INDIOS DO SOLIMÕES SOB AMEAÇA DE FAZENDEIROS

Manifesto dos Kaixana contra os fazendeiros e outros aliados que se dizem dono das terras e por isso impedem qualquer movimentação em favor da demarcação com ameaça de morte. A demarcação dessas terras vem se arrastando e os Kaixana vêm sofrendo todo tipo de humilhação por parte desses que se dizem dono das terras tradicionais desse povo que há séculos habitam a região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas. Confira o posicionamento dos índios em carta-manifesto na perspectiva de garantir seus direitos constitucionais:

Autoridades e parentes,

A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS vem publicamente esclarecer os setores competentes do nosso país, referente a denúncias feitas pela Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões, CONSIDERANDO: O Art. 231, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil; A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; O estabelecido na Declaração Universal dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU; onde relatamos sobre os conflitos existentes entre índios e não-índios na comunidade de Vila Presidente Vargas, que no dia 28 de junho de 2009 foi realizado uma Conferência comunitária indígena Kaixana ocorrida nesta comunidade onde a mesma foi interrompida, contestada com agressividade e violência, por parte dos fazendeiros, posseiros e sindicato rural, resultando que a Conferência teve que ser adiada; Os fazendeiros Roberto Mafra Filho e Assis Crispim dizem que são os donos das terras de Presidente Vargas.

Eles amedrontaram nas reuniões, no dia 27/06/2009, por volta de 02h00, atearam fogo na MALOCA onde o Cacique Kaixana - Francisco Barroso Laranhaga e o Coordenador Geral da COIKAS Eledilson Correa Dias no nome indígena “Kauíxe”, se reuniam com o seu povo indígena, inclusive onde seria realizada a Conferência comunitária indígena Kaixana, que por esse motivo teve que ser realizada na casa do cacique Kaixana.

Após a queimada da maloca o fazendeiro Roberto Mafra Filho isolou a área onde foi queimada a maloca e não deixou nenhum indígena reconstruir a mesma, alegando que as terras são suas. O fazendeiro Assis Crispim Barroso, instiga o povo indígena a ameaçar e agredir o cacique Kaixana e o Coordenador Geral da COIKAS. Suas famílias e demais indígenas estão sendo ameaçadas de terem as suas residências incendiadas e até mesmo de serem mortos pelos agressores; Todos esses acontecimentos bárbaros acontecidos causaram danos materiais e morais contra o povo indígena Kaixana; Fomos informados que o Sr. Raimundo Josinei Sabino Malheiro, vice-presidente da Câmara Municipal de vereadores de Santo Antonio do Içá (Alto Solimões/Amazonas), incentivou outros vereadores, moradores da sede do município, e colocando na cabeça dos posseiros e fazendeiros que moram juntamente com os índios Kaixana na Vila Presidente Vargas, para não deixarem acontecer a Conferência comunitária do povo Kaixana, em ameaças eles falavam que iam matar o cacique Kaixana e o Coordenador Geral da COIKAS, onde até mesmo o parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro, pediu aos moto-taxistas que fizessem manifestação (passeata financiada com recursos públicos) na cidade juntamente com os fazendeiros, posseiros e membros do sindicato rural liderados pelos senhores:

A) Jesus de Nazaré Correa Martins (Presidente do sindicato dos trabalhador rural).(Por ironia do destino, o mesmo é neto de uma índia Kaixana casada com um cearense chegado no local chamado Jacurapá em outro Município de que daí. uma parte dos filhos honram a origem e outra parte foi manipulada pelos dominantes políticos e brigam com seus próprios irmãos por ponto de vista da ganância dos políticos.
B) Iraci Pedrosa (Diretor da Escola Municipal Josué Cordeiro de Souza).
C) (Cristóvão Vasconcelos (fazendeiro). Também neto de Kaixana – Comprou gado e acha que é fazendeiro e não é mais índio.
D) Sr. Assis Crispim Barroso (fazendeiro). Não-índio. Veio de fora. Foi chegando e se acomodando com a família e agora ficando e se apossando também.
E) Raimundo Josinei Sabino Malheiro – parlamentar PTB (incentivador do conflito contra os índios Kaixana). Tem toda a família em Tabatinga.
F) Paulo Garcia – vereador PT (incentivador do conflito e responsável pelo loteamento de terras para não-índios nas áreas do povo indígena Kaixana de Vila Presidente Vargas, onde até mesmo a pedido do parlamentar Petista a sua excelência o senhor PAULO GARCIA, que solicitou ao Instituto de Terra do Amazonas – ITEAM, que fizesse loteamento de terras para não-índios na terra tradicional dos índios Kaixana na comunidade indígena, onde até mesmo a terra está oficialmente registrada no Sistema de Terra Indígenas – STI; Tudo isso para impedir as demarcações das terras para o povo índio Kaixana no município de Santo Antonio do Içá/AM Região do Alto Solimões; tendo em vista o direito constitucionalmente reconhecido aos índios a preservação de sua organização social, costumes, línguas crenças e tradições, bem como o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Considerando caber ao Ministério Público Federal a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas, incluindo os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, inclusive a propositura das ações cabíveis, nos termos do art. 129, V, da Constituição Federal, e art. 6º. XI, da Lei Complementar nº 75/93; Considerando serem reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que compete à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, nos termos do art. 231, caput, Constituição Federal; Considerando que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destina-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes (art. 231§ 2º, C.F);

