Circula em Brasília e por todo o País manifestações populares contrárias ao aumento dos salários dos senadores e deputados. O adesivo acima tem sido afixado nos carros da capital federal, protestando contra a cínica idéia dos congressistas, que mesmo desmoralizados e com um péssimo índice de aceitação junto à sociedade civil ainda encontram coragem para propor a incorporação dos benefícios da função parlamentar em seus vencimentos.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promete aprofundar as discussões em torno da proposta nas próximas semanas. Além de costurar o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Temer, contará também com o aval de todas as Assembléias Legislativas Estaduais do País para advogar em causa própria.
De acordo com a proposta, os salários de deputados e senadores seriam equiparados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil, teto do serviço público brasileiro. A verba indenizatória é de R$ 15 mil e é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos - incluindo nos seus estados de origem. A preocupação do presidente da Câmara com a adesão das assembléias se justifica porque o reajuste nos salários dos parlamentares pode gerar um efeito cascata nos vencimentos de deputados estaduais.
"Isso só poderia ser feito em comum acordo com todas as Assembléias Legislativas do país, de maneira que lá também se verificasse essa redução da verba indenizatória", afirmou Temer.
Uma definição sobre o novo sistema, no entanto, ainda pode demorar. Em conversa com Temer, Sarney pediu duas semanas para apresentar um estudo da consultoria do Senado com as possíveis alternativas para restringir brechas que permitem irregularidades.
A Mesa Diretora da Câmara, reunida na semana que passou, definiu restrições para o uso da verba indenizatória. As medidas passam a valer a partir de maio. Ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. Os deputados também estão impedidos de usar o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.
Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada um, a 30% do valor mensal.
Segundo Temer, o objetivo da norma conjunta é colocar ordem e restringir falhas. "É preciso disciplinar para definir o que pode e o que não pode. Temos normas antigas e obscuras. Vamos colocar ordem", explicou.
Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.
Por este motivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que vai divulgar no site da Casa, a partir deste mês, as cópias das notas fiscais que comprovam os gastos com a verba.
Os deputados que acusarem gastos de R$ 15 mil terão que colocar no site as notas fiscais dos estabelecimentos onde executaram os gastos para dar maior transparência ao processo.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promete aprofundar as discussões em torno da proposta nas próximas semanas. Além de costurar o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Temer, contará também com o aval de todas as Assembléias Legislativas Estaduais do País para advogar em causa própria.
De acordo com a proposta, os salários de deputados e senadores seriam equiparados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil, teto do serviço público brasileiro. A verba indenizatória é de R$ 15 mil e é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos - incluindo nos seus estados de origem. A preocupação do presidente da Câmara com a adesão das assembléias se justifica porque o reajuste nos salários dos parlamentares pode gerar um efeito cascata nos vencimentos de deputados estaduais.
"Isso só poderia ser feito em comum acordo com todas as Assembléias Legislativas do país, de maneira que lá também se verificasse essa redução da verba indenizatória", afirmou Temer.
Uma definição sobre o novo sistema, no entanto, ainda pode demorar. Em conversa com Temer, Sarney pediu duas semanas para apresentar um estudo da consultoria do Senado com as possíveis alternativas para restringir brechas que permitem irregularidades.
A Mesa Diretora da Câmara, reunida na semana que passou, definiu restrições para o uso da verba indenizatória. As medidas passam a valer a partir de maio. Ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. Os deputados também estão impedidos de usar o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.
Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada um, a 30% do valor mensal.
Segundo Temer, o objetivo da norma conjunta é colocar ordem e restringir falhas. "É preciso disciplinar para definir o que pode e o que não pode. Temos normas antigas e obscuras. Vamos colocar ordem", explicou.
Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.
Por este motivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que vai divulgar no site da Casa, a partir deste mês, as cópias das notas fiscais que comprovam os gastos com a verba.
Os deputados que acusarem gastos de R$ 15 mil terão que colocar no site as notas fiscais dos estabelecimentos onde executaram os gastos para dar maior transparência ao processo.
As manifestações se multiplicam pelas ruas e praças do País, exigindo dos parlamentares decoro, responsabilidade e transparência no exercício da representação parlamentar.
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