segunda-feira, 30 de maio de 2011

PELA DEFINIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DOS INDÍGENAS DE MANAUS

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Graça Pessoa Figueiredo, realizou nesta segunda-feira (30), às 11h, uma reunião no Tribunal de Justiça do Amazonas para discutir e definir a metodologia de trabalho com objetivo de conferir o Registro Civil dos indígenas que vivem e moram na cidade de Manaus.

O NCPAM se fez presente por meio de seu coordenador, professor Ademir Ramos, que a convite do Deputado Sidney Leite, membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa do Amazonas, discutiu com os representes dos Poderes Públicos Municipal e Estadual juntamente com as lideranças das Organizações Indígenas, que há mais de 2 anos participam desse amplo debate para que o Estado garanta de Direito a cidadania desses brasileiros, etnicamente diferenciados, reconhecidos históricamente como "as muralhas do sertão" por resguardarem as fronteiras territoriais do Estado Nacional, como bem afirmou Joaquim Nabuco, Em Direito do Brasil.

"O Registro Civil será feito a pedido do interessado ou da autoridade administrativa competente", é o que afirma o Parágrafo Único, do Art. 12 do Estatuto do Índio (Lei 6001/73). A desembargadora Graça Figueiredo, fez questão de ouvir os representantes indígenas e juntos definir alguns procedimentos para dar início a pesquisa que deverá resultar na emissão do Registro Civil desses cidadãos brasileiros que vivem em Manaus, cumprindo dessa feita o prazo de 60 dias, assim combinado com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que faz cumprir a convenção nº 169, aprovada na Conferência Internacional da OIT/1989, ao estabelecer que as comunidades indígenas devem ser respeitadas na sua diversidade étnico-cultural em todos os seus aspectos, vistos e reconhecidos como cidadãos, com direitos plenos iguais a todos os demais cidadãos.

Estima-se que em Manaus haja 30 mil indígenas. O trabalho vai iniciar pela Zona Leste da capital do Estado, mobilizando todas comunidades e suas organizações que se encontram locolizadas nessa área. Para isso ficou acertado que a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Amazonas deverá promover o chamamento das Organizações Indígenas visando à identificação dos interessados que se definirem como indígenas. Na dúvida formula-se o processo e ouve-se a FUNAI e suas comunidades originárias para evitar duplicação de documentos ou até mesmo fraude.

A próxima reunião será no sábado (11), às 9h, na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEAS), com a participação de todas as Organizações Indígenas da Zona Leste, devendo se organizar a ação e agendar o dia e hora para os provimentos a serem feitos com a presença no mesmo recinto de todos os representantes do Estado, emitindo o mais rápido possível as certidões dos indígenas da Zona Leste de Manaus. Feito isto, segundo a desembargadora, outras Zonas da cidade serão também atendidas de pronto.

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