POLÍTICOS "BATEM CABEÇA" E NÃO APROVAM O RELATÓRIO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Direção da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação "batem cabeça" e não avançam na apresentação do Relatório do novo Plano de Educação para os próximos 10 anos. O relator deputado Angelo Vanhoni, do partido da situação, prometeu apresentar o seu relatório no dia 17 depois "empurrou de barriga" para o dia 22 de novembro e agora garante que vai formalizar a entrega em protocolo na segunda-feira (05), dando sinais de que politicamente nada foi feito para garantir os 10% do PIB em respeito à vontade da maioria. O apagão é total e a única via encontrada pelo relator foi a burocrática, "lavando as mãos". A oposição por sua vez quer aprovar a convocação dos Ministros da Fazenda e da Casa Civil para se definir meta de financiamento para o ensino publico no Brasil. A semana que inicia promete novas discussões, o curioso é a omissão dos parlamentares do Amazonas ausentes nos debates e nas disputas em defesa da educação pública de qualidade.

A falta de acordo para definição da meta de financiamento público da educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) adiou mais uma vez a apresentação do relatório da proposta. Segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o adiamento foi necessário para que ministros e parlamentares discutam com a presidente Dilma Rousseff o índice que constará no documento.

O relator informou que o parecer do PNE será protocolado na próxima segunda-feira (5) e apresentado na terça-feira (6) em reunião da comissão especial que analisa o tema.

A meta de investimento público é a mais polêmica entre as 20 previstas na proposta. O projeto do governo prevê o aumento dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil reivindicam 10%. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, disse que não aceitará um índice menor que 8%.

Segundo Vanhoni, o relatório será protocolado formalmente na segunda-feira para que não haja perda de prazo para análise do documento. Após a apresentação do texto, os deputados da comissão especial terão prazo de cinco sessões da Câmara para oferecer novas emendas. O objetivo do relator é que o projeto seja aprovado pelo colegiado até o final deste ano.

Reunião com ministros: Vanhoni, Fátima e outros deputados reuniram-se com os ministros da Educação, Fernando Haddad; Fazenda, Guido Mantega; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar chegar a um acordo sobre o índice. O valor, contudo, não foi definido.

“O governo pontuou claramente as dificuldades do cenário macroeconômico atual e ponderou as dificuldades para aumentar esse percentual. No entanto, saímos de lá convencidos de que há espaço para negociação”, disse o relator.

Vanhoni disse que a entrega do relatório na segunda-feira (5) está confirmada, independentemente da negociação com a presidente, que encontra-se em viagem na Venezuela e só volta neste final de semana.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ainda há dúvidas sobre a data dessa apresentação, que vem sendo adiada há cerca de um mês. “Estamos ouvindo essa novela mexicana há muito tempo e não sei se dá mais para acreditar”.

O relator justificou os adiamentos. “Se dependesse da minha vontade, já teríamos votado o PNE, mas não é assim que acontece na sociedade e na política. Meu limite é segunda-feira porque estou convencido de que tenho de protocolar um relatório com tempo hábil para que a proposta seja votada neste ano.”

Convocação: A comissão especial através do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e demais parlamentares decidiram fazer um pedido de convocação dos ministros da Fazenda e da Casa Civil para debater a meta de financiamento da educação prevista no PNE. O objetivo, segundo Santiago, é ouvir os argumentos do governo e justificar o aumento da meta para 10% do PIB. “Os 10% não são apenas um valor qualquer. Eles foram calculados a partir do custo-aluno da educação e do amplo acesso à escola de qualidade”, afirmou.

O 2º vice-presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), apoiou o pedido. “Se tivéssemos trazido o ministro da Fazenda antes, essa negociação teria sido abreviada. O Executivo deve vir aqui dizer por que não é possível aplicar os 10% que pleiteamos e tentar nos convencer.”

O pedido de convocação dos ministros poderá ser votado pela comissão especial no próximo dia 06 (terça-feira), quando a comissão volta a discutir a matéria e definir novos encaminhamentos.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/206290-META-DE-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-ADIA-MAIS-UMA-VEZ-RELATORIO-DO-PNE.html