Considerando os termos da Convenção nº 169 da OIT, a qual dispõe sobre os povos indígenas e tribais, que foi incorporada na ordem jurídica interna brasileira a partir do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; DOU 20/04/2004 Considerando caber aos Estados signatários da referida Convenção a promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, bem assim o respeito à sua identidade social e cultural, aos seus costumes e tradições, e às suas instituições, consoante o art. 2º, item 2, letra “b”, da Convenção nº 169 da OIT; Considerando ser encargo do Estado signatário a adoção das medidas para a salvaguarda das pessoas, das instituições, dos bens, das culturas e do meio ambiente dos povos indígenas, nos termos do art. 4º, item 1, da Convenção nº 169 da OIT; Considerando que o Estado signatário deve adotar as medidas que sejam necessárias para determinar/identificar as terras que os povos indígenas ocupam tradicionalmente e garantis a proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e posses (art. 14, item 3, da Convenção nº 169 da OIT); Considerando que a identificação e Demarcação é a medida apta ao resguardo do modo de vida dessas populações, de sua cultura, da identidade e do meio ambiente com o qual elas se relacionam; e, em sendo o reconhecimento estatal de um direito preexistente, tem o acórdão de conferir eficácia pratica aos dispositivos constitucionais relativos à tutela dos índios; Considerando a importância da delimitação do Territórios do Povo Indígena Kaixana, Atualmente situados nas localidades de comunidade Vila Presidente Vargas, São Cristovão, Bom Futuro, Nossa Senhora de Nazaré, Espírito Santo Pukaá, Santa Maria e Santa Vitoria, do município de Santo Antonio do Içá, e demais comunidades Kaixana dos demais municípios da Região do Alto Solimões-Amazonas-Brasil, para fins de preservação da interação do povo indígena com o meio ambiente (aspecto cultural e de subsistência), bem como para o exercício dos direitos de identidade deste grupo étnico e resguerdo das instituições por ele adotadas e do seu modo de vida;

Considerando que o procedimento administrativo em epigrafe, atuado no âmbito desta Organização, objetiva acompanhar o andamento dos estudos de identificação e demarcação das terras habitadas pelos índios da etnia Kaixana a cargo da Funai; Considerando o retardo injustificado no inicio deste procedimento administrativo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2005 tramitam sem qualquer providencias; Considerando que a área habitada pelas populações é objeto de conflito com os trabalhadores rurais, posseiros fazendeiros, grileiros, vereadores e prefeito fazendeiro que incentivam o comercio clandestino de objetos pertencentes ao passa indígena; Considerando a necessária celeridade no andamento do procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas, tal como se deduz da interpretação sistemática dos diversos preceitos do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 (art. 2º , parágrafos quinto ao décimo), que estipulam prazos para as diversas e sucessivas fases daquele procedimento, desde a instituição do grupo técnico de trabalho até a decisão ministerial; Considerando que estes fatos geram o enfraquecimento da etnia, o abandono do legitimo reconhecimento de seus direitos e um sentimento de baixa estima entre os índios; Considerado que o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará de procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas em todas as suas fases, segundo preceitua o art. 1º , § 3º , do Decreto nº 1. 775, de 8 de janeiro de 1996;

