terça-feira, 30 de novembro de 2010

MANIFESTO DO MOVIMENTO INDÍGENA CONTRA A SITUAÇÃO DA SAÚDE

A COIAB, que é direção política do movimento indígena da Amazônia brasileira, chamou para si a responsabilidade de promover uma ampla consulta junto aos seus conselheiros de base sobre a situação de saúde dos povos indígena desse território. A iniciativa se fez necessária pelo descontentamento geral que impera contra a FUNASA, que se transformou no antro de corrupção tal qual o Serviço de Proteção ao índio na década de 60, que não tendo mais como justificar tamanho desmantelo institucional acabou sendo incendiado por seus agentes para destruir as provas matérias do crime acometido contra os povos indígenas brasileiros, vindo a contribuir com a militarização da política indigenista nacional. Contra o genocídio institucional, o governo Lula criou a SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena, por meio do Decreto n. 7.336, de 19 de outubro de 2010 (DOU de 20/10/2010), aprovando dessa feita, “a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II”. A COIB manifesta sua indignação frente aos procedimentos adotados pelo atual Secretário Antonio Alves dos Santos e reclama de imediata atitude do Ministro da Saúde para combater a mortalidade indígena que os povos do Vale do Javari vêm sofrendo, assim como também o descaso presenciado junto a outras comunidades indígenas da Amazônia. Mais ainda, o desrespeito às organizações e ao Movimento Indígena que não têm sido consultado e ouvido referente às deliberações de gestão da recém criada SESAI. Se continuar desse jeito a Secretaria se transformará numa FUNASA, acelerando o genocídio dos povos indígenas no Brasil sob a tutela do Estado. Leia abaixo o Manifesto da COIAB e manifeste também sua solidariedade protestando contra a mortalidade dos povos indígenas brasileiro.

Os povos indígenas do Amazonas liderados pela COIAB reuniram-se em Manaus, nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, na sede da COIAB, para debater e a avaliar a situação da saúde indígena, levando em consideração a criação da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena e desta forma manifestar sua indignação contra a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde pelo deplorável serviço prestado às comunidades referente à saúde indígena, em particular, a situação gritante dos povos do Vale do Javari, de Parintins, no Amazonas, sem esquecer nossos parentes do Acre, do Maranhão, Mato Grosso e de toda Amazônia.

O Vale do Javari deveria trocar seu nome para Vale do Genocídio, dada as circunstâncias, em que se alastram AS MORTES e outras situações absurdas de gestão, que combinam com o descaso. Somente no último mês e meio morreram 15 pessoas, entre crianças e adultos, sendo que somente no mês de outubro, somaram 12 óbitos.

Relatos da UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) denunciam que já foram encaminhados diversos pedidos de socorro e providência aos órgãos competentes, inclusive junto à ONU, e até o momento nenhuma solução foi dada para combater às mortes e o descaso em que se encontra a saúde desses povos sob a direção da FUNASA.

Com a implantação da nova política de saúde através da SESAI exigimos que, nesse momento de transição, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão tome providências de Estado junto a FUNASA para que não interfira nas decisões da SESAI, evitando assim transtorno,determinando urgentemente, ações de combate a mortandade e a formação de novos quadros profissionais em atenção à saúde dos povos indígenas.

Considerando que a criação da SESAI requer do secretário Antonio Alves dos Santos, um novo modo de gestão fundamentado, não mais nas ordens da FUNASA, mas no entendimento e no pacto com o Movimento Indígena, tem sido muito estranho que o secretário da SESAI tenha excluído os povos indígenas das consultas para nomear os novos chefes de DSEI’s, agindo dessa feita, como se fosse um funcionário da FUNASA, para desgraça da saúde das comunidades indígenas.

Por isso, manifestamos nossa indignação e propomos que:

A recém criada SESAI, adote urgentemente as medidas cabíveis para conter o processo de extinção dos povos do Vale do Javari;
Que a nomeação e indicação para as chefias dos DSEI`s, sejam feitas em discussão com o Movimento Indígena, não mais com apadrinhamento político e, que os agentes da FUNASA não interfiram em suas nomeações;
Que as indicações feitas pelo conselho nacional sejam antes discutidas com Movimento Indígena;
Que sejam realizados seminários nos 07 DSEIS, a fim de discutir a implantação da SESAI;
Que o diálogo com o Movimento Indígena e todas as partes envolvidas na saúde indígena possa ocorrer com confiança e responsabilidade a fim de se desenvolver um Plano estratégico emergencial;
Que o controle social possa ser fortalecido e que se faça uma fiscalização mais atuante, com autonomia;
Que o perfil dos gestores da saúde indígena possa ser amplamente discutido com o Movimento Indígena;
Que seja realizado curso de formação técnico-administrativa para gestores da saúde indígena e para lideranças indígenas;
Que o espaço físico das CASAI’s seja construído levando em consideração a especificidade cultural de cada povo e/ou região, garantindo os meios necessários e eficientes para uma saudável recuperação dos pacientes;
GARANTIR a transformação das CASAI’s em unidades de saúde, propiciando atendimento integral aos povos indígenas;
Que seja criada uma resolução complementar da saúde indígena de fato especifica e diferenciada com atendimento prioritário na rede SUS;
Que sejam realizados seminários e ampla discussão visando atender a situação de saúde dos indígenas que vivem nas cidades.

O QUE DIZ A FUNASA

SAÚDE INDÍGENA - TRANSIÇÃO: Em consonância com o Art. 6º do Decreto Nº 7.336, de 19 de Outubro de 2010, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) terão o prazo de cento e oitenta dias para efetivar a transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde. No intuito de cumprir tal determinação, a FUNASA disponibiliza nesta página todos os links de conteúdo eletrônico referente à Saúde Indígena.
Saiba mais: http://www.funasa.gov.br/internet/transicao/saudeIndigenaTransicao.asp

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

PGE DEFENDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE MANAUS

A Procuradoria Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Manaus (AM) Amazonino Armando Mendes. A medida é resultado de representação elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), que recebeu denúncias de que o prefeito doou combustíveis a eleitores na véspera do primeiro turno das eleições municipais de 2008. O mesmo vale para o vice, Carlos Alberto Cavalcante de Souza, que também teria distribuído combustível a eleitores.

Na época, a defesa de Amazonino reconheceu que a doação de combustíveis realmente ocorreu. Mas alegou que a distribuição era destinada a militantes ou a pessoas que estavam se preparando para prestar apoio operacional à fiscalização no dia da eleição ou, ainda, a pessoas que estavam sendo simbolicamente restituídas pela gasolina gasta durante a campanha.

A PRE/AM contestou a defesa do prefeito e classificou o fato como “incontroverso” e violador do artigo 41-A da Lei Eleitoral nº 9.504/97. O artigo em questão caracteriza qualquer benefício do candidato ao eleitor, a fim de obter voto ou qualquer vantagem, como captação de sufrágio, ou seja, compra de votos. A lei prevê multa de 1 mil a 50 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) e cassação do registro ou do diploma.

O artigo 26, IV, da lei eleitoral considera as despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal (cabos eleitorais, por exemplo) a serviço de candidaturas como gastos eleitorais lícitos. Mas os advogados de Amazonino Mendes disseram que “voluntários” teriam sido beneficiados porque ajudaram na campanha.

Com base nisso, a PRE/AM sustenta que a doação de combustíveis em dia anterior à eleição foi com o objetivo de cooptar votos dos eleitores.

De acordo com a lei das eleições, “qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados”.

Inversão do ônus da prova - Durante o processo, a defesa de Amazonino Mendes classificou a conduta da PRE/AM como presunção e queria que os denunciantes (eleitores) fossem identificados. A Corte Regional entendeu que cabia à PRE/AM provar que os beneficiados não eram os que trabalhavam na campanha de Amazonino. Mas o recurso especial da PRE, seguido pelo da PGE, defendeu que se a distribuição dos combustíveis fosse realmente lícita, os organizadores da campanha do prefeito teriam documentos identificando quem estava recebendo as doações.

Recurso fora do prazo – A defesa do prefeito afirmava que o mandato do primeiro advogado tinha expirado e que eles só tomaram conhecimento da sentença com a publicação no Diário Oficial. A procuração do advogado de Amazonino Mendes era válida até o dia 15 de novembro de 2008. Ainda assim, o advogado continuou representando o prefeito em juízo.

Mas no dia 2 de dezembro de 2008, quando foi intimado, o advogado não interpôs recurso no prazo legal. Somente no dia 4 de dezembro, os novos advogados constituídos pelo prefeito entraram com o recurso eleitoral.

A PRE/AM argumenta que os embargos e o recurso eleitoral interposto após 24 horas eram intempestivos. Por esse motivo, os advogados não poderiam pedir a anulação da representação.

