A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) pediu a cassação do registro ou do diploma do senador eleito e ex-governador do estado Eduardo Braga e dos suplentes dele, Sandra Braga e Lírio Parisotto. Braga é apontado como beneficiário da distribuição irregular de bens realizada no interior do estado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Além da cassação, o pedido da PRE/AM encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) inclui ainda a aplicação de multa no valor de cem mil Ufir e a declaração de inelegibilidade do ex-governador por um período de oito anos. A distribuição de equipamentos agrícolas em 2009 e 2010 faz parte do programa Zona Franca Verde. Apesar de o Idam ter informado que a distribuição no município de Itacoatiara (a 177 quilômetros a Leste de Manaus) estava agendada apenas para o mês de dezembro, moradores da região afirmaram que receberam motores do tipo rabeta em agosto e setembro deste ano. Os equipamentos foram adquiridos pelo governo estadual ainda no ano de 2009.
Uso para promoção pessoal – Segundo informou a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), à qual é vinculado o Idam, o cronograma de distribuição dos implementos agrícolas é definido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). José Melo, vice-governador eleito, esteve à frente da Segov até o final de março deste ano e o deputado estadual Eron Bezerra, candidato à reeleição em 2010, foi titular da Sepror até 1º de abril deste ano.
A Segov, conforme informação da Sepror, possuía como uma de suas atribuições o planejamento dos deslocamentos do governador nos municípios do interior – quando ocorriam as distribuições – sendo que, nestes deslocamentos, o titular do Poder Executivo sempre se fazia acompanhar pelo titular da Sepror. Quando o governador e o secretário iam aos municípios, as pessoas tinham que ir para a sede da cidade porque os atos políticos – promoção pessoal das candidaturas com as verbas públicas – seriam realizados na sede, não na zona rural.
Documentos oficiais fornecidos pelo Idam mostram que mais de 28 mil equipamentos, entre motores a gasolina, rabetas, kit's ferramenta e kit's pescador, foram doados até abril deste ano, enquanto, durante todo o ano de 2009, foram doados cerca de 21 mil utensílios.O aumento expressivo de doação de equipamentos nos primeiros meses deste ano demonstra que o sistema Sepror estava sendo manipulado, como abuso de poder, para angariar simpatia aos candidatos oficiais, em especial aos dirigentes maiores, tendo Braga como principal beneficiário. A necessidade de desincompatibilização obrigou o ex-governador a renunciar ao final de março de 2010, o que explica a concentração excessiva de distribuição de bens, nos primeiros meses deste ano, em quantidade maior que em todo o ano de 2009.
O procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destacou o poder multiplicador das distribuições de bens para ribeirinhos e pequenos produtores rurais, pessoas hipossuficientes, historicamente esquecidas pelo Poder Público e muito gratas a qualquer benesse. “Pessoas que recebem benesses em momentos de crise pessoal são aptas a propagar com facilidade a simpatia e qualquer manifestação favorável aos candidatos requeridos e demais beneficiários do desvirtuamento do programa social, pois haverá contato diário e frequente com todos os demais integrantes das comunidades em que residem, mesmo nas localidades mais afastadas”, afirmou o procurador.
Eron e Vanessa também processados – O deputado estadual e ex-titular da Sepror, Eron Bezerra, e a mulher dele e senadora eleita, Vanessa Grazziotin, também respondem à ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela PRE/AM à Justiça Eleitoral pelos mesmos fatos.Em alguns casos, as embalagens dos equipamentos distribuídos pelo Idam continham santinhos de Eron e Vanessa, em explícita associação das imagens dos candidatos às distribuições dos bens.
A PRE/AM pediu também a cassação do registro ou diploma dos dois políticos, além de aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos. As ações aguardam julgamento no TRE/AM.