Considerando a redação da Portaria/Funai nº 14 de 09 de janeiro de 1996 a qual estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas; A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS resolve RECOMENDAR à FUNAI, na pessoa de seu Presidente, MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA: a) o inicio dos estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Kaixana de Santo Antonio do Içá, Tonantis, São Paulo de Olivença/AM, num prazo Maximo possível, devendo ser garantida a participação das lideranças do grupo envolvido em todas as fases do procedimento respectivo; b) neste mesmo prazo deve ser apresentado a esta Organização o cronograma completo dos trabalhos; a identificação do antropólogo nomeado para apresentação do estudo antropológico de identificação e o prazo fixado para tanto na portaria de nomeação; e a relação dos profissionais componentes do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-historica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, tudo de acordo com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No art. 13 a 19, a Convenção estabelece dois princípios:

a) Os governos devem sempre respeitar a importância da relação cultural, espiritual e coletiva que os povos indígenas possuem com as terras que ocupam. b) Os indígenas não devem ser removidos dessas terras, a não ser em situações excepcionais, e em haja o seu consentimento, livre e com pleno conhecimento de causa, e o direito de retorno às terras, os povos afetados tem direito a compensação em terras de qualidade ao menos equivalentes ou à indenização em dinheiro ou em bens. No caso de recursos naturais em terras indígenas, países devem proteger especialmente os direitos à participação, administração e conservação desses recursos. Assim a Convenção orienta os governos a só autorizarem a pesquisa ou a exploração dos recursos do subsolo (principalmente o minerais), após consulta antecipada aos povos afetados, avaliando-se os impactos que possam sofrer com a exploração. Alem disso, estabelece os direitos de participação desses povos nos benefícios econômicos gerados e de indenização por danos decorrentes das mesmas atividades. Os programas agrários nacionais devem garantir os meios necessários ao desenvolvimento das terras dos povos indígenas e também o acesso destes a novas terras, quando as que possuírem se tornarem insuficientes inclusive por motivo crescimento populacional. Solicitamos dos Estado e de prefeitura de Santo Antonio do Içá indenização para as comunidades afetadas pelos danos que a prefeitura e governo do estado do Amazonas fez nas áreas indígenas danificando assim o meio ambiente, abriram uma estrada que dá acesso a comunidade de Bela Vista do Lago Grande (Povo Tikuna) a comunidade Vila Presidente Vargas (Povo Kaixana), onde não entraram em acordo com as comunidades indígenas, onde até mesmo os Governos e a sociedade envolvente estão desrespeitando as Leis Brasileira e o Art. 3º da Lei 6.938/81/ Constituição Federal, artigo 216, art. 225 Capitulo VI § 1º em diante. Segundo a Resolução nº 001/1986; Resolução CONAMA 01/86, artigo 2º- em diante; Constituição Federal, artigo 215 e 216/ Convenção 169:1. E Constituição Federal, art.3º, onde até mesmo os madeireiros por incentivo de Associação dos Motosserras estão construindo uma serraria na áreas Kaixana de Vila Presidente Vargas, que vai aumentar o índice de desmatamento das florestas, prejudicando e poluindo o meio ambiente – Presidente da associação de moto serras – Alison Ferreira Magalhães. Eles criaram Uma associação extrativista de óleos vegetais, cujo presidente é o Edgar de Brito. estão entrando nas áreas Kaixana colhendo os frutos que não lhes pertence. Confere-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte destinatária se manifestar sobre a presente Recomendação, informando se a acatará ou não, para que essa instituição de direito privado adote as medidas judiciais pertinentes. Registre-se que, de igual, a ausência de resposta no prazo conferido importará na adoção destas medidas.

Caros Parentes Indígenas, vimos ao longo de mais uma década, acalentando a realização deste sonho, que entendemos ser um dos mais importantes insumos para o desenvolvimento político, econômico e social da nossa gente, justamente porque, ele responde positivamente aos nossos anseios, na medida em que eles nos garantem representatividade autônoma no Parlamento Brasileiro, quer sejam nas esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como podemos pleitear os nossos espaços no Poder Executivo, e Legislativo, que hoje vem sendo conquistados independentemente por alguns corajosos.

Na questão da Saúde, desde 2005 temos só promessa da FUNAI de inclusão nos programas e benefícios da FUNASA. O Sr. Plínio de Souza Cruz, Chefe do DSEI do Alto Solimões nos esclareceu recentemente que o Secretário Municipal de Saúde de SAI Cristóvam Bittar Ruas afirmou que o governo local de SAI não quer que os Kaixanas sejam incluídos como indígenas no Programa SIASI-FUNASA impedindo assim que possamos ter direito ao Saneamento Básico, Campanhas de Vacinação, Contratação de Profissionais de Saúde para atender à demanda das nossas comunidades.

