INTERVENÇÃO TARDIA

O governo demorou para tomar a decisão, confirmada há alguns dias, de intervir na administração de portos estaduais que descumprem contratos ou operam em condições precárias, prejudicando a competitividade do País, pois os problemas são conhecidos há bastante tempo pelas autoridades e, sobretudo, pelos usuários.

Mas não era só o governo diretamente, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), que vinha protelando uma ação efetiva para melhorar a gestão de sete portos administrados por governos estaduais. No caso dos portos da Amazônia, há mais de três anos a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - encarregada de garantir a operação dos portos segundo padrões de eficiência, segurança, regularidade e pontualidade, entre outros critérios - vinha tentando resolver irregularidades contratuais e forçar as administrações portuárias a melhorar seu desempenho.

A intervenção federal, como mostrou reportagem no Estado de quarta-feira, será feita em diferentes graus. Em alguns portos, como o de Paranaguá (PR), o segundo mais importante do País em movimentação de carga e por isso considerado estratégico no plano portuário nacional, e o de Rio Grande (RS), o governo federal ampliará sua participação na gestão, para ter o controle do programa de investimentos em modernização ou ampliação. No caso dos portos da Amazônia, entres eles o de Manaus (AM), vai constituir uma comissão que definirá os critérios técnicos para a União retomar seu controle.

Entre os problemas detectados nesses portos estão - além de descumprimento de contratos e operação deficiente - a suspeita de irregularidades na licitação de áreas para terminais portuários privados, pressões e interferências políticas na utilização dos recursos destinados pelo governo federal e problemas de administração que levaram, por exemplo, à interdição temporária do Porto de Paranaguá por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O caso de Paranaguá, ocorrido em julho, retrata pelo menos dois problemas da administração pública. Um é o descaso com que muitos administradores lidam com questões ambientais. A administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, subordinada ao governo do Estado do Paraná, já tinha sido advertida de que estava descumprindo a legislação ambiental e os compromissos assumidos com o Ibama para regularizar a situação. Por diversas vezes foi advertida de que, se não tomasse as providências necessárias, o porto poderia ser interditado.

Outro problema era o excesso de poderes de um fiscal do Ibama lotado em qualquer de suas unidades regionais, que podia, sem consultar a alta direção do instituto, suspender todas as operações do segundo maior porto do País, como acabou fazendo. A interdição do porto foi, sensatamente, desautorizada pela Justiça. Alguns dias depois a direção do Ibama retirou dos fiscais os poderes excessivos de que eles dispunham, condicionando o embargo de obras e de atividades consideradas de interesse público - como portos, aeroportos, hidrelétricas e rodovias - à prévia avaliação do presidente do instituto.

Persiste, porém, o problema da qualidade da gestão dos portos, que agora o governo federal pretende resolver por meio da intervenção, total ou parcial, e até da retomada do controle dos terminais pela União.

No caso de Paranaguá, a administração estadual será preservada, mas "vamos tratar como se fosse uma administração feita pela União", disse o secretário dos Portos, Pedro Brito, à repórter do Estado Renée Pereira. No de Rio Grande, cuja administração sofria interferências políticas e não tinha independência - razão pela qual foi obrigada a assinar com a Antaq um termo de ajustamento de conduta -, a gestão da SEP, segundo Brito, "é sinal de alerta para o que pode ocorrer no futuro, se não houver melhora na administração".

Quanto aos portos da Amazônia, a SEP espera que em 90 dias as comissões concluam seus relatórios, para então decidir o que fará. Não será simples para a União retomar o controle, pois a gestão dos portos foi transferida pelo governo do Estado para empresas privadas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100830/not_imp602309,0.php