Até o próximo dia 4, lideranças das populações indígenas, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) devem concluir um diagnóstico sobre a situação da educação escolar indígena no Estado. O trabalho, que iniciou nesta semana, conta ainda com o apoio do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e da Comissão de Educação e Cutlura da Assembleia Legislativa (ALE-AM).De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Sidney Leite (DEM), a primeira reunião entre as instituições e lideranças aconteceu na última segunda-feira (18), na sede da ALE-AM, com a participação de representantes dos povos Baniwa, Yanomami, Sateré-Mawé, Kokama, Munduruku e Tukano.
“Queremos ter indicadores relativos à qualificação de professores nos níveis fundamental, médio e superior, e referentes à merenda escolar e ao transporte de alunos em áreas indígenas. O levantamento será importante para apontar os gargalos, avanços e os diferentes perfis da educação escolar indígena”, explica.
Segundo o parlamentar, que também é membro da comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALE-AM, itens como merenda e transporte escolar podem variar conforme os aspectos culturais e as características geográficas de cada etnia, o que torna necessária a discussão de alternativas para a melhoria da infraestrutura disponível nos municípios.
A apresentação do diagnóstico está marcada para o próximo dia 4, às 14h, na sede da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas.
Propostas para o Plano Nacional de Educação
Além do relatório sobre a educação escolar indígena, o trabalho realizado por lideranças e as instituições responsáveis tem o objetivo construir propostas para o Novo Plano Nacional de Educação – PNE (PL-8.035/2010), em discussão na Câmara Federal. As sugestões de emendas para o projeto serão tema de audiência pública na ALE-AM, no próximo dia 8 (segunda-feira).
Sidney Leite afirma que o PNE, com vigência de 2011 a 2020, prevê a implementação da educação escolar indígena por meio de regime de colaboração específico entre União, Estados e Municípios, mas ressalta que o projeto não define qual será a competência de cada ente jurídico na destinação de recursos.
“É importante propor emendas ao Projeto de Lei que especifiquem qual será o investimento de cada ente. A pesquisa e o resgate histórico para a implantação dos currículos bilíngues dependem de recursos, que viabilizariam, por exemplo, a contratação de uma equipe multidisciplinar para a transformação da cultura em material pedagógico”, enfatiza.
Para o deputado, instituir um pacto de cooperação entre os entes jurídicos é fundamental para ampliar a qualidade na gestão pública da educação escolar. Por esse motivo, Sidney Leite vem participando de uma série de reuniões com gestores da Seduc, Ministério Público Estadual (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Oportunidade para captação de novos recursos
Com o objetivo de fortalecer a educação escolar nas áreas indígenas, a Comissão de Educação da ALE-AM defende que o Conselho de Educação Escolar Indígena deixe de ser apenas consultivo e passe a ter um caráter normativo no Estado, conforme parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação com referendo do Ministro.
“A partir desta alteração, as escolas indígenas poderiam ser legalizadas, porque hoje elas são enquadradas como escolas rurais. Essa mudança de categoria permitiria a obtenção de mais recursos e daria legitimidade ao trabalho que o Estado vem fazendo há mais de 20 anos”, destacou Sidney Leite.
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