Ao arrepio do nosso estado de letargia e de inércia política, eles vem ocupando nosso espaço. Os parentes indígenas devem votar e acreditarem mais ainda nos candidatos a vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais indígenas, que tem vontade de trabalhar e ajudar os Povos Indígenas do Amazonas- Brasil e que respeitem os eleitores indígenas. Não mais necessitamos recorrer e nos valer de candidatos para o legislativo não-indígenas. Podemos desde então, dar o nosso grito de liberdade política e disseminar a idéia óbvia de quem está verdadeiramente preparado pra nos representar, defender nossas causas indígenas e nossas idéias, lutar solenemente pela solução dos nossos problemas, somos nós mesmos. Historicamente vivenciamos um eterno esperar pelos nossos “Pseudo Dirigentes de governo”, representantes que prometem servir ao Povo Indígena, mais na realidade se servem desse povo em prol de suas conquistas e realizações pessoais, e que só se lembram da nossa existência no período eleitoral e depois não retornam as nossa casas, sequer para agradecer os votos de confiança e representatividade que lhe foram outorgados.

É lamentável que neste momento somos compelidos a nos expressar dessa forma, mas há a necessidade premente de despertarmos em nossa gente o espírito da indignação e ficarmos atentos a tudo o que já foi feito e o que poderá ser, para que possamos efetivamente melhorar a qualidade de vida e auto-sustentabilidade dos povos indígenas de Santo Antonio do Içá - Amazonas Brasil. A questão da segurança precisa ser encarada como um conjunto de políticas sociais. A questão da segurança pública deixou de ser uma questão regional e passou a ser uma questão nacional. Hoje o Presidente Lula, na sua fala do Parlatório, assume a prioridade dentro do governo federal do combate a insegurança pública neste país e aponta para o desenvolvimento, para geração de emprego, renda e investimentos definitivos na qualidade da educação, para isso, o Amazonas precisa ser suficientemente eficiente na questão dos gastos públicos principalmente o Município de Santo Antonio do Içá e municípios vizinhos para melhorar a vida dos Povos Indígenas e assegurar uma política de segurança pública que possa orgulhar a todos os nossos filhos. Nenhuma criança nasce bandida, nenhuma criança nasce querendo ser inútil. A falta de políticas públicas, as injustiças sociais e as faltas de oportunidades é que criam a vergonha nacional de se dividir brasileiros em primeira e segunda classes. Os povos indígenas do Alto Solimões Kaixana, Kokama, Tikuna, Witoto, Kanamari, Kambeba, Mayuruna, Passé, Yurí, Içá, querem dar a sua contribuição para que o Brasil seja dos brasileiros, para que o Brasil seja mais justo e que a Amazônia seja mais justa para os seus filhos. Os povos indígenas precisam eleger candidatos comprometidos com as lutas sociais e que defendam os legítimos interesses dos povos indígenas. Eledilson (Kauixe) é um jovem guerreiro que vem lutando pela defesa e direito dos povos indígenas através de uma organização do porte da Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS que ao longo dos seus 06 (seis) anos de existência, tem sido uma verdadeira guardiã e uma eterna defensora, lutadora na preservação e conquista dos direitos dos povos indígenas do Alto Solimões principalmente os Kaixana dos municípios de Santo Antonio do Içá, Tonantins, Amaturá e São Paulo de Olivença – AM.

Em 2006 a Petrobras esteve na nossa Comunidade e apontou a presença de Jazida de Petróleo e deixaram um marco no local. O que será de nós? Neste mesmo local há um sítio arqueológico do nosso povo. Muita coisa já foi tirada e vendida em comércio clandestino por marreteiros e regateiros. Os fazendeiros estão capinando e roçando a área aonde há uma cascata com depósito de cerâmica, dando fim para que não consigamos cercar a área para Museu ou Reserva de Pesquisa, já que foi registrada pelo IPHAN em 2007.

Cobramos à Presidência da República e Senado Federal que pressione aos prefeitos e vereadores municipais para a Criação do Conselho Municipal de Políticas Indígenas que tem que funcionar dentro da prefeitura, com finalidade de coordenar as ações do Governo municipal em benefícios das comunidades indígenas, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo suas Organizações tradicionais; Espaço físico para as lideranças divulgarem suas manifestações culturais e dar visibilidade aos índios que moram na cidade; Cobraremos dos governos disponibilizarem transportes seguros, economicamente viáveis e eficazes operacionalmente, para que a população indígena chegue ao seu destino (ônibus fluvial e terrestre público); Criar escolas “categoria indígena infantil” resgatando e fortalecendo as línguas maternas; Criação e implantação nas áreas indígenas Kaixana de Santo Antonio do Içá, Tonantins, Amaturá e São Paulo de Olivença, escolas polivalentes para formação do povo indígena KAIXANA em diversas áreas; Garantir os meios de transportes terrestres e fluviais adequados de acordo com as necessidades para os estudantes indígenas KAIXANA de sua comunidade até o centro de ensino mais próximo; Construção de casas nas comunidades indígenas KAIXANA e demais povos indígenas; Definição de uma política cultural para os povos indígenas de Santo Antonio do Içá; Construção de escolas promotoras da cidadania indígena, respeitando a arquitetura tribal, integradas com os Ministérios da Cidade, de Cultura, Saúde, Ação Social, Trabalho, Emprego, Renda e Meio Ambiente e JUSTIÇA.