Confira aqui a íntegra do parecer

Fonte: http://www.pram.mpf.gov.br/news/pge-defende-cassacao-de-amazonino-e-carlos-souza

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

NÃO HAVERÁ VENCEDORES

Marcelo Freixo (*)

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar. Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo. Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas? É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional.

Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve. Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual. É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela. Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz. Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

(*) É professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI

Andre Mayuruna (foto) foi o lider indígenas delegado por sua base para participar das discussões sobre a Saúde Indígena, organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileiras, nos dias 25 e 26, em Manaus, frente as articulações de implantação da Secretária de Saúde Indígena, recentemente criada pelo Presidente Lula, Decreto N. 7.336, de 19 de outubro de 2010 (DOU de 20/10/2010), para assistir às comunidades tal maltratadas pela famigerada FUNASA. Na oportunidade o líder indígenas manifestou sua indignação frente o modo como a tal Secretario, que mal começou, vem tratanto a saúde dos povos do Javari. Para isso lavrou o seu protesto lançando o manifesto que publicamos abaixo, devidamente assinado pelas lideranças desse território, que há anos vem sofrendo as perdas de seus parentes. Um verdadeiro genocídio, confira:

Nós, Povos Indígenas do Vale do Javari, através da nossa organização representativa UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, vimos por meio desta, manifestar a nossa insatisfação sobre a posição do Excelentíssimo Sr. Antônio Alves de Souza, Secretário da SECRETARIA DE SAÚDE INDÌGENA – SESAI, no que se refere à tomada decisões egocêntricas e vertical, sem um conversa com os povos indígenas; os principais beneficiários das ações de saúde. Tal postura vai de contra as suas afirmações antes da criação da SESAI, que quando assumisse a direção da referida secretaria iria tomar suas decisões sempre com a participação e o consentimento dos povos indígenas.

No dia 18 de Novembro de 2010 foi publicada uma portaria nomeando a Enfermeira MARIA VERÔNICA VASCONCELOS, para assumir a chefia substituta do DSEI-JAVARI, pegando os povos indígenas de surpresa, de uma hora para outra, com a portaria na mão querendo mandar em tudo. Tudo isto num momento dramático para as populações indígenas, com a morte de vários pacientes, sobretudo, crianças da etnia kanamarí. A princípio, esta postura motivou as lideranças a ocupar a sede do DSEI/vale do Javari por acharem que essas posturas irão persistir a exemplo do que acontecia com a FUNASA.

Vale ressaltar que o Movimento Indígena já vem apresentando documentos sobre as providências que seriam tomadas para o Vale do Javari, assim como também por meio da CONDISI, na perspectiva de que houvesse um momento onde todos os problemas de saúde fossem discutidos conjuntamente com as equipes da SESAI/Brasília. Porém, não houve esta compreensão e as atitudes que vêm sendo tomadas não poderão contribuir com os inúmeros problemas que se agigantam, a cada dia, no Vale do Javari.

O assessor do Dr. Antonio Alves, Sr. Fernando prometeu visitar o Vale do Javari com urgência, mas não cumpriu e os indígenas ficaram aguardando, mais uma vez, por alguém que discutisse os reais problemas de saúde e do DSEI/Vale do Javari. Esta postura demonstra a falta de interesse da SESAI em conversar com as populações indígenas sobre os problemas que são de seus interesses.

Quando estavam articulando a criação da atual SESAI, havia o esforço em mobilizar os indígenas, com a finalidade de conseguirem o apoio para a aprovação das medidas legais e políticas para a criação da atual SECRETARIA. Os telefonemas eram constantes, as viagens a Brasília eram efetivaram a SESAI os atuais assessores e até mesmo o secretário acabou essa comunicação.

Diante o exposto, o Movimento Indígena do Vale do Javari vem reivindicar a presença do Secretário nacional da SESAI ou alguém que tenha autônima legal e poderes para tomar decisões, discutir com os povos indígenas os atuais problemas e desafios da saúde em suas aldeias e sobre a decisão em não aceitar a presença da funcionária que foi nomeada para assumir a chefia do DSEI/Vale do Javari, por achar que são medidas paliativas e incoerentes com os atuais problemas que se apresentam em nossa região. Exonerar a referida servidora e manter a atual chefia, em cumprimento ao período de 180 dias, até que seja implantada e nomeado o futuro do chefe para o DSEI/Vale do Javari.

Atalaia do Norte – AM, 19 de Novembro de 2010.

CAPITAL DO DESEJO

Gilson gil (*)

Pegando de empréstimo o título do consagrado filme de Win Wenders (Asas do desejo), gostaria de indagar qual a capital – Manaus – que desejamos?

É óbvio que todos (penso nas pessoas de boa fé) desejam uma cidade com mobilidade, sem engarrafamentos, em que pegar um simples ônibus não seja uma provação. Porém, também é interessante pensarmos em uma cidade na qual formas alternativas de locomoção, como ciclovias e balsas, estejam incluídas. Da mesma forma, é bom que tenhamos uma cidade moderna, com arquitetura arrojada, verticalizada em certos bairros e planejada no geral.

Por outro lado, não é bom vermos avenidas inteiras virarem um paredão de concreto (penso logo no Passeio do Mindu), repletas de prédios descomunais. A experiência de cidades como RJ ou SP deve ser bem-vinda. A modernidade pode e deve ser conjugada a valores éticos, ambientais e cívicos. Um suposto impulso “civilizatório”, que acharia sua efetivação nos edifícios, é um equívoco conceitual e de resultados danosos às futuras gerações.

Por isso, é interessante que discussões como aquela sobre o tombamento do Encontro das Águas sejam acompanhadas por toda a sociedade civil. Temáticas distintas, tais como turismo, economia, bem estar, cultura e qualidade de vida estão envolvidas nesse debate. Valorizar os pontos de referência de uma cidade, os marcos de sua identidade, não é mero saudosismo ou conservantismo.

Unir o que de melhor a modernidade oferece com aquilo que a tradição possui de mais forte é o segredo para cidades inovadoras e com elevado padrão de vida. Nesse sentido, é salutar que haja o tombamento do Encontro das Águas e também o do Centro histórico. É lógico que Manaus precisa do monotrilho e de novos portos. Entretanto, qual o custo social e cultural de tais empreendimentos?

Este é o ponto que as autoridades precisam considerar. Achar saídas inovadoras e que respeitem o passado, mas construam o futuro, é o segredo. Manter o passado pelo passado também não é o que desejamos.

Outro tema polêmico da cidade está na informalidade predominante das ruas de Manaus. Os anúncios oficiais falam em milhares de empregos, bolsas, casas populares e oportunidades. Porém, as ruas enxergam crianças vendendo doces, ambulantes com frutas nos sinais, vendedores de churrasquinhos “de gato” e esfihas se proliferando. Há algo errado: ou as propagandas se equivocam ou essas pessoas estão ali sem necessidade. É mais do que hora de escolhas serem feitas nesse setor, com coragem (e sinceridade).

Saiba mais: http://redeci.ning.com/profiles/blogs/proposta-futurista-de?xg_source=msg_mes_network

(*) É professor doutor da UFAM.

domingo, 28 de novembro de 2010

CIDADE CONTRA O CRIME: AS DIFERENTES BATALHAS DO RIO

Mauro Malin (*)


Há no cenário da criminalidade fluminense diferentes lógicas que interagem e tornam complexa a análise, mais ainda a síntese que deve ser feita continuamente pelos meios de comunicação. Nas dobras do noticiário, movido a fatos graves e "sensacionais" (na acepção original, de causar sensação, emoção), abrigam-se algumas informações preciosas. Cabe apontá-las aqui para que não sejamos conduzidos, como leitores, ouvintes, telespectadores e internautas, pela lógica necessariamente improvisada do noticiário, embora ancorada em conceitos e preconceitos antigos.

Em primeiro lugar, o que se viu na quinta-feira (25/11) na Vila Cruzeiro foi uma reação da polícia fluminense a uma série de atos de terrorismo praticados no Grande Rio. Não foi uma ação que fizesse parte especificamente de um planejamento estratégico, embora a hipótese de "entrar na favela" esteja sempre no horizonte. Na própria Vila Cruzeiro foram feitas incursões em 2002 e em 2007, sem que o bastião local tenha sido desmontado.

Em segundo lugar, existe agora uma política de segurança pública mais consistente, da qual são expressões mais visíveis as UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, cujo próprio nome indica uma carga simbólica relevante, uma atenção constante à comunicação com a população, por intermédio da mídia, uma harmonização das diferentes instituições policiais e uma colaboração com forças militares e com o Judiciário. Esse ponto é importante, porque cria um ambiente de respaldo à ação policial, que, segundo as declarações do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, não tem a finalidade de matar ou ferir, mas não pode deixar de revidar a agressões, produzindo também sua cota de violência.

