NCPAM

O LEVANTE PELA EDUCAÇÃO

Deve-se investir na construção de uma gestão coletiva, donde se conclui que a concepção política dos gestores influencia diretamente na direção político-pedagógico dos estabelecimentos de ensino, da cultura e das agências de pesquisa.

Ademir Ramos (*)

Os políticos populistas tratam a educação no cabresto, impedindo e controlando o seu desenvolvimento, temendo que as práticas pedagógicas promovam academicamente o levante das consciências contra o mandonismo, a corrupção e os demais vícios que violam os direitos fundamentais de nossa gente. O populismo tradicional desqualifica qualquer manifestação de classe, reduzindo as lutas sociais dos trabalhadores (as), em favorecimento pessoal e patrimonial, afirmando cada vez mais a subalternidade das lideranças sociais frente ao carisma desses parlamentares e governantes que se alimentam da desigualdade social e do desmantelamento da sociedade civil. No passado, recorriam às escolas como curral eleitoral. Hoje, de forma mais sofisticada, apelam aos meios de comunicação de massa para vender suas imagens como salvadores e benfeitores da humanidade com máscara de honestos e responsáveis, colocando-se acima do bem e do mal.

O populismo ganha formas diferenciadas na America Latina, mas não resiste às criticas e muito menos ao embate dos movimentos sociais. No entanto, em contrapartida, além da massificação promovida pelos meios de comunicação, os políticos e governantes populistas resolveram investir na Escola Pública, não como instrumento de formação da cidadania, mas, como agência assistencialista com programas sociais dos mais variados, visando mediar às necessidades básicas das famílias integradas no sistema de ensino. O fato é que a desigualdade social bate a porta das Escolas Públicas e a alimentação escolar que era meio transforma-se em fim último, bandeira política exaltada nos meios de comunicação como redenção da Escola. Tudo porque os alunos passaram a receber quatro refeições por turno.

Em cumprimento a estas práticas populistas pós-modernas, os trabalhadores da educação responsáveis devem resistir a mais esta manipulação eleitoreira, realinhando a Escola para o cumprimento de seus objetivos centrado no desenvolvimento das capacidades e habilidades decorrentes das novas práticas pedagógicas imbricados no processo de ensino-aprendizagem assentado na organização da Escola como Unidade Participativa em respeito às decisões dos seus colegiados – Pais e mestres, Congregação dos professores, Grêmio estudantil representado no Conselho Escolar em formato de Fórum -, espaço dialógico e fomentador de uma escola contextualizada comprometida com uma educação libertadora, sem amarras para criar, inovar, convertendo a criança, a juventude, homens e mulheres em protagonistas de sua história encorajados a fazer uso do conhecimento, da cultura e da ciência como instrumento afirmativo da soberana popular, pressuposto necessário para cultura da Democracia Participativa. Por esta razão deve-se investir na construção de uma gestão coletiva, donde se conclui que a concepção política dos gestores influencia diretamente na direção político-pedagógico dos estabelecimentos de ensino, da cultura e das agências de pesquisa.

CONAE AMAZONAS

O Amazonas, assim como em todo Brasil, vive-se momento propício, politicamente favorável à educação, discutindo os temas geradores em preparação a II CONAE 2014 – Conferência Nacional de Educação – a realizar-se em Brasília de 17 a 21 de fevereiro, no próximo ano. Em Itacoatiara, na microrregião do Médio Amazonas, o Fórum Municipal de Educação com a participação da sociedade civil realizou no dia 9 e 10 de maio, a sua III Conferência Municipal de Educação e a sua I Conferência Intermunicipal contando com a participação dos municípios do em torno. No dia 16 e 17 de maio foi a vez de Tabatinga e Tefé na Região do Solimões realizarem suas Conferências Municipais discutindo o Documento Referência – O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração – calçado nos seguintes eixos: (1) O plano nacional de educação e o sistema nacional de educação: organização e regulação; (2) Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; (3) Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; (4) Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; (5) Gestão democrática, participação popular e controle social; (6) Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho e (7) Financiamento da educação, gestão financeira, transparência e controle social dos recursos.   

Em todas estas Conferências Educacionais estivemos presentes acompanhando a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado, tendo a frente o Deputado Sidney Leite. Na oportunidade, podemos conferir o esforço dos presentes em discutir a matéria e formular propostas objetivas e operacionais relativa aos eixos geradores superando a formatação imposta pelo Documento Referência nos modos de “proposições estratégicas”, identificando-se muito mais com objetivos e princípios do que com propostas e ações para consecução de políticas educacionais.

Na próxima semana, o Município de Manaus também vai realizar sua Conferência nos dia 20 a 22 de maio, no Dulcila da Ponta Negra, para analisar e discutir os eixos temáticos, discutir e aprovar as propostas e escolher também seus delegados, suplentes e observadores. O fato é que se compararmos com a CONAE 2010, que contou apenas com apoio de 17 municípios, a CONAE 2014 é um grande sucesso, pois conta com a participação de 52, dos 62 municípios do Estado, comprometido com a realização das Conferencias Municipais e Intermunicipais mobilizando dessa feita suas forças para participarem desse processo de ampla discussão em defesa da Escola Pública com padrão de qualidade.

O resultado de todo esses debates, seguido de propostas, será apresentado na Conferência Estadual, a ser feita no final de agosto, em Manaus, quando serão escolhidos os delegados, suplente e observador para a Nacional, em Brasília, bem como também, a estruturação dos Fóruns Permanentes Municipais e Estadual para dar continuidade a efetividade das propostas e metas a serem contempladas no novo Plano Estadual e/ou Municipal de Educação.   

UEA FAZ ESTATUINTE

No contexto dessas discussões acompanhamos também um amplo debate no âmbito da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), devendo fazer parte também das Conferências Educacionais como tema transversal, que diz respeito à construção coletiva da Estatuinte. As discussões intensificam-se no Núcleos e Centros da UEA em todo o Estado, visando repensar a Universidade quanto à sua natureza e finalidades, como também suas estruturas administrativas e pedagógicas focados nas vocações regionais assentados no Ensino, Pesquisa e Extensão. Por onde passamos, estudantes e professores questionavam a construção da Cidade Universitária em relação a UEA como indutora do desenvolvimento regional. O fato é que se deve intensificar as discussões e formular propostas que venham fortalecer a estrutura colegiada da UEA fincada na autonomia, na gestão democrática com a participação dos alunos, professores e servidores numa perspectiva inovadora, criativa e responsável. E assim, possivelmente, antes de 19, 20 e 21 de agosto, quando se fará a Assembleia da Estatuinte, no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado, deverá se fazer uma ampla mobilização para a realização de uma Audiência Pública no seio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado dando visibilidades às temáticas em questão sob o foco de uma política de Estado, em cumprimento ao Plano Diretor da Universidade para os próximos 10 anos sob o controle parlamentar e dos colegiados representativos da Instituição de Ensino Superior do Estado. Esta discussão deve se espraiar por todo os segmentos e setores educacionais do Estado e por toda a Sociedade amazonense, informando e consultando os interessados quanto à elaboração, as propostas e encaminhamentos referentes ao Estatuto da Universidade porque a UEA é também nosso patrimônio.   

(*) É professor, antropólogo e coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.