Solicito sejam adotadas providências necessárias à apuração dos fatos relatados; Todos os manifestantes contrários às conferências agrediram a casa do cacique Kaixana, após ter sido queimada a maloca dos índios Kaixana (Maloca Sagrada) que já estava toda arrumada para acontecer o evento, a maloca tinha de comprimento 15m x 9m, Queremos punição a todos os envolvidos na agressão conflituosa, os que estiveram envolvidos na queimada da maloca em que o primeiro suspeito é Iraci Pedrosa e o causador de todo esse conflito o parlamentar o Raimundo Josinei Sabino Malheiro – PTB e o parlamentar o Paulo Garcia – PT. Eles incentivam a todo o tempo esses grandes prejuízos irreparáveis para o povo índio Kaixana; onde os mesmos ignorantes não sabem de absolutamente nada sobre a realidade do povo indígena Kaixana. Quem sabe são os próprios índios. Estes monstros estão ferindo a Constituição Federal Brasileira com essa maneira de dizerem que não existem índios Kaixana. Existimos sim, E Mais Unidos Do Que Nunca. O governo está regularizando todos os territórios dos índios. Os não-índios alegam dizendo que estamos ferindo as leis do município, não estamos não, quem está ferindo as leis são eles mesmo os não-índios, querendo fazer leis arbitrárias para os índios dentro do município. Estamos sabendo que só quem pode fazer leis para índios é o Congresso Nacional, não estes incompetentes os vereadores municipais. Nós índios estamos obedecendo a Constituição Brasileira, porque através desta Constituição o governo brasileiro está regularizando a situação de todos os índios do Brasil, principalmente aos direitos à terra.

Temos dois pedidos: Solicito as providências cabíveis que o caso requer, no sentido de averiguar tudo, visto que foi um tratamento desrespeitoso, desonroso e traumático que caracteriza racismo, preconceito e discriminação, essas agressões com os Kaixanas, Ticunas e Kokamas que lutam pelas retomadas de suas terras; A história do parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro é que ele queria ficar como chefe de posto da FUNAI. Em 2008, Raimundo Josinei Sabino Malheiro, foi eleito vereador pelo partido dos trabalhadores brasileiro – PTB, prometendo para os índios que iria conseguir bastantes recursos para os índios, onde até a presente data não fez absolutamente nada em prol dos índios. Quando ele precisa de votos, fica enganando os índios, agradando-os dando besteirinhas, mais agora usa de má fé com todos. Quero alertar as autoridades que esse parlamentar é muito profissional em fraudar documentos somente para usar as pessoas e depois desprezar os índios. Quando chefe de posto, ele fazia muitos auxílios maternidades, auxílios doenças e aposentadoria por idade para não-índios usando os nomes de índios e aldeias como se fossem índios, assinados por ele mesmo o Raimundo Josinei. Ele sim é um fraudulento, corrupto, um analfabeto político. Nem todos idosos ganham seus benefícios, só quando eles escolhem quem lhes convém. Muitos adoecem e morrem sem nunca conseguirem seus documentos. Hoje ele não é mais da Funai, mas se torna bonzinho na época das eleições. Não conhece as leis, está com ressentimento do próprio órgão da FUNAI e está vingando nos índios e continua sendo ignorante. Não conhece as leis brasileiras, fica atiçando povo contra povo. Não conhece a realidade e os valores familiares e espirituais dos povos indígenas. Solicitamos agora, como eleitores do referido parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro, aperfeiçoe o seu curso de primeiro, segundo e terceiro grau, que hoje para um líder estar no meio do povo, que o mesmo tenha estudo, que tenha conhecimento e não um ser mesquinho. Que o seu partido PTB, trate de educá-lo como ser humano e ainda mais como um parlamentar responsável. Estamos obedecendo à Constituição Federal Brasileira, principalmente aos direitos à terra, à saúde, à maternidade, e à velhice digna, especialmente à regularização fundiária. Sei que alguém(muitos) que está irregular vai chiar, principalmente os comerciantes de alevinos, nossa riqueza que vemos com dor serem transportadas pra Colômbia a olhos vistos por todos os que deveriam proteger nosso tesouro.