Fonte: http://www.pram.mpf.gov.br/news/pre-am-abuso-de-poder-e-base-para-pedido-de-cassacao-de-eduardo-braga
Além da cassação, o pedido da PRE/AM encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) inclui ainda a aplicação de multa no valor de cem mil Ufir e a declaração de inelegibilidade do ex-governador por um período de oito anos. A distribuição de equipamentos agrícolas em 2009 e 2010 faz parte do programa Zona Franca Verde. Apesar de o Idam ter informado que a distribuição no município de Itacoatiara (a 177 quilômetros a Leste de Manaus) estava agendada apenas para o mês de dezembro, moradores da região afirmaram que receberam motores do tipo rabeta em agosto e setembro deste ano. Os equipamentos foram adquiridos pelo governo estadual ainda no ano de 2009.
Uso para promoção pessoal – Segundo informou a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), à qual é vinculado o Idam, o cronograma de distribuição dos implementos agrícolas é definido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). José Melo, vice-governador eleito, esteve à frente da Segov até o final de março deste ano e o deputado estadual Eron Bezerra, candidato à reeleição em 2010, foi titular da Sepror até 1º de abril deste ano.
A Segov, conforme informação da Sepror, possuía como uma de suas atribuições o planejamento dos deslocamentos do governador nos municípios do interior – quando ocorriam as distribuições – sendo que, nestes deslocamentos, o titular do Poder Executivo sempre se fazia acompanhar pelo titular da Sepror. Quando o governador e o secretário iam aos municípios, as pessoas tinham que ir para a sede da cidade porque os atos políticos – promoção pessoal das candidaturas com as verbas públicas – seriam realizados na sede, não na zona rural.
Documentos oficiais fornecidos pelo Idam mostram que mais de 28 mil equipamentos, entre motores a gasolina, rabetas, kit's ferramenta e kit's pescador, foram doados até abril deste ano, enquanto, durante todo o ano de 2009, foram doados cerca de 21 mil utensílios.O aumento expressivo de doação de equipamentos nos primeiros meses deste ano demonstra que o sistema Sepror estava sendo manipulado, como abuso de poder, para angariar simpatia aos candidatos oficiais, em especial aos dirigentes maiores, tendo Braga como principal beneficiário. A necessidade de desincompatibilização obrigou o ex-governador a renunciar ao final de março de 2010, o que explica a concentração excessiva de distribuição de bens, nos primeiros meses deste ano, em quantidade maior que em todo o ano de 2009.
O procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destacou o poder multiplicador das distribuições de bens para ribeirinhos e pequenos produtores rurais, pessoas hipossuficientes, historicamente esquecidas pelo Poder Público e muito gratas a qualquer benesse. “Pessoas que recebem benesses em momentos de crise pessoal são aptas a propagar com facilidade a simpatia e qualquer manifestação favorável aos candidatos requeridos e demais beneficiários do desvirtuamento do programa social, pois haverá contato diário e frequente com todos os demais integrantes das comunidades em que residem, mesmo nas localidades mais afastadas”, afirmou o procurador.
Eron e Vanessa também processados – O deputado estadual e ex-titular da Sepror, Eron Bezerra, e a mulher dele e senadora eleita, Vanessa Grazziotin, também respondem à ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela PRE/AM à Justiça Eleitoral pelos mesmos fatos.Em alguns casos, as embalagens dos equipamentos distribuídos pelo Idam continham santinhos de Eron e Vanessa, em explícita associação das imagens dos candidatos às distribuições dos bens.
A PRE/AM pediu também a cassação do registro ou diploma dos dois políticos, além de aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos. As ações aguardam julgamento no TRE/AM.
Fonte: http://www.pram.mpf.gov.br/news/pre-am-abuso-de-poder-e-base-para-pedido-de-cassacao-de-eduardo-braga
Um comentário:
Muito, muito bom saber dessas informações, que demonstram como os representantes do poder executivo manipulam e distorcem programas socias em nosso estado,cabe ao tre-am e ao povo demonstrarem a força de seu legítimo direito. Eviva a liberdade de imprensa!!!!!!!!!!!!!1
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