, o 19 de abril, como dia do índio.

DECLARAÇÃO DA II REUNIÃO ITINERANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Nós professores, conselheiros do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (CEEI/AM) e lideranças indígenas dos povos Yanamami, Baré, Baniwa, Tukano, Sateré-Mawé, Parintintin, Mura, Kulina, Munduruku, Tikuna, Tariano, Dessano, reunidos no Teatro da Escola São Francisco de Sales, na cidade de Barcelos, de 02 a 05 de setembro de 2002, na II Reunião Itinerante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, para avaliar e planejar a caminhada da nossa educação, a partir das realidades, necessidades e demandas das nossas comunidades de acordo com a legislação brasileira: Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base, Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas, resoluções e decretos e outros instrumentos jurídicos que tratam do reconhecimento da diversidade social e cultural no país, vimos apresentar reivindicações que possibilitam melhorias nas condições de vida dos povos indígenas do Amazonas, no que concerne a educação indígena:

  • Implementação de parcerias e construção de programas políticos pedagógicos de formação, com órgãos governamentais e não governamentais, que viabilizem o direito a uma capacitação inicial e continuada que valorize os conhecimentos tradicionais em todos os níveis de ensino fundamental, magistério indígena, educação profissional e ensino superior, de forma a garantir a autonomia dos povos indígenas;

  • Reconhecer e garantir o direito dos povos indígenas à Educação Escolar Indígena Diferenciada, nos aspectos de infra-estrutura, contratação de professores indígenas, desenho curricular e criação de uma política de ensino da língua indígena no processo de ensino-aprendizagem nas escolas indígenas e não indígenas;

  • Melhorar o funcionamento das escolas de nível fundamental e médio nas terras indígenas, assim como suprir as deficiências na gestão escolar;

  • Oferecer condições que venham atender as demandas relativas a construção de currículos e conteúdos escolares indígenas em vias a definição e construção do Projeto Político Pedagógico das Escolas Indígenas de acordo com necessidades das comunidades indígenas;

  • Definição de orçamento específico e repasse financeiro e humano com capacitação adequada para atender demandas da Escola Indígena específica, bilingue e intercultural nos diferentes níveis de ensino para a implantação de escolas indígenas segundo Resolução 03/1999, de programas e formação dos professores indígenas;

  • Que os órgãos governamentais, não governamentais e instituições de ensino público tenham a obrigação de ouvir e consultar, discutindo com as lideranças, organizações e comunidades indígenas, antes de formular e implementar políticas e/ou programas que respondam às demandas e aspirações dos povos e comunidades indígenas, entendendo que os serviços e o atendimento diferenciado que exigem os povos na educação, e em outras áreas, constituem o reconhecimento dos seus direitos originários como povos cultural e historicamente diferenciados;

  • Que a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e as Secretarias Municipais de Educação (SEMED) consolidem, em forma articulada com o movimento, organizações tradicionais e bases indígenas, o reconhecimento e a implantação da Educação Escolar Indígena Diferenciada nos níveis fundamental e médio, principalmente a formação para o Magistério, sobretudo nos municípios onde têm povos indígenas desassistidos;

  • Que as instituições de Ensino Superior garantam espaços e cursos de formação que valorizem os conhecimentos tradicionais indígenas e as demandas históricas dos povos, nas áreas da educação, saúde, produção, desenvolvimento sustentável, etc;

  • Que o Estado e Município através de sua Secretaria de Educação - SEDUC e SEMED, reconheça as Escolas Indígenas já existentes, assumindo suas responsabilidades de acordo com legislação em vigor;

  • Que os órgãos promotores da educação escolar indígena respeitem os costumes alimentícios e peculiares, não impondo novos costumes, valorizando assim os conhecimentos tradicionais e tornando a merenda escolar regionalizada;

  • Que as escolas indígenas sejam supridas de material escolar como papel, lápis, borracha, giz, lousa, computador, etc. a fim de que as comunidades tenham uma educação de qualidade sem perderem as bases de suas culturas e a vivência e processos próprios de aprendizagem;

  • Que os cursos de formação de professores indígenas tornem-se prioridades na política pública de educação, a fim de que não haja descontinuidade do processo de formação e

  • Que seja assegurado no orçamento do Estado, verba específica para execução da política de educação escolar, quer no que diz respeito ao funcionamento das escolas quanto do Conselho de Educação Escolar Indígena e dos cursos de formação de professores indígenas.
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