Os representantes de entidades e movimentos sociais populares que assinamos abaixo, reunidas no encontro extraordinário para analisar os últimos fatos acontecidos no Estado do Amazonas e no município de Manaus, determinamos dirigir esta carta aberta as autoridades e as cidadãs e aos cidadãos do Amazonas.
Considerando a falta de independência da Assembléia Legislativa do Amazonas diante do executivo estadual e das graves omissões pelas quais passa na fiscalização do estado: falta de transparência do presidente da ALE que não quer informar ao MPE os dados requeridos sobre os empregados da casa para examinar os casos de nepotismo, falta de uma postura clara diante do caso que envolve o deputado Wallace Sousa, o desserviço do Corregedor da Casa diante do mesmo caso do Deputado Wallace, a omissão diante das obras fantasmas no Alto Solimões.
Considerando o desserviço que presta o Tribunal de Contas do Estado, dadas as omissões e logo os arranjos para justificar obras fantasmas no Alto Solimões (cujo dinheiro servia para a “caixa dois” de financiamento das campanhas eleitorais) a falta de fiscalização de obras estudais e municipais e a falta de autoridade para enfrentar os diferentes esquemas de corrupção e desvio de verbas publicas no estado e nos municípios.
Considerando as múltiplas franquezas do judiciário amazonense descrito no relatório que o CNJ enviou depois de duas visitas prolongadas ao TJ/AM, donde se expõem todas as omissões, falhas e por isso comportamentos antiéticos do judiciário no Amazonas, que tem levado a desacreditar, diante da sociedade esta instituição publica indispensável para a resolução de conflitos e para a paz social.
Considerando a falta de pulso no Ministério Publico Estadual para fazer valer as ações contra altos funcionários do estado que desacatam os prazos estabelecidos por lei para cumprir o que a mesma lei manda.
Considerando o desmando que continua no transporte publico de Manaus e ultimamente o recorde drástico do direito dos estudantes a meia passagem para desenvolverem as suas atividades formativas (escola, pesquisar, uso de bibliotecas, lazer e cultura) que leva a onerar ainda mais a tão desprovida “cesta familiar”.
Considerando que ainda prevalece na forma de agir dos órgãos de policia o autoritarismo, uma atitude discriminadora para com os jovens de periferia, os graves e repetidos “desvio de conduta” e o trato violento contra os mais fracos e pobres dos bairros de periferia.
Queremos Manifestar:
- Expressar nossa indignação diante de fatos que converteram a vida publica numa mercadoria e a gestão dos bens públicos num negocio quase privado.
- Expressar nosso sentimento de desânimo pela inutilidade da participação das entidades sociais na tomada de decisões de políticas publicas diante da prepotência, desrespeito e manipulação dos órgãos do estado.
- Expressar nossa frustração diante das atitudes autista, autoritária e manipuladora das autoridades diante de todo clamor por respeito e justiça que vem da população.
Queremos Denunciar:
O agravamento da crise das instituições publicas se deve a que elas foram convertidas em mercadoria por governantes e políticos que fizeram da função publica um negocio e do acesso a ela um investimento (as despesas de campanha são um investimento de “coletivos privados” que logo são recuperados grosseiramente com ganhos estrondosos no exercício da função publica).
As diversas instituições publicas que deveriam estar a serviço do bem comum estão a serviço de interesses espúrios individuais ou de grupos econômicos e políticos.
Toda medida emergencial que se toma, como carece de fiscalização imediata, se presta para todo tipo de desvio, o que leva a converter as novas ou emergenciais soluções em oportunidades de apropriação de dinheiro público como acontece em tantos casos denunciados pela imprensa.
As grandes riquezas concentradas nas mãos dos homens públicos, pois não se explica como, depois de 20 ou 25 de vida política, com salários de funcionários públicos, tenham conseguido acumular as grandes quantidades de bens que no atual momento usufruem.
Por isso solicitamos:
- Que todas as autoridades tanto no Estado do Amazonas como do Município de Manaus e os demais municípios do estado, estejam a altura dos cargos públicos que exercem para não deslegitimar ainda mais as já enfraquecidas instituições publicas que representam; que honrem seus cargos públicos com transparência, honestidade e espírito de serviço ao bem comunitário.
- Que se leve a serio a participação popular, os pedidos legítimos da população no exercício de seus direitos e cidadania, para não tirar abaixo um dos constitutivos do Estado Brasileiro, qual é a “participação e a cidadania”. Por exemplo, “para que serve os comunitários, os artistas, os estudantes, os intelectuais, professores e muitos mais se pronunciem contra a construção do Porto das Lages se o governo do estado concorda com a obra e os órgãos do estado são pressionados a aceita-la?”.
