MANIFESTAÇÕES DE APOIO A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Os participantes do Seminário da Conferência Nacional dos bispos do Brasil (CNBB), Regional Norte I (Amazonas e Roraima), sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunidos em Manaus no Santuário de Aparecida, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2011, considerando: a importância do Encontro das Águas na formação da identidade amazonense. Pelo compromisso das diversas comunidades na defesa do patrimônio natural e cultural que pertence a toda a sociedade. Mais ainda, pela solidariedade e apoio que tem despertado o Movimento S.O.S. Encontro das Águas, em defesa deste patrimônio público, resolveram aprovar apoio pela homologação do Encontro das Águas junto ao Ministério da Cultura.

Da mesma forma, os participante do Seminário da CNBB Norte I manifestaram-se solidários aos comunitários da Colônia Antonio Aleixo, moradores da Zona Leste de Manaus, que lutam pela preservação do Lago do Aleixo e pela Bacia Hidrográfica do Encontro das Águas. Na oporturnidade, exigiu-se também que as autoridades respeitem a participação das comunidades na tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos, para que não prevaleçam somente os critérios econômicos e políticos da dominação em favor dos interesses privados, contrariando os interesses públicos.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reiterar a função constitucional do Ministério Público de proteger o meio ambiente brasileiro, e manifestar seu apoio à Procuradoria da República no Amazonas na defesa do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões. O fenômeno natural - que se estende por mais de 10 quilômetros contínuos - dá-se com o encontro das águas pretas do Rio Negro e das barrentas do Solimões, formando o Rio Amazonas. Contudo, a famosa paisagem natural corre o risco de sofrer danos irreversíveis com a construção do Porto de Lages.

No dia 29 de julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial. Com isso, na semana seguinte, dia 2 de agosto, de forma açodada o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu Licença de Instalação ao Terminal Portuário das Lajes, localizado na área do Encontro das Águas, à época ainda tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Até 29 de julho, sexta-feira, qualquer tipo de licenciamento na referida área ainda estava proibido pela Justiça Federal e, apenas um dia útil após a liberação judicial, dia 2 de agosto, o órgão licenciador estadual concluiu o processo complexo de autorização para instalação de um empreendimento de grande porte e impacto ambiental. Ainda na manhã do dia 3 de agosto, a obtenção da licença foi informada à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) como fato relevante por uma das empresas responsáveis pela obra.

No dia seguinte à comunicação, 4 de agosto, o Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal proferiu decisão em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o Procedimento nº 1.599-T-10 em tramitação no Iphan a partir do ato que decidira pelo tombamento provisório do Encontro das Águas.

Ressalte-se ainda que não procede qualquer cogitação de autorização do empreendimento pelo Iphan/AM, vez que, provocado por Recomendação do MPF/AM, o Iphan Nacional avocara a análise do projeto Porto das Lajes, determinando ao Superintendente do Iphan/AM que comunicasse essa decisão a todos os interessados no assunto, bem como que não expedisse nenhuma autorização em relação ao referido projeto portuário.

Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente, a PR/AM acompanha o caso de perto e discorda da sequência de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis ao Encontro das Águas.

A ANPR apoia a PR/AM na adoção das medidas necessárias para, em cumprimento de suas atribuições constitucionais, evitar danos irreversíveis à paisagem natural do Encontro das Águas, bem de inestimável valor cultural, paisagístico, ecológico e turístico para o país.

Fonte:http://www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=29795&Itemid=1

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO S.O.S. ENCONTRO DAS ÁGUAS

Jornalistas, radialistas, professores universitários e estudantes de jornalismo participantes do Curso de Gênero, Raça e Etnia, realizado nos dias 08 e 09 de agosto, na sede da Fiocruz, em Manaus (Am), aprovaram uma Moção de Solidariedade ao Movimento S.O.S. Encontro das Águas, ação apoiada desde o início do movimento pelo Sindicato dos Jornalistas no Amazonas (SJPAM), que luta pelo tombamento do “Encontro das Águas” (rios Negro e Solimões).O apoio ao Movimento SOS Encontro das Águas surgiu em consequência da autorização dada no último dia 02, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a empresa Lajes Logística S/A. para construção do terminal portuário na área de confluência dos dois rios, uma das principais referências turísticas e de identidade do povo amazonense. Leia a nota aprovada na íntegra:

"Nós, participantes do Curso de Gênero, Raça e Etnia para jornalistas, realizado nos dias 08 e 09 de agosto na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, manifestamos nossa solidariedade ao Movimento S.O.S. Encontro das Águas e apoiamos a luta desse movimento em defesa do tombamento do Encontro das Águas, ao mesmo tempo que, repudiamos a decisão da Justiça Federal e do Ipaam que buscam legalizar mais esta agressão ao meio ambiente, à cultura e aos povos da Amazônia, habitantes das terras dos Manaós e Barés".

Fonte:http://www.jornalistasam.com.br/