Em terceiro lugar, nesses momentos de conflito desaparecem do radar as "bandas podres" das polícias e dos poderes Legislativo e Judiciário. Mas é preciso não perdê-las de vista. Ao longo de décadas, tiveram um papel importantíssimo no processo e continuam rendosamente ativas.
Em quarto lugar, e isso passou batido no noticiário de sexta-feira (26), o que está por trás da colaboração do governo federal ‒ que há muito é incapaz de manter controle sobre a entrada de armas militares e drogas no país ‒ com o governo do estado do Rio tem nomes e datas: Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. Trata-se de dois grandes eventos de massa que têm dimensões negociais (nos dois sentidos) e políticas autoevidentes.

Discurso abandonado

Em quinto lugar, quem imagina que o governador Sérgio Cabral Filho comanda a política de segurança pública de caso pensado deve ter em mente que ele fez campanha, em 2006, prometendo que a ação policial no Rio não seria mais baseada em incursões de "caveirões". Nos últimos dias de dezembro daquele ano, entretanto, bandidos puseram fogo num ônibus interestadual sem deixar que os passageiros saíssem antes. Houve numerosas vítimas, e uma delas foi a política de segurança que estava na cabeça e no discurso de Cabral Filho. Ele começou 2007 com um discurso guerreiro. Hoje, aos "caveirões" se somam blindados da Marinha. Isso é dito aqui sem subestimar o papel das Forças Armadas, dos "caveirões" (às vezes manipulados por grupos criminosos) e de forças especiais de polícia, como o Bope. O poder de intimidação das forças públicas que investiram contra a Vila Cruzeiro em 25/11 fez a diferença (isso depõe a favor do uso de blindados e de outros meios capazes de promover a dissuasão). Em 2007, a incursão policial foi feita por 1.500 homens, provocou 19 mortes e não permitiu o controle do "território" pelo Estado. Agora, os bandidos fugiram levando suas armas, não conseguiram responder ao revide policial-militar.

Cobertor curto

Em sexto lugar, deve-se levar em conta que os efetivos policiais do Rio de Janeiro são insuficientes para promover um patrulhamento adequado de áreas conquistadas ao tráfico. A relação ideal, no caso, é de um policial para cem habitantes. Na área das favelas da Vila Cruzeiro e do Alemão isso representaria cinco mil homens (população das favelas e seu entorno: 500 mil pessoas). Levar em conta que a polícia trabalha em turnos de oito horas e que sempre há 8% do efetivo fora de serviço (férias e licenças médicas). É muito mais do que a polícia fluminense pode enviar para esses locais, admitindo-se que haja de fato a manutenção do "território" da Vila Cruzeiro e a "conquista" do Alemão.

Milícias

Em sétimo lugar, não se deve subestimar o papel das milícias na conflagração que tomou conta do Rio de Janeiro. Elas disputaram com o tráfico e ganharam controle territorial em áreas importantes. Na Folha de S.Paulo, à margem do noticiário (ou seja, na página 3), o sociólogo Claudio Beato, de Minas Gerais, escreve, sob o título "Os protagonistas no Rio são as milícias": a etapa marcada pelo domínio territorial ‒ a ferro, fogo e corrupção, acrescente-se ‒ de Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando é um arranjo que se desmorona; "seus protagonistas encontram-se crescentemente acuados: de um lado, por estratégias do governo estadual que são bastante distintas do padrão vigente; por outro, temos emergência de grupos mais voltados para uma lógica empresarial e com padrões de eficiência criminal mais elevados."

Em oitavo lugar, devem ser valorizadas as palavras de José Mariano Beltrame quando diz que a política de segurança não visa ao confronto (embora sob certas circunstâncias não possa evitá-lo), e que a repressão não resolverá os problemas. Ao Globo, que glorificou a "guerra" com uma manchete patética sobre "Dia D", ele declarou: "Ainda não ganhamos nada. Não há nenhum motivo para se comemorar". Em seguida, alude à vindoura realização da Copa e da Olimpíada. Adiante: "Não trabalhamos dentro de uma visão de matar. A nossa ideia é combater as armas e, repito, entregar o território aos moradores."

Ações e omissões

Em nono lugar, não se pode perder de vista que o governo federal, ao prestar ajuda e solidariedade, amplamente noticiadas, ao governo fluminense, de certa forma consegue esconder sua dificuldade para manter sob controle (leia-se reprimir e prevenir sem a ilusão de eliminar) a entrada de armas de guerra e das drogas que, comercializadas, ajudam a pagar tais armas. (Há outras modalidades criminosas que produzem receita.) Isso já foi dito acima mas deve ser repisado, porque é um ponto central de toda a discussão, embora fugidio ‒ não é fato, é "não-fato".

Em décimo lugar, no capítulo da saúde pública, anote-se que a concentração de vítimas da "guerra" em hospitais desloca procedimentos de rotina, ainda que urgentes, e a existência de áreas conflagradas dificulta o enfrentamento de problemas como a dengue, que pode matar mais gente ‒ gente comum, que não pertence necessariamente a nenhum dos lados, o do bem e o do mal ‒ do que os "combates".

Tropas do imaginário coletivo

Last but not least, deve ser acompanhada com especial atenção a atuação dos meios de comunicação, que fazem parte da "guerra". Há uma controvérsia a respeito do papel da transmissão dos acontecimentos na Vila Cruzeiro, em especial a trajetória de blindados, feita por helicóptero da TV Globo dotado de equipamento de filmagem com zoom poderosíssimo, que lhe permite ficar fora do alcance das armas e mostrar com detalhes a cena em terra. Alguns veículos, como a Folha e a Veja, contribuíram para o clima de terror ao divulgar ameaças de ataques no fim de semana na Zona Sul carioca, registrou o bem-informado blogue Repórter de Crime, do jornalista Jorge Antonio Barros. A interlocução de emissoras de rádio e televisão com pessoas que estudam a questão de segurança é positiva, mas algumas vezes marcada por pautas calcadas em visões estreitas e preconceituosas. Como a conduzir o entrevistado a confirmar a "pensata" formulada na redação.

Entre os meios de comunicação se inclui o cinema, que exibiu para mais de 10 milhões de espectadores o filme Tropa de Elite 2. O filme deixou para trás o maniqueísmo sensacionalista e sanguinolento do primeiro da série e reforça a simpatia da população pela polícia (para o que contribui o recurso à narrativa em off), ingrediente indispensável à realização de uma política de segurança pública. Tropa de Elite 2 termina, porém, com a alusão a um indiscernível "sistema", vagamente identificado aos poderes da República, em sobrevoo sobre a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A população do Rio tem pela frente desafios políticos bem concretos que não podem ser subsumidos pelas noções vagas e impressionistas de "guerra" e "sistema". Afinal, tudo isso tem a ver com políticas públicas a cargo de autoridades constituídas, que acabaram de passar novamente pelas urnas.

(*) Articulista do Observatória da Imprensa.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=617JDB008

BOTE PRA FALAR

Manifeste sua indignação. O povo do Rio de Janeiro sofre desde o último domingo com uma série de ataques diários atribuídos a criminosos do morro, que há décadas sofre do abandono e do descaso do Estado Republicano. Segundo o governo, traficantes estariam descontentes com a política de ocupação de favelas pela polícia e com a transferência de presos para presídios federais. Mais de 50 veículos foram incendiados na cidade, que sofreu também com arrastões. Até agora, o número de mortos já passam de 40. As forças de segurança do Estado contam com o auxílio das Forças Armadas, que fornece equipamentos como veículos blindados e fuzileiros. E a mídia tansformou a cobertura jornalistica em cena de crime, buscando sanque e mais sanque para medir sua audiência.

Como você avalia está situação e como está a segurança em sua cidade? Você concorda com a matança? E a questão Social também deve ser resolvido na bala? E a mídia presta informação ou incentiva o crime?

O LIXO DA CIDADE, VEJA O EXEMPLO DE SÃO PAULO

Mas em quase todos os lugares no Brasil os administradores públicos fogem delas, por temerem a impopularidade com a cobrança de taxas específicas. Pensam eles que, diluído o custo por todos os contribuintes, sem identificá-lo, não haverá protesto. Mas é muito injusto.

Washington Novaes (*)

Anuncia-se decreto com base no qual, cumprindo uma lei de 2002, a Prefeitura de São Paulo afinal vai cassar os alvarás de bares, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos que deixarem de contratar empresas privadas para recolher seu lixo, se produzirem mais de 200 quilos (equivalentes a três sacos) por dia. Não há outra solução para as 4.147 empresas cadastradas como "grandes geradoras", diz a Prefeitura, embora já haja mais de 5 mil com cadastro vencido e se estime que o total de grandes geradoras seja de mais de 100 mil (entre 1 milhão de empresas). Também órgãos públicos (com exceção de escolas) terão de se enquadrar. A decisão tem forte apoio das empresas que hoje coletam todo o lixo, já que, por receberem valores fixos (e não por tonelada), terão seu trabalho reduzido. E a Prefeitura acaba de prorrogar por um ano o contrato de varrição com cinco empresas, por R$ 437 milhões.