O locutor da rádio-felicidade (FM) de Santo Antonio do Içá VALDO PERES fez a gravação e filmagem de todo o acontecimento do conflito entre índios KAIXANA e não-índios. Eles não mostraram a gravação quando a fiscalização chegou ao local do conflito, eles não mostraram para os policiais federais a realidade, só fizeram mentir. E agora solicitamos às autoridades competentes que exijam que seja falada toda a verdade, porque eles, os não-índios usaram de má fé com os índios KAIXANA, no sentido de querer ganhar a questão só no grito e no terror. Solicitamos que seja feita nova averiguação do caso conflituoso que ocorreu na data de 28.06.2009, contra os índios KAIXANA, história dos fatos. Tinha sido feito um grande trabalho realizado pela antropóloga da FUNAI, Dra. Maria Tereza de Lima Fleury Brandão, coordenadora do GT/PORTARIA/FUNAI Número 301/2003, que realizou um estudo antropológico na região e, demarcação das terras da etnia índia KOKAMA.

Baseando-me neste elaborado estudo realizado pelo grupo técnico supracitado, pude observar que tais fatos ocorrem de forma rotineira na cidade de Santo Antonio do Içá, pois em 2003, com a chegada dos técnicos da FUNAI, para demarcar as terras que iriam pertencer à etnia KOKAMA, a cidade foi tomada por ações violentas e semelhantes, aos fatos ocorridos no dia 28.06.2009, durante a I Conferência das comunidades indígenas KAIXANA do Alto Solimões, como, o que consta na pagina 27 de seu trabalho onde a Dra. Maria Tereza diz que, “atualmente por causa da movimentação dos técnicos na área, para a realização dos trabalhos de identificação e delimitação, fez com que os ânimos, principalmente dos políticos, se exaltassem, havendo inclusive ameaças aos índios; o Sr. Raimundo Josinei, vice-presidente da câmara de Santo Antonio do Içá, ex- funcionário da FUNAI, que, se disse contra a conferência e incentivador dos atos conflituoso contra os índios KAIXANA, acusando-a de ser uma tentativa de fraude. Nós existimos sim. Aqui nascemos, aqui viveremos e aqui morreremos, no tempo certo, na ALDEIA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ. As autoridades dignas e verdadeiras precisam mandar o Sr. Josinei voltar para sua cidade de origem, não mais invadir os territórios indígenas, principalmente os municípios dos povos indígenas. O mesmo acontece com o Secretário Municipal de Saúde do município no cargo há, 8 anos, irmão do prefeito (que é fazendeiro), que, convidado para a conferência indígena, demonstrou verdadeiro desprezo e preconceito para com o evento e, afirmou não ter comparecido por estar ocupado. Vale ressaltar, que as fazendas da região se encontram devastadas para a formação de pastagens, bem como toda atividade clandestina, de extração e comercialização madeireira se encontra na cidade, que se expande sobre terras indígenas demarcadas e as que estão em processo de demarcação, com inclusive venda de terras em loteamento, o que contribui para o aumento dos conflitos locais de não-índios e Índios. O que temos de fazer para sermos ouvidos? O que fazer para continuarmos zelando pela nossa Mãe Terra que desde a invasão primeira só fazem arrasar com tudo que há sobre a terra e debaixo dela também? Qual a finalidade do Ministério do Meio ambiente? Um nome tão bonito. Que seja cobrada da FUNAI (outro nome bonito) BRASILIA (DF) e da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas CGID, que seja feita a identificação e delimitação imediata das terras indígenas do Povo Indígena KAIXANA das Comunidades de Vila Presidente Vargas, Bom Futuro, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Vitória, Santa Maria e Espírito Santo Pukaá, no município de Santo Antonio do Içá/AM e demais comunidades indígenas KAIXANA no Rio Solimões/Alto Solimões.

A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS foi criada com o objetivo de defender os direitos e interesses e promover de maneira coordenada e unificada as administrações sociais, culturais, econômicas e políticas do povo indígena Kaixana e demais povos indígenas da região do Alto Solimões; requerer ações de demarcações de terras, para regularização e garantia dos territórios indígenas Kaixana; desenvolver programas de sustentação econômica em parceria com os povos e outras organizações indígenas, com base na economia tradicional e específica de cada povo; onde até mesmo é garantido pela Constituição Federal no Art. 231 e 232 e da Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho OIT/ONU/ Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973, Estatuto do Índio.
Como bons cidadãos brasileiros, devemos preservar o planeta Terra para as novas gerações. E como povos filhos do Criador, somos chamados a promover o princípio do cosmos e não do caos; da proteção e não da destruição; do cuidado e não do estrago.

