quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

EIA/RIMA DO PORTO DAS LAJES SOB INSPEÇÃO DA JUSTIÇA DO AMAZONAS

O jornal de maior circulação do Amazonas, a Crítica, publicou hoje (04) matéria referente à Inspeção na Área do Porto das Lajes , que deverá ser feita pela Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA) com data marcada para o dia 09 (terça-feira). Trata-se de uma Inspeção Judicial na área do magnífico Encontro das Águas, onde a empresa Lajes Logística - controlada pela Log-In/Vale Mineradora - pretende construir o Porto das Lajes, objeto de protesto desde 2008 entre grupos favoráveis e contrários à obra. A informação foi confirmada ontem (03) pelo gabinete do titular da VEMAQA, juiz Adalberto Carim, que se encontra em férias, mas retornará ao trabalho no dia 08 (segunda). Nesse dia de Inspeção Judicial, o Ministério Público do Amazonas estará representado pelo promotor de justiça Mauro Veras, que confirmou sua presença no ato. Por sua vez, as lideranças comunitárias da Colônia Antonio Aleixo bem que gostaria de ser ouvida.

O projeto de construção do Porto das Lajes foi anunciado em setembro de 2008, contando com um orçamento de 220 milhões de reais. Inicialmente, os executivos do colarinho verde, como qualificou o escritor Márcio Souza, os empreendedores do projeto, afirmavam de forma arrogante que a obra deveria iniciar em junho do ano passado, mas pela força do movimento social S.O.S. Encontro das Águas, com a participação efetiva dos moradores do Lago do Aleixo e do Careiro da Várzea, o projeto foi parar na Justiça e agora está sendo objeto de Inspeção pela Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias.

Para o antropólogo Ademir Ramos, coordenador do NCPAM/UFAM e membro do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, o movimento encontra-se fortalecido, principalmente, agora que a ONU proclamou o ano de 2010 como "Ano da Biodiversidade", o que favorece muito mais ainda trabalharmos para sensibilizar os corações e mentes em defesa do nosso patrimônio natural, que é o Encontro das Águas, barrando de uma vez a vontade dos predadores de construir nessas imediações um Terminal Portuário.

O antropólogo criticou a demora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de dar algum encaminhamento ao processo que reclama o tombamento do Encontro das Águas como patrimônio Natural e Cutural do Brasil. "Quanto mais se retarda a decisão a respeito, mais se favorece aos interesses da Lajes Logística", disse. O Movimento S.O.S. acredita que, com o tombamento, as obras do Porto das Lajes deve ser inviabilizadas.

O superintendente do IPHAN, Juliano Valente, disse que a análise técnica que vai definir a área do Encontro das Águas que pode ser considerada patrimônio cultural termina no final deste mês. O passo seguinte é a instrução de um novo processo de pedido de tombamento. Não há previsão de quando o processo será finalizado.

O fato é que o superintendente do IPHAN tem fugido dos comunitários mais do que o diabo da cruz. Pois tem marcado reunião na Colônia Antonio Aleixo, zona leste de Manaus, para explicar aos comunitários os procedimentos adotados, mas sempre em cima da hora diz que foi atropelado pela agenda ou quando não inventa viaje para Brasília e foge do encontro.

Ministério Público reclama Providência

Manifestação do Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da
49a Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (PRODEMAPH), fundamentada em estudos do Centro de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas reclama providencias imediatas referentes ao Relatório Conclusivo da apresentação do EIA/RIMA do empreendimento Porto das Lajes. As providências deverão ser respondidas com clareza e objetividade e inseridas na complementação do EIA/RIMA, matéria esta, que se encontra sob inspeção judicial na Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA)sob a direção do Magistrado Adalberto Carim.