- Que os conselhos estaduais e municipais de políticas públicas deixem de ser “enfeite” de participação e meramente atrelados às políticas dos governos de turno, para ser instância de participação que fortaleçam a democracia real no estado.
- Que todos os órgãos do estado se unam numa luta seria contra o crime organizado, especialmente do narcotráfico e de aliciamento e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescente, para não continuar sofrendo as conseqüências desastrosas destes crimes na sociedade e na gestão do estado.
- Que o poder judiciário do Amazonas tome a serio a função publica que esta chamado a exercer para ajudar a amenizar os diversos conflitos sociais que se tem no estado (de posse de terras, de regulamentação fundiária) e de velar pela lisura no exercício da função dos funcionários públicos, tanto na capital como no interior do estado.
- Que as autoridades não abusem do respeito, da credibilidade e da paciência que a população amazonense em geral tem pelas autoridades constituídas.
- Que os canais de televisão não continuem sendo pautadas pelo ibope de programas que ganham com a violência, desprestigiam as autoridades constituídas, apresentam sempre falsas saídas, e fazem do autoritarismo a arma para resolver os conflitos sociais e até familiares.
- Que o Tribunal de Contas do Estudo, TCE, fiscalize os diferentes fundos novos que estão surgindo com o “pretexto” de preservação da Amazônia, de mercado de carbono, de implementação das unidades de conservação, de repasses de grande empresas aos municípios com a Petrobras por pagamento de royaltes. E fiscalize também o cumprimento dos contratos de obras realizadas por empresas contratadas pelo governo de estado, velando pela transparência no uso dos recursos públicos.
Fazemos este pronunciamento com muita preocupação e porque acreditamos.
·Nas instituições democráticas.
·Na necessidade de re-legitimar as instituições do Estado para que funcionem corretamente.
·Na necessidade da existência de entidades sociais para fiscalizar e afirmar a democracia real.
·Que a democracia não é um “enfeite” mas sim uma realidade que deve ser construída por todos para ser crível.
·Que devem desaparecer todos os “foros privilegiados” para que a atividade publica possa ser purificada.
·Que a vida política e a gestão do estado devem estar pautadas por uma transparência ética social de justiça, de procura do bem comum e do cumprimento fiel das funções publicas.
“O Estado é o Comitê Executivo da Burguesia”
Cartaz dos estudantes na manifestação do dia 4 de maio de 2009 em Manaus.
Entidades Sociais Assinantes...
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos.
CDH Manaus – Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus.
FORPAC – Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental.
CPT/AM – Comissão Pastoral da Terra, Secção Amazonas.
ICRASIM – Instituto e Centro de Referencia a Saúde Indígena em Manaus.
CIMI – Conselho Indigenista de Manaus.
CSELA – Centro Social e Educacional do Lago do Aleixo.
AAP – Associação Artística de Periferia.
CARITAS da Arquidiocese de Manaus.
FEPP – Fórum de Ética e Políticas Publicas.
Movimento Fé e Política Construindo o Poder Popular.
Escola Fé e Política Setor 10.
EEFP – Escola de Educação Fé e Política.
CEB’S – Comunidades Eclesiais de Base.
MOCOCI – Movimento Comunitário pela Cidadania.
Fórum de Mulheres do Amazonas.
Carta enviada a:
Governador do Amazonas. Dr. Eduardo Braga.
Secretario de Governo do Estado. Dr. José Melo.
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Francisco Auzier Moreira.
Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. Desdor.João de Jesus Abdala Simões.
Presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas. Berlamino Lins.
Corregedor da Assembléia Legislativa do Amazonas. Josué Neto.
Procurador do Ministério Publico do Amazonas. Dr. Otavio de Souza Gomes.
Corregedor do Ministério Publico do Amazonas. Dr. Nicolau Liborio dos Santos Filho.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Raimundo Jose Michiles.
Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Erico Xavier Desterro e Silva.
Secretario de Segurança Publica do Amazonas. Francisco Sá Cavalcante.
Secretario de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. Carlos Lélio Lauria Ferreira.
Corregedor do CNJ. MINISTRI GILSON DIPP.
Presidente da Ordem dos Advogados, OAB/AM.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE do AM. Ângelus Figueira.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Câmara Municipal de Manaus: Dr. Mario Frota.
Diretora Geral do DETRAM: Mônica Antony de Queiroz.
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