terça-feira, 13 de setembro de 2011

O ENEM E A CRISE DA ESCOLA PÚBLICA

Sidney Leite (*)

O governo brasileiro tornou público na segunda-feira (12), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tendo por data base o ano de 2010. A pesquisa foi feita tendo por referência a porcentagem de participação dos estudantes, totalizando 26.099 escolas examinadas no ano passado.

Da pesquisa apresentada pelo MEC resulta que, no grupo principal, com mais de 75% de participação, o “top 100” da educação nacional é formado por 87 escolas privadas e somente 13 escolas públicas vinculadas as Universidades, Escolas Federais, Escolas Técnicas e Colégios Militares, confirmando a expectativa geral da família e da sociedade brasileira, em particular dos pais e mães de alunos. O fato é que nenhuma escola estadual ou municipal do Brasil aparece entre as 100 primeiras do ENEM.


Qualitativamente, o quadro de 2009 do ENEM não foi tão diferente. Em 2009 – a média da prova objetiva foi 501,58 – a média da redação foi 585,06. Em 2010 – a média da prova objetiva foi de 511,21, enquanto a média da redação encerra 596,25.

O MEC, por sua vez, sem separar Escola Pública da Privada e de modo linear, explica que “o aumento de dez pontos na média da prova objetiva representa 10% do desvio-padrão de 100. Isso significa que, mantida a evolução, a meta de 600 pode ser atingida em dez anos”.

Parece que o governo brasileiro não está preocupado em resolver o problema do Ensino Médio Nacional. Sua preocupação resulta muito mais em manipular a metodologia do ENEM, mascarando a realidade, do que enfrentar de fato o problema com determinação e afinco, investindo e monitorando a qualidade da Escola Pública Brasileira.

Para isso, estabeleceu uma engenharia matemática dividindo as Escolas em 04 grupos, tendo por critérios porcentagens diferenciados, tais como:

Grupo 1: de 75% a 100% (4.640 escolas);
Grupo 2: de 50% a 74,9% (5.444 escolas);
Grupo 3: de 25% a 49,9% (8.616 escolas).
Grupo 4: de 2% a 24,9 (7.399 escolas).

Repito e afirmo: Entre as 100 primeiras Escolas nenhuma Escola Pública municipal ou estadual ocupa lugar de destaque.

DA ESCOLA INDÍGENA

Em se tratando das Escolas Indígenas a tragédia da nossa Educação se transforma num drama assustador. Das 1000 priores, 704 são públicas e 296 são privadas, o que denuncia diretamente o descaso do governo federal em relação à educação desses povos visto que, constitucionalmente, a competência é da União.

No entanto, socialmente, estamos todos comprometidos com esta luta. É por isso que a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas vêm promovendo várias Audiências Públicas por todo o Estado, com objetivo de despertar nos estudantes, nos profissionais, familiares, na sociedade como um todo, senso de responsabilidade e participação que se traduza em instrumento de controle social, visando efetivar políticas públicas que contemplem uma gestão participativa e democrática, seguida de um projeto educacional orientado pela teoria do conhecimento capaz de desenvolver nas crianças e nos jovens competências reflexivas e habilidades operacionais na perspectiva da afirmação de sua cidadania juvenil.

ESCLARECIMENTO

Aos Pais e Mestres esclarecemos que segundo os especialistas, o ENEM não deve ser o único critério para que os pais decidam matricular seus filhos nesta ou na outra escola. O ENEM, na verdade, é uma avaliação do aluno em situação.

É preciso que tenhamos clareza da escola que queremos e para isso é importante a participação dos familiares neste processo de formação e de controle de qualidade da aprendizagem.

Para isso, contamos também com outro instrumento de avaliação, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Este índice por sua vez diferencia-se do ENEM porque combina dois indicadores usualmente utilizados para acompanhar e monitorar o combalido Sistema Nacional de Ensino, primando pelos indicadores de promoção, repetência e evasão escolar. Da mesma forma, analisa as pontuações em exames padronizados obtidos por estudantes ao final de determinada etapa do sistema de ensino 5ª e 9ª séries do ensino fundamental e o último ano do médio, completando deste modo o processo de avaliação do ensino básico.

Assim, tanto o ENEM como o IDEB devem ser compreendidos como instrumentos de avaliação necessários para orientar a participação dos pais e mães de alunos, assim como também para fomentar a discussão dentro da Escola, sem preconceito e discriminação. Por isso, somos inteiramente favoráveis que estes índices sejam fixados dentro das Escolas para que todos possam mensurar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, enfrentando este problema como desafio a ser superado por meio de uma ação articulada entre Sociedade e Estado e não como alguns grupos pretendem reduzir aos interesses privados.

E Finalmente, quanto ao MEC, que sirva de parâmetro para que o governo federal nesta hora em que se discute o Plano Nacional de Educação venha cumprir com o seu dever cívico constitucional, garantindo os 10% do PIB para a Educação Nacional, assim como os 50% do Pré-Sal, considerando os indicadores específicos de cada Região, como é caso da Amazônia e, particularmente, do nosso Amazonas que enfrenta desafios de diversas ordens seja cultural, logística, étnica, política, requerendo maior investimento para realização de políticas públicas em atenção à educação enquanto instrumento estratégico nacional voltado à sustentabilidade e ao desenvolvimento humano para o bem do nosso povo e da nossa Amazônia.

(*) É Deputado Estadual do Amazonas e Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado.

Um comentário:

Anônimo disse...

O resultado do ENEM só confirma o descaso com educação em todo o Brasil e em especial o caso do Amazonas. O problema não é só falta de dinheiro, se o dinheiro que tem fosse aplicado de forma correta com inteligencia e seriedade muito poderia ser feito. Entretanto, o tema da educação é vitimado pela retórica descompromissada dos políticos que se acostumaram a falar de educação sem na verdade, saber o que ela significa!Se o ensino Público no Brasil vai mal, Imaginem no Amazonas!