Também não há outra solução para a área de resíduos a não ser cobrar de quem os gera os custos de coleta e destinação. É assim em todos os lugares do mundo onde melhores soluções foram encontradas. São Paulo chegou a ensaiar um projeto nessa direção há alguns anos, criando uma taxa na administração Marta Suplicy - que acabou voltando atrás e dizendo que fora um grave erro político. Por essa e outras, a cidade continua sem solução para as 17 mil toneladas diárias de lixo que gera, com seus aterros esgotados e passando por usinas de triagem apenas 5% do lixo total, que tem algum aproveitamento. Mas a cidade, segundo a Sabesp, chega a despejar 400 toneladas de lixo por dia na Represa Billings.

Na verdade, é uma situação comum na maior parte das grandes cidades brasileiras, todas com seus aterros esgotados, sem novas soluções, pagando fortunas para transportar e depositar seu lixo a grandes distâncias. É assim em Belo Horizonte, em Curitiba, no Rio, no Recife (que paga R$ 1,2 milhão por mês por 1.700 toneladas diárias). Brasília não tem solução para o seu lixo, que em grande parte continua a ser depositado num lixão. Em Goiás, esgotou-se o prazo dado pelo Ministério Público para que 132 de seus 246 municípios apresentassem alternativas para os lixões onde depõem os seus resíduos.

Em São Paulo, restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais já anunciam que vão cobrar de seus clientes os custos da contratação de empresas transportadoras do lixo. É justo que seja assim: o ônus, o custo, deve caber a quem o gera; não deve ser transferido para toda a sociedade, indiscriminadamente, em impostos ou taxas genéricos. E em quase todo o mundo o princípio é esse. Um dos países onde o sistema deu mais certo - inclusive porque vai até mais além - é a Alemanha, que criou o sistema Green Dot (Ponto Verde). Ele estabelece que os custos com os resíduos cabem a quem os gera, desde a indústria até o gerador domiciliar. Com base nele, implantou-se no país um sistema de coleta dupla: o poder público recolhe nas residências e nos estabelecimentos comerciais o chamado lixo orgânico e dá-lhe destinação (compostagem ou incineração); o gerador domiciliar ou comercial de lixo paga uma taxa proporcional ao volume da lata ou contêiner que utilize (10 litros, 20 litros, etc.). O chamado lixo seco (papel, papelão, latas, vidros, etc.) é separado à parte e recolhido pelo sistema Green Dot, que também lhe dá destinação (reutilização, reciclagem ou incineração). Grandes volumes exigem coletas especiais, pagas separadamente das taxas.

Com a introdução desse sistema, os produtores industriais daquilo que se pode transformar em lixo tiveram interesse em reduzir suas dimensões, seu peso e número - já que pagam ao Green Dot proporcionalmente. E com isso o volume de lixo seco na Alemanha se havia reduzido em 15% em oito anos, quando o autor destas linhas lá esteve documentando o sistema para uma série na TV brasileira. Não é pouco.

Em todos os países da Escandinávia vigoram sistemas semelhantes, sempre com o mesmo princípio: os custos da coleta e destinação cabem a quem os gera. Em alguns deles, entretanto, as regras são mais fortes, chegam a proibir a utilização de determinados materiais, para evitar o aumento do lixo. Mas as pressões industriais são sempre muito fortes, há avanços e recuos.

Onde as regras são mais consolidadas e avançadas, como na Suécia, há sistemas sofisticados de reciclagem até de veículos. Ali, o comprador de um veículo novo paga, nesse momento, uma taxa de reciclagem, pela qual recebe um certificado - que passa adiante no momento em que se desfaz do veículo. A taxa vai de mão em mão até o último proprietário, que julga não ter o veículo mais condições. Leva-o, então, a uma empresa de reciclagem autorizada e dela recebe o valor da taxa que acompanhou o veículo. A empresa recicladora, primeiro, recolhe todos os fluidos do veículo, destina-os a sistemas especiais de reciclagem. Em seguida, retira tudo o que ainda pode ser utilizado - vidros, pneus e outros materiais -, que revende, dando certificados de garantia.

A carcaça restante é recolhida por outra empresa, que a submete a prensagem e encaminha a uma terceira, que a pica e destina os materiais resultantes a siderúrgicas (para serem queimados em altos fornos) ou à substituição de brita, quando é o caso. A Suécia espera que no final desta década já esteja reciclando 100% dos veículos.

Soluções existem. Mas em quase todos os lugares no Brasil os administradores públicos fogem delas, por temerem a impopularidade com a cobrança de taxas específicas. Pensam eles que, diluído o custo por todos os contribuintes, sem identificá-lo, não haverá protesto. Mas é muito injusto. Favorece quem já pode mais e gera mais lixo - e ainda vai pagar menos impostos. Dificulta o controle das contas. E estimula a geração de mais resíduos, que não terão onde ser dispostos. Estimula a degradação urbana.

(*) É jornalista e articulista do Estadão.

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101126/not_imp645449,0.php

RATOS EM FUGA

Índices ruins de qualidade de vida da população pela falta de políticas públicas, o baixo nível da educação, o déficit de moradias populares, o controle da natalidade, levou ao atual estado de calamidade que o país vive. Todas as comunidades pobres brasileiras onde faltam esses serviços básicos a que todo cidadão deveria ter direito, passam por dificuldade como a que acontece no Rio de Janeiro.

Ellza Souza (*)

Pareciam mesmo ratos, muitos ratos saindo de suas tocas e correndo desencontradamente pelos estreitos caminhos de terra no alto de uma favela no Rio de Janeiro. Como tenho pavor e asco de ratos as imagens que vi na televisão quando da invasão da polícia ao lugar, me causaram uma sensação de angústia e muito medo. E é exatamente o que a bandidagem quer. Provocar medo nas pessoas para que não se atrevam a enfrentá-los. Cabe a polícia nesse momento reagir e “prender” a maior quantidade de criminosos possível.

Os bandidos corriam, a maioria armados, a pé, em motos ou até de carro e parece que iam em direção do morro vizinho. Os bichinhos asquerosos adoram matar mas parece que têm medo de morrer. E a polícia dessa vez resolveu aplicar o único veneno para extirpar esse mal no Rio: entrou com tudo no morro. “É a luta do bem contra o mal” disse um entrevistado na rua. Mas como falou um especialista em segurança pública “isso pode ser paliativo se não tiver um projeto sério em relação aos jovens” que são facilmente aliciados pelo tráfico de drogas. Mesmo sabendo dos riscos que correm muitos jovens se deixam iludir pela facilidade do dinheiro e pelo poder que acham que uma arma na mão traz.

Os morros não podem servir para fazer casas e muito menos esconderijos de bandidos. Sem regras, ao longo dos anos esses belos contornos do relevo de uma cidade que poderia ser maravilhosa, foram sendo ocupados por pessoas de muito baixa renda e nessas comunidades os traficantes logo perceberam que era um território sem lei onde poderiam usar os próprios moradores como escudo e proteção. As autoridades e a sociedade inclusive os especialistas que logo aparecem na TV para dar seus “conselhos”, faziam de conta que não era com eles e deixaram esse problema social tomar dimensões ousadas e fortalecidas. Índices ruins de qualidade de vida da população pela falta de políticas públicas, o baixo nível da educação, o déficit de moradias populares, o controle da natalidade, levou ao atual estado de calamidade que o país vive. Todas as comunidades pobres brasileiras onde faltam esses serviços básicos a que todo cidadão deveria ter direito, passam por dificuldade como a que acontece no Rio de Janeiro.

Fiquei um pouco apreensiva com a transferência para o norte do país de chefões perigosos do tráfico de drogas. Distância e dinheiro não são problemas para esse tipo de marginal. Para resolver isso existe celular, internet, parentes, advogados e tanto faz estar no Rio ou em Rondônia. Fico pensando que aqui eles vão ficar até mais próximos da fronteira por onde atualmente entram com muita freqüência as armas e as drogas que mesmo presos, esses bandidos conseguem comercializar. Manaus e toda a região norte, na certa selecionada por “ficar longe e isolada dos grandes centros”, que de uns tempos pra cá apresenta crimes peculiares a ambientes envolvidos nessas atividades ilegais, ganha esse presente muito bem embalado e recheado de ratos vivos e bem cuidados. Só não digo que é um presente de natal porque natal significa nascimento, paz, amor, Jesus e não tem nada a ver com a violência praticada por essas pessoas.

