NA PAUTA "EDUCAÇÃO NO AMAZONAS" E AS METAS DO PNE

Salas de aula superlotadas, escolas municipais sem cobertura na zona rural e ausência de laboratórios para alunos da Educação Profissional e do Ensino Superior. Essas foram algumas das reclamações apresentadas pela população do Baixo Amazonas nesta sexta-feira (30), durante audiência pública itinerante realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE-AM), no município de Maués (a 267 quilômetros de Manaus). A iniciatia pauta-se na discussão do Plano Nacional de Educação, tendo por base as resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Educação.

A audiêncai foi presidida pelo deputado Sidney Leite (DEM) e contou com a presença do deputado Tony Medeiros (PSL) e de professores municipais e estaduais, gestores de escolas e de Instituições de Ensino Superior (IES), vereadores, estudantes, lideranças de movimentos sociais e pais de alunos.

O tema proposto para a audiência foi o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8.035/2010), em discussão na Câmara Federal. O Novo Plano estabelece metas e diretrizes para a melhoria da educação do País nos próximos dez anos, devendo ser amplamente discutido pela população e, principalmente, por lideranças estudantis, trabalhadores da educação, pais de alunos e formuladores de políticas públicas.

Uma das situações relatadas pela população foi a da Escola Municipal Salum de Almeida, que está localizada nas proximidades do presídio do município. O coordenador do Fórum Permanente da Juventude de Maués, Saulo Brandão, explicou que há anos a fossa do presídio transborda e chega até a escola, principalmente no período de chuvas. “Os alunos têm que estudar com o cheiro de esgoto, até porque o ar-condicionado das salas de aula não funciona”, disse.

As limitações estruturais também foram relatadas por representantes das comunidades rurais. O agricultor Pedro Oliveira, representante do polo 11 do rio Urupadi e da comunidade Brasileia, afirmou que algumas escolas precisam ser reconstruídas e outras reformadas. “Temos problema de telha quebrada e falta de janelas. Quando chove o professor tem que mudar a organização da mesa e das cadeiras pra dar aula”, contou.

O professor de Educação Física Carlos Dinely acrescentou que as escolas estaduais também precisam ser ampliadas, inclusive para estimular a prática desportiva.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Sidney Leite, as reivindicações e propostas dos participantes serão encaminhadas aos órgãos de controle externo e órgãos competentes.

Sobre a necessidade de reconstrução e ampliação de escolas estaduais, o parlamentar informou que já solicitou do secretário de Estado da Educação, Gedeão Amorim, a reforma de algumas unidades, como a Escola Clóvis Negreiros, e a reconstrução da Escola Walton Bizantino, localizada no bairro Ramalho Júnior.

“Por falta de condições do prédio, as aulas do colégio Walton Bizantino foram transferidas para a escola Donga Michiles, no bairro Santa Luzia, o que gerou a desistência de muitos alunos pela distância a ser percorrida. Mas já conversei com o secretário Gedeão e a reconstrução do Walton, no bairro Ramalho Júnior, já será encaminhada para processo licitatório”, destacou o deputado.
Estudantes cobram laboratórios e materiais para Ensino Superior

Alunos dos cursos à distância da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e dos cursos presenciais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam – antigo Cefet) cobraram das autoridades investimentos em laboratórios, aparelhos e materiais de estudo.

Conforme relatos dos estudantes, cursos como o de Tecnologia em Produção Pesqueira, da UEA, não oferecem aulas práticas, dificultando a inserção dos universitários no mercado de trabalho. Já no curso de Administração, disponibilizado pela Ufam, a dificuldade é que as apostilas chegam após o término das disciplinas.

“Uma das mudanças que precisa acontecer é a transformação do núcleo da UEA em Centro de Estudos Superiores, aqui em Maués, para que venham recursos para ampliação física e implantação de novos cursos”, propôs Saulo Brandão, do Fórum da Juventude.

O deputado Sidney Leite explicou que já solicitou, junto à reitoria da UEA, a transformação do núcleo da universidade em centro. “A Comissão também defende que o Ifam se instale de forma plena nos municípios do Amazonas, com cursos associados à vocação econômica dos municípios e com laboratórios”, observou.

O Novo PNE

As audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura da Assembléia do Estado vem sendo o único espaço para se promover a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação no Amazonas, o fórum vem mobilizando as diversas representações da educação para se discutir e formular propostas que venham contemplar os interesses visando à qualidade da educação tanto nos municípios polos como no estado todo.

Os debates com os especialistas tem sido uma excelente oportunidade para se analisar as políticas educacionais e o compromisso do governo e dos prefeitos com a melhoria da educação no Amazonas. No momento também, a Comissão de Educação busca contextualizar a elaboração do PNE referenciando suas análise nas decisões aprovadas na Conferência Nacional de Educação realizada em Brasília de 28 de março a 1 de abril, de 2010.

Feito isso, constata-se a lacuna que há entre as decisões que foram aprovadas pelos trabalhadores da educação e o projeto do governo federal condensado no PL 8.035/10, principalmente no que diz respeito à institucionalização do Sistema Nacional de Educação; a Regulamentação do Regime de Colaboração dos entes federativos; a Autonomia dos Conselhos e a efetivação da Gestão Democrática e Participativa; mais o investimento de 10% PIB até 2014, entre outras propostas.

As discussões devem continuar pelas calhas do Juruá, Purus, Madeira, Rio Negro e baixo Amazonas, em cumprimento a Agenda da Comissão e ao mesmo tempo, garantindo uma ampla mobilização no estado em favor da nova qualidade da Educação tão reclamada pela população tanto na capital como no interior do estado.