As providências reclamadas em termos de Ofício (213/08) 49a PRODEMAPH, são elas:

1 – A designação de audiência pública para discutir o EIA/RIMA do PORTO DAS LAJES com a comunidade do município do Careiro da Várzea, que se encontra na área de influencia direta do empreendimento;

2 – A complementação do EIA/RIMA com:

a) projeto alternativo, conforme estabelecido no art. 5°, da Resolução 001/86 do CONAMA;

b) descrição pormenorizada das áreas de preservação permanente contidas na área do empreendimento;

c) ART junto ao conselho competente do responsável pelo levantamento da cobertura vegetal da área onde se pretende construir o empreendimento;

d) o levantamento exaustivo e suficiente das espécies da fauna existente no local;

e) estudo conclusivo com o devido esclarecimento sobre o local ser ou não habitat do Sauim de Manaus (saguinis bicolor);

f) estudo conclusivo com o devido esclarecimento sobre o local ser ou não habitat do peixe-boi e do morcego-pescador;

g) estudo com listagem completa de todas as espécies de aves existentes no local, inclusive as espécies migratórias, identificando os impactos que o empreendimento pode causar ao ciclo
de vida de tais animais;

h) esclarecer a importância do Lago do Aleixo para o ciclo de vida/reprodutivo das espécies da fauna aquática (peixe e botos) que o habitam ou usam o local, informando quais impactos o empreendimento pode causar ao ecossistema local;

i) esclarecer se a construção do porto próximo
à entrada do Lago do Aleixo pode contribuir para o assoreamento do lago;

j) estudo arqueológico aprofundado, concluindo se na área existe ou não sítios arqueológicos;

l) a apresentação de programas para controle de riscos e acidentes, com detalhamento acerca dos possíveis acidentes que o empreendimento pode gerar, medidas adotadas em caso de acidente que requeira o deslocamento dos habitantes das proximidades do empreendimento, bem como esclareça se será construída Estação de Tratamento de Efluentes no empreendimento;

m) a execução de estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, medida legalmente exigida para o licenciamento do empreendimento, conforme o artigo 36 da Lei 10.257/01;

n) estudo técnico, considerando os impactos cumulativos dos diversos empreendimentos construídos ou projetados para o local (Parque Encontro das Águas, Estação de captação de água, Alumazon, e o Porto das Lajes), considerando, inclusive, o impacto à paisagem cênica do Encontro das Águas;

o) estudo técnico sobre o sistema viário que dará acesso ao empreendimento (estudo do fluxo do tráfego atual, calculo de distâncias, estudos de projetos de acessibilidade, calculo estimativo da demanda futura, estudo e projeto para a adequação da malha viária existente para receber o tráfego de veículos pesados, estudo de acessibilidade de tráfego, calculo de demanda futura de viagens geradas pelo empreendimento, etc);

p) programa detalhado, com cronograma, das fases de execução da obra, com a descrição das medidas mitigadoras dos impactos ao meio ambiente e à vizinhança durante o período de execução; manifestação das concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos sobre a viabilidade técnica do empreendimento;

r) comprovação da propriedade do imóvel onde se pretende construir o empreendimento, com certidão da cadeia dominial expedida pelo cartório de registro de imóveis competente;

s) estudo técnico detalhado com relação à destinação da água de lastro dos navios que utilizarão do porto;

t) estudo temporal quanto aos impactos ambientais causados na área do empreendimento (02, 05 e 10 anos);

u) revisão das medidas mitigadores dos impactos ambientais.
Sendo o que tenho a apresentar para o momento, reitero protestos da mais elevada estima a consideração.

Um comentário:

Anônimo disse...

O IPHAN no Amazonas tem sido moeda de troca entre as tendências petistas. Pois, com a perda do Sinésio na direção do partido, o seu consolo foi a indicação dos seus seguidores para o exercício da função. Diz a lenda que com as eleições o Sinésio, que é candidato, está negociando com a os empresários da Lajes a cota dele nesse latifúndio. Só tem uma saída é recorrer a imprensa para encacarar o "toma-lá-dá-cá" dos petista carreiristas. Protejamos o encontro das águas, antes que vire um depósito de conteineres.... mande E-mail para gabinete do Ministério da cultura exigindo providências em favor do tombamento do nosso Encontro das Águas.