terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

VOTO DO MINISTRO PELA FICHA LIMPA É PEÇA VESTIBULAR

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, realizado no dia 27 de outubro, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Corte discutiu a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa aos casos de inelegibilidade por renúncia a mandado eletivo com o objetivo de afastar cassação.

O ministro Celso de Mello votou pelo provimento do recurso, considerando o artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Consulte: Íntegra do voto (54 páginas)

Um comentário:

Anônimo disse...

A ficha limpa foi mais um projeto esbarrado pelos poderosos chefões distritais.

Teve muita gente que se sentiu encomodada.

Anônimo convictu's.

^^