Ademir Ramos (*)O Governo Federal acaba de publicar mais uma Mediada Provisória (MP) acelerando o definhamento da Zona Franca de Manaus (ZFM). A ordem partiu da Presidência da República desrespeitando todo o contencioso legal que alicerça o pleno funcionamento do Pólo Industrial de Manaus (PIM) a se multiplica por todos os Estados da Amazônia Ocidental.
A MP 534, de 20 de maio de 2011, que tem força de lei, representa um golpe fatal para a economia regional porque manipula a legislação que ampara a ZFM, em benefício direto a industrialização do Estado de São Paulo, estabelecendo com isso, a produção de “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo” (o grifo é nosso). Assinam a MP do definhamento do PIM: DILMA ROUSSEFF; Guido Mantega; Alessandro Golombiewski Teixeira e Aloizio Mercadante.
O grifo em destaque é para chamar atenção de que tudo poderá ser produzido, considerando “tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2”, não só o Tablet PC, como também televisores e produtos afins. A Medilma, assim chamada a 534, é arrasadora para a economia da Amazônia Ocidental porque torna a produção do PIM muito menos competitiva em relação a São Paulo e em outras frentes produtivas.
A competitividade reclamada fundamenta-se no fato relevante da Amazônia representar o grande estoque de riqueza nacional, devendo ser protegida a todo custo, contra invasores internacionais e predadores locais que há muito pretendem destruir a floresta e com ela todo sua economia ambiental tão útil para a sustentabilidade do planeta.
A conservação desse patrimônio está vinculada diretamente a implantação do Projeto Zona Franca de Manaus, pensado e concebido, pelo governo militar, sob a lógica de expansão do capitalismo no Brasil. Assim como também a construção da transamazônica como expressão da economia do milagre brasileiro.
No entanto, no Amazonas, a ZFM prosperou irradiando suas ações no territorial da Amazônia Legal, gerando mais de 500 mil empregos indiretos sem molestar a floresta com seus recursos naturais. Aqui os militares nacionalistas construíram também bases sólidas que até hoje abrigam suas tropas e intelligentsia capazes de mobilizar forças que defendam as fronteiras do Estado brasileiro agregadas a uma política de salvaguarda nacional como bem expressava o mago do regime, Golbery de Couto e Silva.
No Estado Democrático de Direito, a sociedade organizada por diversas vezes veio à rua a se manifestar em defesa da Amazônia, sua diversidade cultural e socioambiental, lutando pela conservação deste patrimônio genético e cultural, exigindo novos investimento em ciência, tecnologia, educação, cultura, na perspectiva de se formular políticas públicas promotoras do desenvolvimento humano.
A Medida Provisória 534, assim como a política do governo federal encontra-se na contramão dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário porque em vez de assegurar a proteção do Pólo Industrial de Manaus fragiliza a economia local quanto à sua competitividade favorecendo a expansão extrativista predadora sob a lógica da acumulação primitiva do capital.
(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.
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