NCPAM

RESPEITO E ADMIRAÇÃO

          Não o conhecemos, mas, avaliando sua prática à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), estamos cada vez mais convencidos de que o servidor público seja um simples contínuo ou um agente de decisão são capazes de fazer a diferença e reafirmar no Estado Democrático de Direito os valores republicanos como regra geral para o desenvolvimento de políticas públicas sob a orientação da ética da responsabilidade e do Estado enquanto instrumento de Direito e promotor da cidadania. O servidor que passamos a respeitar e admirar é o presidente do TJA desembargador Ari Moutinho, que fez cumprir a Lei tornando público o vencimento dos juízes e desembargadores da Corte do Amazonas. Foi o primeiro Poder do Estado a cumprir a Lei de Acesso à Informação, LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 , rompendo com o corporativismo imperante nos escaninhos do Estado. Por meio deste ato, o povo do Amazonas ficou sabendo que 02 desembargadores perceberam mais de R$ 100 mil por mês, assim como também ficamos conhecendo as vantagens que os juízes e desembargadores somam em seus vencimentos acima do que é pago, formalmente, ao Presidente da República e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, o que causou espécie foi a tal Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que no passado era destinada aos parlamentares federais como ajuda moradia e que por vias indireta ou direta veio beneficiar os magistrados do Amazonas, engordando os vencimentos dos Doutos com o valor de R$ 15 mil. Depois de ouvir a grita das ruas, o Presidente do TJA resolveu ampliar a discussão com seus pares, reduzindo este montante para R$ 5 mil . Se assim for, o desembargador Ari Moutinho deverá realizar concurso e contratar 58 juízes para operar nas Comarcas do Amazonas. Consumado os fatos devemos exaltar a determinação dos desembargadores, cobrando também do Ministério Público do Amazonas o cumprimento da Lei na sua totalidade.