domingo, 6 de fevereiro de 2011

ATO DO GOVERNO DO AMAZONAS EM DISCUSSÃO

Com a suspensão da Ação do Governo do Amazonas contra o Tombamento do Encontro das Águas procurou-se articular forças para compreender o que de fato pretende o Governo Omar Aziz, em relação ao Ato de homologação do Tombamento desse bem público, visto que não inviabiliza a construção do Terminal Portuário privado da Vale (Lajes) no Amazonas.

Para isso recorreu-se a prática jurídica do vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Miquéias Matias Fernandes, que é o representante da OAB do Amazonas na Comissão Nacional. O encontro com o representante da Ordem contou com a presença dos professores Ademir Ramos e Tenório Telles, que juntos buscaram avaliar a intervenção do Estado por se tratar de um empreendimento portuário privado.

Na verdade, todos esperavam que as empresas recorressem contra o Tombamento, pela própria natureza do processo focado na prática republicana acima de questões miúdas e de interesse particular, muito menos individualista. No entanto, para a surpresa de todos (as) o Ato partiu do governador do Amazonas, reclamando o direito do contraditório, tentando obliterar a Homologação do Tombamento do nosso Encontro das Águas.

Vencida está etapa do processo, no dia 01 de fevereiro, o governo noticiou que suspendeu a Ação Ordinária de Anulação do Processo Administrativo de Tombamento do Encontro das Águas. Talvez seja uma forma reparadora em favor da Homologação do Tombamento a ser feita pela Ministra da Cultura. Contudo, como bem explicou o Dr. Miquéias Fernandes, suspender não significa desistir da Ação. Por isso, é urgente que se tenha acesso ao processo para melhor avaliar a matéria e definir novos encaminhamentos. Para esse fim conta-se com a colaboração do vice-presidente da Comissão Nacional do Conselho da OAB.

Além da matéria em pauta, discutiu-se também a possibilidade da vinda do presidente da Comissão Nacional do Direito Ambiental da OAB, Dr. Gilberto Piselo do Nascimento, o mais breve possível, para participar de uma audiência pública em Manaus com os movimentos socioambientais da Amazônia brasileira. Do mesmo modo, intensificaram-se as ações visando à luta pela efetivação da Homologação do Tombamento do Encontro das Águas, bem como seu reconhecimento como Patrimônio da Humanidade. No momento o fórum de repercussão nacional será a Campanha da Fraternidade promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O vencedor é o povo

De qualquer modo, o Ato do Governador Omar Aziz, em ordenar a suspensão do processo pode ser também uma oportunidade para se sustentar o diálogo a respeito das reivindicações dos comunitários do em torno do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo, na expectativa de se garantir políticas públicas que contemplem o acesso a educação, saúde, infraestrutura e equipamento turístico, segurança, água de qualidade, habitação e gestão de projeto com a participação das lideranças sociais.

Nessa conjuntura, temos claro que não há vencedor e vencido. O único vencedor e beneficiário é o povo do Amazonas e o próprio planeta se analisarmos esta decisão do governador Omar Aziz, no contexto das políticas públicas amparadas nas práticas da sustentabilidade, que resultam na conservação e o desenvolvimento humano.

A discussão está pautada e vamos ampliar cada vez mais para se definir no fórum apropriado onde participam as lideranças comunitárias do em torno do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo, na Zona leste de Manaus.

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