Fico desde já fazendo minhas preces para que aqui em plena selva amazônica os bichinhos do bem que protegem a floresta como o mosquito da malária, dê aquelas picadinhas nos maus vindos personagens e bote todos pra correr dessa terra. Vão tremer em outra freguesia. Apesar de que acho que a solução para essa violência toda passa por uma educação de qualidade para a juventude e condições dignas de trabalho e renda. Nesse caso é melhor prevenir do que remediar.

(*) É Escritora, jornalista e colaboradora do NCPAM/UFAM.

EU MORRO, TU MORRES E ELES MORREM CARIOCAS

Ivo Aguiar (*)

Uma senhora, moradora de um morro carioca, sentindo fortes dores no abdômen foi ao INSS e após inúmeras tentativas e uma longa espera conseguiu uma consulta. O doutor, suspeitando do pior, recomendou uma biópsia, constatando um câncer em fase inicial. A partir de então, imaginem, a pobre aposentada fez uma verdadeira via-crúcis para tratamento do tumor. Depois de algum tempo, finalmente a primeira sessão de quimioterapia foi marcada.

A doença não lhe roubou a vaidade e no dia da ‘quimio’ fez um ritual de maquiagem: cabelo arrumado, batom nos lábios e vestido novo pontualmente às seis da manhã. Só não imaginava que àquele horário, policiais e traficantes resolvessem travar tiroteio em frente à rua que morava. Balas zuniam nos seus ouvidos, voando por cima dos telhados, entre árvores e fios de alta tensão. Os traficantes, camuflados pela favela, exibiam o poder de fogo de suas pistolas, fuzis, e granadas, amedrontando ainda mais a comunidade. Os policiais revidavam, atirando de dentro de um veículo batizado de ‘caveirão’, cujos vidros estilhaçados, a lataria perfurada, e os pneus estourados dimensionavam a intensidade do combate.

Para aquela velha senhora, no meio do fogo cruzado, a cena não era inédita, tanto que os buracos na porta de entrada do seu humilde barraco poderiam ser considerados como new designer de múltiplas fechaduras, feitas de pólvora e chumbo.

Todas as vezes que ocorriam tiroteios ela escondia-se debaixo da cama, esperava tudo acalmar e apesar de seus mais de sessenta anos, seguia tranquilamente sua rotina de dona de casa, lavando, passando, cozinhando. Mas, naquela manhã ela havia marcado um importante compromisso com a vida, num hospital da zona sul, e para chegar até lá teria que decidir-se a enfrentar balas. Decisão difícil a dessa pobre senhora: em casa o tumor, na rua a linha de tiro entre a polícia e os traficantes. Nessas horas, ainda que se tenha um helicóptero para o transporte do paciente, não se está totalmente seguro durante o voo.

Não lhe restando alternativa, abriu o portão e saiu desesperada, correndo morro abaixo. Sem saber se foi ela que se desviou das balas ou se foram as balas que se desviaram dela, chegou ilesa e ofegante até a esquina.

Na manhã seguinte, os jornais estamparam na primeira página o corpo de um dos meliantes, crivado de balas, dentro de um carrinho de supermercado. Enquanto o de uma velha senhora, que escapou dos tiros numa manhã carioca, descansou anônimo numa fria lápide de um hospital na zona sul.

(*) É Administrador, Matemático e Estudante de Jornalismo da UFAM.

sábado, 27 de novembro de 2010

CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE CT&I PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA

Marcílio de Freitas (*)

TESE CENTRAL: A construção de uma Política de Estado de Ciência e Tecnologia e a incorporação do paradigma da sustentabilidade a este empreendimento reafirmam a necessidade de se privilegiar 5 grandes eixos: 1- estabelecer novas abordagens e estratégias institucionais que estendam os benefícios da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) a todos os setores sociais do Brasil, em especial aos menos favorecidos; 2- instituir mecanismos operacionais que priorizem os programas estruturantes de CTI que abarquem as complexidades e as diversidades sociais e econômicas nacionais integrando-os aos processos de desenvolvimento regional sustentado, situado e localizado; 3- implantar estruturas institucionais que garantam mais conectividade e resolutividade dos empreendimentos científicos e tecnológicos com as políticas públicas, em especial com as políticas públicas básicas: educação e formação doutoral, saúde, transporte, indústria, energia, alimentação, habitação, trabalho, relações internacionais, informação e comunicação, e cultura; 4- criar e coordenar conexões operacionais indutivas e constitutivas da política de CTI com empreendimentos estratégicos à incorporação de mais competitividade ao mercado, à integração dos institutos e das instituições acadêmicas com a indústria e o mercado e à ampliação da presença econômica brasileira no cenário mundial; e, 5- descentralizar as instituições nacionais de gestão e fomento de CTI e ampliar suas presenças na política brasileira de relações exteriores. A pretensão de o Brasil se firmar como a principal potência ambiental do século 21 e de a Amazônia em se credenciar como o principal centro de desenvolvimento sustentável do planeta põem novos desafios e compromissos institucionais ao poder público com a política nacional de ciência e tecnologia. A inserção do Brasil neste empreendimento só tem expressão e força política, a partir de a integração regional e nacional da Amazônia, articulada ao seu desenvolvimento socioeconômico solidário e compartilhado.

Palavras-chave: Amazônia-sustentabilidade-sociedade; cultura-globalização-políticas públicas; ecologia-transdisciplinaridade-século 21

1. Qual é o “lugar” da sustentabilidade no mundo?, e, Qual é o “lugar” do mundo na sustentabilidade?, e suas articulações com as ciências e as tecnologias

O
século 21 apresenta modificações socioeconômicas radicais. Enquanto tendência universal do regime capitalista diversas contradições se reafirmaram numa configuração estruturante emergente, com um novo fundamento civilizatório: a incorporação da ecologia, enquanto paradigma universal, aos processos políticos, econômicos e científicos mundiais (Freitas, 2008b; 2007).

É neste cenário multidimensional que a ciência e a tecnologia se reafirmam como um dos eixos centrais dos processos civilizatórios, e o Brasil e a Amazônia, em ordem, se põem como a principal potência ambiental e signo ecológico mundial do século 21, fundindo-se, definitivamente, ao futuro e à história da humanidade. Numa perspectiva movimentada pelos empreendimentos científicos e tecnológicos alinhados com o paradigma da sustentabilidade enquanto instrumento de combate à desigualdade social e a serviço da preservação ambiental dos lugares e do planeta, por meio da institucionalização das políticas públicas.

A universalização das políticas públicas ainda constitui um sonho distante para ampla parcela da população mundial. Saúde, educação, habitação, alimentação, transporte, saneamento básico e lazer são exigências de cidadania presentes nas preocupações políticas em maioria dos modelos de desenvolvimento dos Estados nacionais, desdobrando-se no processo de construção de empreendimentos sustentáveis.

Neste sentido, a noção de desenvolvimento sustentável tem problemas estruturantes, dentre os quais se destacam 6 grandes questões, todas elas relacionadas com a expansão do capitalismo: 1) Os mecanismos de operacionalidade dos empreendimentos sustentáveis, em geral, não estabelecem “Como ?”, “Onde ?” e “Quando ?” romper com a forma clássica de desenvolvimento. Ha o risco de se construir um empreendimento socioeconômico estruturalmente inconsistente, e que contribuirá para a intensificação das desigualdades sociais; 2) Existe uma incompatibilidade da noção de sustentabilidade com o conceito de crescimento. Não do crescimento financeiro, mas do crescimento do fluxo de massa e energia. Isto resultará no privilegiamento do mercado de bens com maior durabilidade e uma mudança estrutural na matriz industrial standard; 3) Os países centrais estão cada vez mais ricos em detrimento de um crescente processo de pauperização dos países periféricos; no ponto de vista dos países pobres faz-se necessário incorporar elementos próprios da condição humana à noção de sustentabilidade. Com um problema adicional: a crescente onda de privatização dos meios de produção conspira contra a idéia de gestão, em longo prazo, das riquezas naturais do planeta; 4) A história registra que os discursos dos governos centrais destoam de suas ações práticas. Esses governos não efetivarão nenhuma experiência, nenhum processo ou modelo de desenvolvimento que ponha em risco o estado de bem-estar de seus eleitores, e as estabilidades econômicas e políticas de seus países; 5) Os estudos empíricos mostram que a noção de desenvolvimento sustentável só tem vigência histórica em experiências locais, enquanto política planejada de aproveitamento dos recursos de um território, envolvendo configurações sociais, situações políticas e possibilidades de aplicações de tecnologias disponíveis. A universalização dessas experiências locais, com projeções em escala planetária, é regulada por um objetivo comum negociado: a preservação da biodiversidade que por sua vez está estreitamente associada à diversidade cultural. A existência de condições objetivas para sua plena realização ainda é objeto de muitas polêmicas. A utilização inadequada da biosfera, a mercantilização exacerbada do meio ambiente e do princípio de clonagem, ..., e a crescente intensificação do processo de pauperização dos países periféricos são fatores que conspiram contra uma solução em curto prazo; e finalmente, 6) Existe uma crescente tensão entre a noção sustentabilidade e o princípio universal de segurança nacional. O grau de fricção entre estes dois empreendimentos históricos dependerá, fortemente, da evolução dos processos políticos em escala mundial.