Afinal quem destrói a criação está na contra mão da ação divina. Por isso, como dizem todas as profecias do Oriente e do Ocidente, Tradição milenar, Conselhos lendários: “está chegando o tempo de DEUS TUPANA DESTRUIR “os que destroem a terra”. Se você quiser continuar vivendo no planeta do futuro, tem de aprender a preservá-lo desde agora. Os povos índios Kaixana lutam pelos seus direitos juntamente com a COIKAS que tem vários projetos em trâmite nas Secretarias de governos para beneficiar as aldeias Kaixana, saneamento básico das comunidades, melhorias habitacionais e fortalecimento das organizações indígenas, projeto de meio ambiente, classificação de plantas medicinais nativas, preservação de lagos pra alta sustentabilidade das comunidades indígenas Kaixana. Tudo antes da extinção causada pelos ignorantes e inconseqüentes parlamentares locais. Não é que queremos ser isolados. É para cuidar da nossa herança da terra, investir todos os nossos trabalhos para o bem do ambiente e das comunidades. Esse trabalho o mundo tem que conhecer. Outros países tem que conhecer, outros cientistas tem que conhecer. Eu é que sou dono do conhecimento do meu povo, por isso nós queremos registrar o nosso território com infra-estrutura moderna, assim como: internet que é comunicação rápida e as escolas todas padronizadas pelo primeiro mundo, saúde e a garantia da vida digna, sem destruir a natureza e a nossa cultura. Dessa forma nós vamos colaborar com o crescimento do município e o Brasil. O vereador Raimundo Sabino Malheiro, como muitos e muitos do nosso Brasil, ainda não está preparado para ser vereador, ele não está preocupado com leis do município, leis da vida. Ele não está preocupado em fazer projeto para o município em prol dos seus eleitores para beneficiá-los. Ele está preocupado mais é com o dinheiro que ganha das migalhas dos grandalhões, todos deficientes espirituais.

Sempre vivemos sem dinheiro, nós, preocupamos com a nossa terra mãe, terra mãe, mãe amada, o índio sem terra ele não é nada. Índio fora de suas terras é índio fora do planeta, a terra mãe que dar sustento para nós com a fauna e flora. Quem manipula as pessoas para invadirem nossas terras são os grandalhões políticos corruptos, será que o mundo ainda não enxergou isso: E se enxergou, porque não defende também a Mãe-Terra? Eles só querem massacrar os povos índios para ficarem com as nossas terras, em cobiça de ouro, riqueza e tesouro a terra e também a escravidão. Mas os povos indígenas dizem Não! O vereador Paulo Garcia do Partido dos Trabalhadores – PT, incentivou todos os próprios não índios de Vila Presidente Vargas a não aceitar a demarcação, prometendo aos mesmos ele iria mandar o Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM, lotear as terras para não índios que dizem trabalhadores rurais dentro da área Kaixana, que já está com processo de regularização fundiária tramitando no poder federal, onde até mesmo estas pessoas são mandadas pelos fazendeiros e os dois parlamentares Raimundo Josinei Sabino Malheiro – PTB e Paulo Garcia – PT, que são os culpados de todo o conflito entre não-índios e índios em Santo Antonio do Içá/AM. Será que o presidente da nossa Nação sabe disso? E as autoridades maiores de todos os partidos, sabem disso ou fingem não perceber? E também a cobiça maior pela terra é por causa da riqueza que a Vila Presidente Vargas possui os não-índios cobiçando as riquezas que a mesma possui. O Sr. Josinei não conhece a realidade do povo indígena Kaixana pois é um forasteiro que, chegou há poucos dias e já quer mandar no nossas terras! Não! quem é dono da terra é o próprio índio. Estávamos aqui á 600 anos. A tumba dos nossos ancestrais estão aqui guardada como tesouro eterno.
Para a sociedade branca, a terra é vista como uma mercadoria e uma fonte de riquezas financeiras, comerciais, lucrativas. Mas, para os índios, ela é mais do que isso. Ela é a fonte de todas as riquezas espirituais profundas, pois é a fonte da própria vida, da saúde e da existência. Somos parte da terra e ela faz parte de nós, as flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia, são nossos irmãos...

