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NO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, PROFESSORES REIVINDICAM MELHORES CONDIÇÕES PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS

Ademir Ramos (*)

Saúdo os trabalhadores e trabalhadoras do Amazonas pelo dia 1° (primeiro) de Maio, dia internacional do trabalho. Sei o quanto esta data é historicamente importante e significativa para a luta dos trabalhadores, não só pela redução da jornada de trabalho, que no passado era exaustiva levando crianças, mulheres e homens a morte. No presente esta luta continua, em cumprimento a seguinte pauta de negociação apresentada formalmente desde Março pelas Centrais Sindicais junto ao governo Dilma, em defesa das 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para educação; 10% do orçamento da União para saúde; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a dispensa sem justa causa; regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula entre outros pontos o direito de greve dos funcionários públicos e Ampliação do investimento público em atenção aos serviços prestados a população tanto na cidade como no interior do Brasil.

  

A pauta de negociação dos trabalhadores brasileiros conta com o apoio da Força Sindical, CUT, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Nova Central. Mas, até a presente data e hora não recebeu nenhuma resposta da Presidente Dilma. A falta de diálogo com os trabalhadores é explicita, restando somente a Presidente Dilma, o discurso pela televisão, sem conteúdo e sem nenhuma garantia para os trabalhadores e trabalhadoras neste Dia Internacional do Trabalho.

Quanto à educação, além dos 10% do PIB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fez uma marcha a Brasília para apresentar as lideranças do Congresso Nacional a seguinte pauta: (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ (Custo aluno/qualidade) e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela CONAE, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF (Lei de responsabilidade Fiscal) e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.

A Confederação também reiterou junto ao MEC a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos trabalhadores da educação à luz de novo marcos regulatórios, que assegurem dignidade para os trabalhadores da educação.

No Amazonas, apoiamos a luta dos Trabalhadores, principalmente daqueles que militam na Educação. E nesta oportunidade gostaria de compartilhar este compromisso com todos (as) convidando-os a ser também um dos apoiadores da CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO, em destaque as principais reivindicações da categoria no âmbito estadual. Confira:  http://www.sinteam.org.br/

O documento foi elaborado pelo SINTEAM – Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas - a destacar os principais pontos em que a educação precisa avançar no Estado, principalmente, quando se refere às políticas educacionais nos municípios do interior do Amazonas, onde os problemas são maiores a exigir mais investimentos. Alguns pontos da pauta são voltados para a Formação Continuada; Saúde Laboral; Incentivo à Pós-graduação; Desempenho e Responsabilidade Escolar, visando unicamente à valorização do trabalhador em educação e o cumprimento da Lei do Piso salarial nos termos da decisão do STF. 

A discussão será mais ampliada quando o Governo do Estado enviar para Assembleia Legislativa do Estado. o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da Educação porque, o Movimento dos Trabalhadores pretende intensificar a mobilização para criar uma frente parlamentar para negociar com o governo do Estado as melhorias na educação do Estado. Neste momento é necessário ouvir as partes interessadas e chamar para os esclarecimentos o corpo técnico do governo por meio da SEDUC muito antes que se aprove qualquer proposta referente à Data Base da categoria.

Acredito até mesmo que antes do Governador Omar Aiz fechar a contraproposta do PCCR deveria ouvir a SEDUC, que por respeito deveria chamar as lideranças sindicais para os devidos esclarecimentos e avaliação das propostas apresentadas. É nesse momento que se confere a força do sindicato, bem como as condições reais de ganho da categoria. A luta do SINTEAM é valorizar os trabalhadores da educação, tornando cada vez mais atrativa a carreira do profissional da escola, com melhoria salarial, avaliação de desempenho e condições dignas de trabalho. Esta tem sido a determinação dos militantes e apoiadores da educação no Amazonas, buscando os meios necessários para criar e implementar PCCR em todos os municípios do nosso Estado. Pelo momento, o SINTEAM, em assembleia permanente, aguarda as contrapropostas do governo do Estado para submeter ao coletivo de suas assembleias e juntos e organizados assegurar os ganhos e as conquistas para melhoria da qualidade do ensino no Amazonas com o aval da Sociedade Civil organizada.

(*) É professor, antropólogo e coordenador dos Projetos Jaraqui e do NCPAM/UFAM.