Estas 6 questões (Freitas, 2009a, 2009b), que movimentam a noção de sustentabilidade nos processos mundiais, encontram-se presentes nos modelos de desenvolvimento regionais e nacionais com impactos em suas conformações geohistóricas, articulando os seus fundamentos explicativos e operacionais, do local ao mundial. A construção de políticas públicas sustentáveis exige o desenvolvimento de estratégias institucionais que impeçam que os processos econômicos subsumam os processos políticos, incorporando a “condição humana” como o principal pressuposto da sustentabilidade. Perspectiva que constitui o principal desafio das políticas de educação, da ciência e da tecnologia no século 21.

O “lugar” da sustentabilidade no mundo se assenta nas diversas composições de suas formas e conteúdos compromissados com as perenidades da espécie humana e do planeta, em forma de políticas públicas. Por outro lado, o “lugar” do mundo na sustentabilidade se prende ao colapso dos modelos de desenvolvimento standard que exige as ressignificações dos conceitos de desenvolvimento econômico e de cidadania. Esses 2 “lugares” encontram-se ancorados em estruturas e empreendimentos móveis e não coincidentes, em maioria das vezes, com forte dependência dos processos políticos, econômicos, científicos e da mídia, em escala mundial.

Esta nova centralidade política - que exige a emergência da sustentabilidade a partir dos empreendimentos localizados e situados, imersos numa nova métrica temporal que articule o tempo breve das necessidades sociais com o tempo longo das gerações e da preservação do planeta - constitui um alicerce importante do processo civilizatório em curso. Põe novos compromissos à educação, à ciência e à tecnologia, à mídia e à comunicação crítica, no processo de organização e funcionamento do mundo do trabalho e do mercado; reserva também ao Estado nacional e à sociedade organizada um papel-chave nesse empreendimento geohistórico.

O paradigma da sustentabilidade constitui um dos agentes motores deste quadro civilizatório que pressupõe um novo reordenamento político e econômico em âmbito mundial.

2. Sustentabilidade e o novo ordenamento econômico-ecológico planetário

A inserção da dimensão ambiental nos modelos econômicos dos projetos nacionais ou nas perspectivas sociopolíticas dos diversos países, e a busca de um consenso político no estabelecimento de um sistema de permissões negociáveis dos serviços ambientais, são problemas complexos e polêmicos postos às ciências econômicas nesta década.

O crescente agregamento de “mais-valia” aos recursos naturais, a rápida depreciação ambiental e a possibilidade de desestabilização climática do planeta, aceleraram os consensos locais, nacionais e mundiais sobre três amplos e distintos princípios norteadores do ordenamento jurídico e econômico das políticas nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento sustentável (Lipietz, 1997, pp. 149-152):

1) O Princípio de Capital de Risco que se fundamenta na premissa que as inércias temporais e espaciais e as incertezas analíticas das questões ecológicas de alcance global, em especial àquelas relacionadas com os mecanismos próprios da dinâmica dos processos atmosféricos - tais como os ciclos biogeoquímicos, a cobertura vegetal, o ciclo hidrológico, as fontes e os sorvedouros de gases estufa, a relevância dos campos de nuvens na estabilização climática, o grau de participação dos oceanos e das calotas polares nos processos atmosféricos, a química da atmosfera e o ciclo do calor -, são muito grandes. Em geral, as inércias e incertezas das questões ecológicas envolvem dezenas de anos e distâncias intercontinentais. A compreensão desses efeitos exige a intensificação das pesquisas teóricas e empíricas em diversos campos científicos, o que possibilitará melhor previsibilidades dos seus impactos e efeitos. O alto custo econômico na implantação de medidas preventivas e desses programas, assim como os impactos imediatos na matriz produtiva e no tecido social dificultam a construção de um consenso entre os países hegemônicos. A prevalência de grande grau de incerteza sobre a extensão dos danos ecológicos futuros, corrobora para a intensificação de ações governamentais e não governamentais, conforme o grau de mobilização e pressão de setores esclarecidos da sociedade, voltadas à eliminação da fonte ou à desativação das causas do problema potencial. Esta ação é também conhecida na literatura especializada como Princípio de Precaução.A resistência às mudanças estruturais na concepção civilizatória ocidental prevalecente, e nas atuais matrizes tecnológicas e industriais dos países desenvolvidos por parte dos setores econômicos hegemônicos, impede uma ação eficaz pelos governos e pelas sociedades organizadas na construção de políticas públicas de sustentabilidade;

2) O Princípio de Vitimização e Culpabilidade que se fundamenta no pressuposto que os processos responsáveis pela desestabilidade ecológica do planeta são estimulados ou têm origem antropogênica, e, portanto, são históricos. Considera também que os agentes financeiros, os conglomerados transnacionais, os governos e as sociedades civis dos 8 países ocidentais hegemônicos têm pleno conhecimento de suas responsabilidades acerca dos principais mecanismos responsáveis pela depreciação ambiental e social do planeta. A possibilidade de extermínio da espécie humana, ainda que remota, não tem sido suficiente para desencadear e instaurar um processo de diálogo isento de preconceitos e discriminações, fortalecendo a tolerância e diminuindo as distâncias e disparidades entre as civilizações, raças, povos, governos, comunidades, minorias e indivíduos. A pressão pelo controle da ocidentalização planetária irradiada pelos processos de globalização e pelos governos centrais constitui um fator impeditivo para que os países periféricos participem desse diálogo num mesmo patamar de eqüidade. Este contexto contribui para que a dimensão econômica dos problemas subsuma os encaminhamentos políticos e científicos. A rápida e crescente deterioração dos indicadores sociais dos países periféricos conspira contra uma solução harmônica e humana; e finalmente,

3) O Princípio de Soberania Nacional que fortalece e aumenta o poder político dos países em desenvolvimento, em especial àqueles situados na África central, sudeste Asiático e na Amazônia pan-americana, que desempenham um papel singular nas questões ecológicas, em âmbito mundial. A combinação de nuances destes três princípios, mesclada com novos arranjos políticos, internos e externos, aos países em desenvolvimento e às nações hegemônicas, contribuirão para a emergência de novos cenários jurídico-econômicos voltados à sustentabilidade socioambiental planetária. As intensidades dos efeitos dos impactos ecológicos nas diferentes sociabilidades e economias mundiais determinarão o grau de mobilização dos Estados nacionais. A pressão da opinião mundial constitui um importante instrumento político no aceleramento de medidas preventivas. Neste contexto, as mudanças climáticas contribuem para a revisão das políticas públicas e o estabelecimento de novos marcos regulatórios para a organização dos Estados nacionais; conjuntura em que o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) se fortalece enquanto instituição mundial e se funde, definitivamente, ao futuro da humanidade.

3. Brasil-Amazônia e sustentabilidade; uma breve apresentação: quem somos nós?

A atual integração econômica mundial - que se assenta num modelo consumista e num acelerado processo de privatização planetária, articulada a uma matriz industrial e tecnológica baseada no uso de combustíveis fósseis - contribuiu para a rápida depreciação ecológica mundial, pondo em risco a perenidade da humanidade, e desencadeando uma sinergia mundial pela preservação dos recursos naturais, incluindo os solos, as águas e a atmosfera terrestre. Contribuiu, também, para a criação de novas matrizes educacionais compromissadas com o futuro da humanidade e com o combate à desigualdade social, gerando impactos estruturantes nas matrizes organizativas das ciências da natureza e das tecnologias.

A rápida expansão demográfica mundial; 1 bilhão de pessoas em 1830, 2 bilhões em 1930, 3 bilhões em 1960, 4 bilhões em 1975, 5 bilhões em 1990, 6 bilhões em 2000, um pouco mais de 7 em 2010, 8 em 2025 e talvez mais de 9,5 bilhões em 2050, mostra a evolução demográfica da humanidade nestes dois últimos séculos. O atual quadro de segurança alimentar mundial que atualmente atinge cerca 800 milhões de pessoas vivendo em condições de subalimentação (Collomb, 2000, pp. 129-130), quando projetado para 2050, suscita diversas preocupações sobre a questão socioecológica. A crise econômica mundial intensifica estas preocupações. Considerado como um país megaecológico, o Brasil impõe sua presença no novo contrato natural mundial em curso, potencializando um conjunto de incertezas.