O que é o homem sem os animais?

A QUESTAO DO POVO INDÍGENA KAIXANA

Os KAIXANA, também grafado como CAYXANA, CAISHANA, CAIXANA, ou CAYXANA, habitam tradicionalmente a região do Alto Solimões, neste estado do Amazonas, onde concentram maior número de habitantes nos municípios de TONANTINS, JAPURÁ e SANTO ANTONIO DO IÇÁ em menor grau nos municípios de SÃO PAULO DE OLIVNCA e AMATURÁ. Há relatos da presença dos KAIXANA também em TEFÉ e MARAÃ.

Os KAIXANA residem nas comunidades hoje denominadas Vila Presidente Vargas, S. Cristóvão, E. Santo no Paraná das panelas, Bom Futuro, N. S. de Nazaré, Santa Vitória, São Francisco de Tonantins, Jerusalém e Santa Maria, as margens do rio Solimões , como o Putumayo, o Içá, o Japurá, o Tonantins e rio Mapari.

A língua materna do povo indígena KAIXANA, da família lingüística ARAWAK, foi substituída pelo NHEEGATU no século XIX, sendo atualmente a língua portuguesa a mais utilizada por esse grupo. Queremos apoio para resgate da li´ngua. Só os velhinhos nosss é que falam.

Os KAIXANA são citados por pesquisadores como habitantes tradicionais dessa região desde o século XIII. Por isso eles reclamam o reconhecimento da Vila Presidente Vargas como sendo Reserva indígena, com processo transitando no poder federal há alguns anos.

No dia 28 junho do mês de junho ultimo, ás 02 h00min, quando da realização da Conferência Comunitária indígena KAIXANA, na comunidade Vila Presidente Vargas, a mesma foi interrompida violentamente por trabalhadores rurais, mais que não criam e tão pouco plantam absolutamente nada, nem cebolinha para a família.

Houve espancamento de vários membros da comunidade e, inclusive, foi ateado fogo na maloca principal, onde o cacique KAIXANA e o Coordenador Geral da COIKAS Sr. Eledilson Correa Dias o KAUÍXE comandava o evento com a participação de cerca de 150 indígenas. A denúncia foi formalizada pela Coordenação das Organizações Indígenas KAIXANA do Alto Solimões – COIKAS, através de seu presidente, o KAIXANA kauixe (Eledilson Correa Dias), no dia seguinte, 29 de junho, junto ao administrador Executivo Regional da FUNAI, em Tabatinga, Senhor Darci Bibiano Muratu que, até o momento nada resolveu, como nunca resolveu conflito nenhum em área indígena do Alto Solimões.

A mesma denúncia foi então formalizada pelo presidente da COIKAS junto ao Ministério Público Federal MPF/Manaus, em 07.07.2009. E em 10.07.2009, através da procuradora Federal Elian de Almeida Seffair, fora encaminhada ao Administrador da FUNAI em Tabatinga e ao Procurador Geral da FUNAI em Brasília, Doutor Antonio Guerreiro Salmeirao.

Ressalte-se que dia 17 de julho de 2009, em Brasília, foi entregue pelas lideranças indígenas de várias etnias do Brasil uma Moção solicitando a demarcação das terras dos KAIXANA, quando da realização do Congresso Nacional de Universitários e Pesquisadores e Profissionais Indígenas do Brasil, realizado no Centro Indígena de Estudos e pesquisas – UNICEP. Esse documento foi designado por mais de 400 participantes do evento.

Em suas palavras eles clamam: “Conheça, respeite e defenda os direitos de nossos povos e conosco ajude a construir o Bem- Viver para todos. O índio é terra, o índio é mata, o índio é lei, o índio é esplendor d’água”

Hoje, recorri ao Líder Tradicional Manoel Moura Tukano, da FIUPAM para uma orientação. E aqui estou enviando esta mensagem para os dirigentes e para nossos parentes, que tomem conhecimento também da nossa dor.

Estivemos nesta semana na Policia Federal e no Ministério Público Federal em Tabatinga. Repetimos toda a história. Eles nos trataram bem, prometeram acompanhar o caso.

Tudo isto posto, solicitamos a devida atenção das autoridades competentes e dos digníssimos pares de Leis, no sentido de promover encaminhamentos às autoridades responsáveis em cargo e em consciência, para que seja estabelecida justiça devida à tradição e à dignidade do Povo Indígena KAIXANA, pois o índio como cidadão brasileiro, merece ter os seus direitos respeitados e suas terras demarcadas e em paz.

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