TERRA DE MURO BAIXO

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA ANULAÇÃO DO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

O Juíz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em matéria agrária e ambiental, determinou a anulação do procedimento nº 1.599-T-10 – Tombamento do Encontro das águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, com efeitos a partir do ato que decidira pelo Tombamento Provisório, inclusive, até que sejam realizadas audiência públicas, pelo menos uma em cada município diretamente afetado, bem como viabilizadas a realização de consultas públicas. O pedido foi ajuizado pelo Estado do Amazonas, em face da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

O Estado alegou não ter sido notificado devidamente acerca das fases do procedimento de tombamento, além da existência de falhas na publicidade do procedimento, por não terem sido realizadas consultas e audiências públicas. A sentença, proferida pelo Dr. Dimis da Costa Braga, Titular da 7ª Vara Federal, acolheu em parte o pedido formulado, rejeitando a alegação de ofensa ao contraditório, tendo em vista que o Estado do Amazonas foi devidamente notificado para se manifestar no processo administrativo, porém, acatando o argumento de que a ausência de consultas públicas e audiências públicas no processo de tombamento executado pelo IPHAN fere os princípios constitucionais de proporcionalidade, informação e participação, e dos princípios ambientais da participação e informação, previstos no Princípio nº 10 da Declaração do Rio/92 (Eco/92).

Confira a sentença no DOCUMENTO RELACIONADO. Documento relacionado

Fonte: http://www.jfam.jus.br/sistemas/noticias/noticia.php?codigo=735

A INDIGNAÇÃO É A FORÇA DOS JUSTOS

No Amazonas, terra de muro baixo, o poderio que a domina tudo pode quando seus interesses são contrariados. Vale-se dos Agravos e demais expedientes jurídicos para assegurar o quinhão da riqueza, que alimenta a volúpia dos seus magistrados. Resta ao povo a indignação e o direito de resistir contra o cinismo, a prepotência e instrumentalição da coisa pública aos interesses privados.

O que fizeram contra o processo de Tombamento do nosso Encontro das Águas é incompatível com a Justiça e os princípios Republicanos. Tanto o Governo do Amazonas e a empresa Lages Lojística Intermodal S/A, aliados do mesmo covil, tramaram privatizar este patrimônio do povo do amazonas em favor da construção de um porto privado em terras do grupo representante da coca-cola no Amazonas, assim chamado de Juma Participações S/A.

O poderio atacou em diversas frentes a começar por Brasília vindo ancorar sua bargaça na Justiça Federal do Amazonas, que depois de várias releituras processuais, estropiada pelo verde ofuscante da grama do em torno, resolveu prolatar sentença em favor do Governo do Amazonas, anulando o Tombamento - a proteção e salvaguarda - do Encontro das Águas.

Como doi no peito dos Amazonense, Brasileiros, ambientalista do mundo, o golpe desses afoitos que além de matar os rios e florestas, pretendem matar também nossas representações culturais reduzindo a todos e todas num corpo sem alma. No entanto, não nos deixando abater gritamos indignados contra esses rufiões em defesa de nossas floestas e rios, que são legados dos povos indígenas formadores de nossa história.

Para isso convocamos as pessoas de bem a comparecem na sexta-feira (5) às 14 h, na Justiça Federal do Amazonas - localizada na estrada do Aleixo, nas proximidades da Secretaria de Fazenda, para junto com o Movimento S.O.S Encontro das Águas gritar pela responsabilidade ambiental, por dignidade e Justiça, em defesa da nossa Amazônia tão bem representada pelo enlace dos Rios Negro e Solimões na forma de um eterno Encontro das Águas.