Destacam-se: a possibilidade dos recursos naturais disponíveis em escala mundial não serem suficientes para atender as necessidades básicas das populações em 2050; a rápida exaustão da fecundidade dos solos com o uso acelerado de produtos químicos na agricultura; uma intensa pressão sobre as fontes de recursos naturais, aumentando as tensões políticas locais e regionais; a criação de novas fronteiras agrícolas em regiões estratégicas para as estabilidades fisico-químico-biológica e climática do planeta, em particular na África central, no sudeste da Ásia e na Amazônia pan-americana; e a rápida deterioração do patrimônio genético mundial. A demanda energética e a necessidade de preservação ambiental agravam esse quadro de incertezas (Freitas, 2008b).

Esse contrato mundial tem como fundamento principal a preservação e a valorização da espécie humana no planeta, em todas as suas dimensões; fundamento que se articula com a ciência e a tecnologia, as ciências da educação, a ecologia e com a Amazônia enquanto processo de produção, construção e reprodução da vida.

A importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo constitui unanimidade nacional e internacional. Amazônia é a região sul-americana com condições climáticas caracterizadas por altas temperaturas, umidades e precipitações pluviométricas, e que abrange parte do Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa, totalizando cerca 6,5 milhões de km2, dos quais cerca 3,8-4,2 milhões de km2 se constituem de florestas primárias.

Nessa região encontra-se a maior biodiversidade mundial, 1/3 das reservas mundiais de florestas latifoliadas, 1/5 da água doce superficial da Terra, além de constituir entidade física relevante nas estabilidades mecânica, termodinâmica e química dos processos atmosféricos em escala global. A Amazônia brasileira é formada pelos Estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, partes dos Estados do Maranhão e Mato Grosso, totalizando 4.987.247km2, 3/5 do território brasileiro e 2/5 da América do Sul, que corresponde a 1/20 da superfície terrestre.

Nesses 9 Estados habitam pouco mais de 23 milhões de pessoas, em torno de 4/1000 da população mundial, com mais de 60% desses habitantes morando em áreas urbanas; destaque aos 163 povos indígenas que totalizam cerca 204 mil pessoas, ou 60% da população indígena brasileira.

A Amazônia também possui uma complexa hidrografia com cerca 75.000 quilômetros de rios navegáveis, 50% do potencial hidrelétrico do Brasil, 12 milhões de hectares de várzeas, 11.248 km de fronteiras internacionais, mais de 180 milhões de hectares de florestas protegidas em unidades de conservação estaduais e federais (dados de 2009) que desempenham um papel importante nas estabilidades climática e termodinâmica do planeta.

O Brasil é o primeiro país mundial em diversidades de plantas, peixes de água doce e mamíferos, o segundo em anfíbios; e o terceiro em diversidade de répteis. Possui 55 mil espécies vegetais, ou 22% do total conhecido no planeta. E ainda 524 espécies de mamíferos, 517 de anfíbios, 1.622 de pássaros, 486 de répteis, 3.000 espécies de peixes, 10-15 milhões de insetos, além de milhões de espécies de microorganismos, ampla maioria desse patrimônio nacional encontra-se localizada na Amazônia (Cruvinel, 29.04.2000).

A literatura especializada confirma que a ciência conhece menos de 10% da possível biodiversidade existente no planeta. Estima-se que 40% dos medicamentos disponíveis na terapêutica moderna tenham sido desenvolvidos a partir de fontes naturais: 25% de plantas, 12% de microorganismos e 3% de animais, (...), além disso, 1/3 dos medicamentos mais prescritos e vendidos no mundo é proveniente dessas fontes. Se considerarmos as drogas anticancerígenas e os antibióticos isoladamente, esse percentual cresce atingindo cerca 70% (Calixto, 2000, pp. 36-43), o que reafirma a importância geopolítica da Amazônia (Freitas, 2002).

Em levantamento fito genético realizado numa área de 100km2 da Reserva Ducke, próxima a Manaus, constatou-se a existência de: 1200 espécies de árvores e de 5000 indivíduos, das quais cerca 300 espécies de árvores com mais de 10cm de Diâmetro a Altura do Peito (DAP) em cada hectare de floresta (Ribeiro et al., 1999), valor superior ao número total de espécies existentes em toda a Europa.

Antony, em 1997, constatou que os solos do Arquipélago de Anavilhanas – situado no município de Novo Airão, Estado do Amazonas - possuem uma população de 116.409 indivíduos numa camada de 1m2 com cerca 10cm de profundidade, o que confirma a grande diversidade biológica nessa região, onde novas espécies ainda estão sendo descobertas.

A Amazônia é cortada pelo rio Amazonas que drena mais de 7 milhões de km2 de terras, e possuí uma vazão anual média de aproximadamente 176 milhões de litros d’água por segundo (176.000m3/s), o que lhe confere a posição de maior rio em volume de água da Terra, superando o rio Congo na África (o segundo rio em volume de água) em cerca quatro vezes, e o rio Mississipi umas dez vezes. Na época das águas baixas, o Amazonas conduz para o mar, cerca 100 milhões de litros d’água por segundo (100.000m3/s); na época das enchentes, mais de 300 milhões de litros por segundo (300.000m3/s) (Sioli, 1991). A vazão média do rio Amazonas em 1 segundo é suficiente para o abastecimento diário de uma cidade com cerca 294.000 habitantes. A bacia amazônica constitui uma das regiões habitadas com um dos mais altos índices pluviométricos do planeta, com total médio na ordem de 2.200 mm/ano (1 mm de precipitação corresponde a 1 litro de água por metro quadrado). Isto representa um volume total de água em forma líquida, na ordem de 12.000 trilhões de litros (12x1012m3) que essa região recebe a cada ano, resultando na maior bacia hidrográfica do mundo (Salati et al., 1983).

A bacia do Amazonas, a bacia do Congo e a área em torno de Borneo, regiões tipicamente tropicais, são extremamente importantes e eficientes na absorção de energia solar e na redistribuição planetária deste calor por meio da atmosfera (Crutzen et al., 1990). Estudos recentes projetam que o processo de conversão de umidade em chuva na atmosfera amazônica libera uma grande quantidade de calor equivalente a cerca 400 milhões de megawatts, que correspondem à explosão de cerca 5.580.000 bombas nucleares por dia (Bautista Vidal, 1990, p. 228), semelhantes àquelas que os norte-americanos lançaram na cidade de Nagasaki, na II Guerra Mundial, em 09.08.1945, causando a morte de 45.000 pessoas (Freitas, 2002).

Destaque especial é atribuído à participação da Amazônia nos processos básicos imprescindíveis à estabilidade química da atmosfera terrestre. Os especialistas especulam o seu grau de contribuição, em nível regional e planetário, nos balanços de dióxido de carbono (CO2), principal “gás estufa”, de óxido nítrico (NO) e de dióxido de nitrogênio (NO2), principais agentes responsáveis pelo grau de oxidação da atmosfera, e do óxido nitroso (N2O), gás, aproximadamente, 200 vezes mais estufa que o CO2 (Keller et al., 1983).

O grau de importância dos 2 primeiros gases nitrogenados na estabilidade química da atmosfera e dos outros 2 na estabilidade climática, em escala planetária, são problemas complexos que se encontram em processo de pesquisa científica.

A potencialidade econômica da Amazônia cresce à medida que sua importância para o equilíbrio ambiental planetário se reafirma, criando novas formas de dominação e colonialismo na região, por lideranças científicas, políticas e empresariais. Suscita, também, novas iniciativas institucionais dirigidas à consolidação das Políticas Industriais e de Ciência e Tecnologia, em âmbito regional e nacional.

Ênfase à socioeconomia da região; a indústria metalúrgica e mineral no Estado do Pará, o Pólo Industrial de Manaus (PIM), o agro-business no Estado do Mato Grosso, e os Arranjos Produtivos nos demais Estados constituem as principais atividades econômicas em curso na Amazônia brasileira. Este quadro encontra-se em acelerado processo de expansão e consolidação.

O Pólo Industrial de Manaus (PIM) com mais de 550 indústrias, nacionais e transnacionais, e de abrangência em toda Amazônia ocidental, constitui, atualmente, uma matriz científica e tecnológica diversificada e sofisticada. Também de natureza não-poluente, este Pólo gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos (dados de 2010) e encontra-se em pleno processo de expansão física e econômica. Os principais setores econômicos do PIM são as indústrias elétrico-eletrônica, informática, automotora (duas rodas), e biotecnologia (cosméticos, bio-fármacos e alimentação) com uma pauta de exportação que atinge mais de 50 países.

Amazônia põe várias questões ao mundo, ênfase para a (o): construção de uma nova concepção estética da Amazônia-Mundo; seu desenvolvimento sustentável em condição de maior biblioteca-viva do planeta; sua representação socioeconômica enquanto processos culturais, ecológicos e simbólicos mundiais; sua condição de espaço estratégico para o Brasil e para o mundo; seu papel de fonte de reciclagem e de termostato do planeta; e o seu funcionamento físico como mecanismo de estabilidade climática do planeta.

No período de 2003-2009 o Estado brasileiro, em suas diversas instâncias federativas, já investiu mais de R$4,5bilhões em CTI na Amazônia brasileira modificando radicalmente a sua matriz científica e tecnológica. Destaque ao MCT que investiu cerca R$1,65bilhão, o Governo do Estado do Amazonas com investimentos de R&1,39bilhão, a SUDAM e o BASA com aplicações de R$1bilhão, a SUFRAMA com investimentos de R$350milhões, e os demais Estados da Amazônia brasileira com ordenamentos financeiros de cerca R$250milhões, totalizando cerca R$4,64bilhões. Mudaram-se as perspectivas econômicas e políticas da região com a reafirmação de sua importância econômica e política para o Brasil e o mundo. Encontra-se em curso um forte processo de nacionalização e institucionalização dos programas de CTI na região (Dados MCT; SECT/AM, SUDAM/BASA, SUFRAMA; 2010).

O alcance dos problemas que a Amazônia põe ao Brasil e ao mundo, exige a reestruturação e o reposicionamento da diplomacia brasileira. As vozes, as interlocuções, os processos, os sistemas e as estruturas econômicas das principais nações mundiais em direção à sustentabilidade exigem melhor qualificação e presença da diplomacia brasileira na Amazônia, considerando que esta região encontra-se, definitivamente, fundida ao destino e ao futuro da humanidade. A crescente presença internacional na região reafirma essa nova condição da diplomacia brasileira.

4. Proposta de agenda de demandas de CTI para os Estados da Amazônia

A agenda que se segue apresenta as principais demandas científicas e tecnológicas dos Estados que compõem a Amazônia brasileira. Elas estão articuladas às socioeconomias desses Estados conforme organizado por Marilene Corrêa da Silva Freitas em Relatório sobre as demandas de CTI dos Estados da Amazônia brasileira construído em 2006, com as devidas atualizações.

Amazonas: Maior Estado brasileiro, o Amazonas constitui uma região estratégica para a estabilidade socioecológica do planeta. Formado por 62 municípios, abrangendo uma área de 1.570.745,680km2 com cerca 3,2 milhões de habitantes, 2.525km de fronteiras internacionais com a Colômbia, Venezuela e Peru, o Estado do Amazonas representa 3/16 do território brasileiro; pouco mais de 3/16 da Amazônia pan-americana; 3/25 do continente sul-americano; 3/200 da superfície terrestre; 1/50 da população brasileira e 3/7000 da população mundial; 1/8 da disponibilidade mundial de água doce superficial; mais de 20% do potencial hidrelétrico do Brasil; 6 milhões de hectares de várzeas; 25.000 quilômetros de rios navegáveis; uma frota de cerca 70 mil barcos de médio e grande porte, 1/15 da biota terrestre universal; uma enorme diversidade étnica e cultural do Brasil, com 72 povos indígenas com cosmogênias próprias e que correspondem a mais de 130 mil pessoas (cerca 30% dos índios brasileiros) com 72 etnias e 70 línguas faladas. O Amazonas possui também mais de 80 milhões de hectares de áreas protegidas, distribuídas entre 42 unidades de conservação federais e 36 unidades de conservação estaduais (dados 2008) legalmente criadas, representando cerca 53% de seu espaço territorial. Representa também 12% de toda reserva florestal contígua dos trópicos úmidos do planeta, distribuída ao longo de mais de 96% de seu território, com um estoque de biomassa com cerca 40 bilhões de toneladas dos quais 18 bilhões são de carbono. A literatura técnica corrente registra que o carbono seqüestrado da atmosfera terrestre pelas florestas do Amazonas corresponde cerca 1,7% do total do carbono estocado por ano na atmosfera terrestre devido à emissão total mundial (incluindo os desmatamentos, ocupação e uso do solo – dados do INPE de 2004). O Amazonas tem uma Política de Mudanças Climáticas e de Desenvolvimento Sustentável bem estabelecida. Destaque às Políticas Florestais nas Unidades de Conservação tendo como foco central: a conservação; os sistemas agro-florestais; as plantações e os manejos florestais; a manutenção da estabilidade dos ciclos biogeoquímicos, em especial dos ciclos de carbono (fixação de carbono), hidrológico (conservação e uso social da água) e do nitrogênio (processos de ciclagem e reciclagem); uso e conservação da biodiversidade e preservação das estruturas mecânicas, arquiteturas e belezas cênicas dos seus biomas. Ações que se encontram articuladas com vários programas de pesquisa e desenvolvimento centrados em demandas regionais e mundiais, tais como: populações e ecossistemas amazônicos; física e química e modelagem atmosférica tropical; dinâmica da biomassa vegetal e planejamento da conservação de ecossistemas tropicais; dinâmica e efeitos das mudanças de uso da terra na Amazônia; cultura e natureza nos trópicos úmidos; mudanças climáticas e emissões de gases traços na Amazônia, tecnologias aplicadas aos trópicos úmidos, e, processos de interação biosfera-atmosfera (Freitas, 2004; Manzi et al., 2006), dentre outros; ampla maioria deles financiados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas em parcerias com o Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil e com instituições internacionais. O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM), foi implantado em 2003. No período de 2003-09 o Governo do Estado investiu R$1,39 bilhão em sua Política Estadual de CTI. Atualmente a UEA é a 5ª Universidade pública brasileira em número de alunos matriculados (46mil – dados de 2009) e a Fapeam a 4ª Fundação Estadual de Fomento de Pesquisa no Brasil em fomento de projetos e programas de CTI. Ciência e Tecnologia em Áreas Prioritárias do Amazonas; Desenvolvimento Regional e Biotecnologia no Amazonas; Gestão da Política de Ciência e Tecnologia no Amazonas; Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas; e Projetos Estratégicos de CTI para o Pólo Industrial de Manaus – PIM compõem os principais Programas que movimentaram os processos de formação técnica e de pesquisa e desenvolvimento da Política de CTI do Amazonas. No período de 2003-2009 o Sistema de CTI no Estado do Amazonas teve um investimento de cerca R$2,79bilhões, dos quais R$1,39bilhão aplicado pelo Governo do Estado, R$950milhões investidos pelo MCT, R$300milhões ordenados pela SUDAM e o BASA, e R$150milhões aplicados pela SUFRAMA (Dados MCT; SECT/AM; SUDAM/BASA; SUFRAMA; 2010). O Amazonas possui atualmente (2009) mais de 27 instituições de pesquisa e/ou de ensino superior, públicas e privadas, com uma população universitária que ultrapassa 130 mil alunos universitários e em acelerado processo de institucionalização de programas de pós-graduação. Estas instituições movimentam mais de 450 cursos de graduação, 66 programas de mestrado (2430 alunos), 46 de doutorado (602 alunos) com orçamento total médio e anual de R$700 – 800 milhões. A rápida ampliação do sistema de ensino superior e das redes de pesquisa no Amazonas põe perspectivas positivas para sua inserção na era da sustentabilidade, por meio de ações integradas ao desenvolvimento regional e em conectividade teórica e operacional com os grandes programas nacionais e internacionais. O papel singular do Estado do Amazonas na estabilidade ecológica do planeta e sua significação no processo de desenvolvimento socioeconômico do Brasil constituem pressupostos para a reafirmação de sua importância na Política de Estado de Ciência e Tecnologia do Brasil. O Pólo Industrial de Manaus (PIM) encontra-se em contínua expansão econômica, com um faturamento global que superou US$30 bilhões em 2008, US$25,8 em 2007, e US$22 bilhões em 2006 (Dados da SUFRAMA, 05.01.2009). A integração de programas de ciência e tecnologia com esta matriz industrial, direcionados à exploração e à invenção de novos produtos da floresta e dos serviços ambientais da região, em forma sustentável, constitui um dos principais desafios postos à Política de Ciência e Tecnologia da Amazônia ocidental e também do Brasil. Este Pólo Industrial encontra-se em acelerado processo de conexão com a(o): bioindústria, implantação de uma Política de Estado direcionada à exploração de recursos minerais e de commodities ambientais, desenvolvimento do ecoturismo em grande escala, institucionalização de uma matriz de especialistas com formação avançada em nível doutoral em áreas estratégicas ao desenvolvimento regional e com a implantação de estruturas laboratoriais complexas e vocacionadas dirigidas à pesquisa e à inovação tecnológica. Os setores de eletro-eletrônica, bioindústria, duas rodas, petroquímica, computação e informática, ecoturismo, engenharia naval, antropologia das técnicas, nanotecnologia, química fina, cibernética, mecatrônica, serviços ambientais, alimentação, instrumentação científica e tecnologias aero-espaciais constituem as principais áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.

Roraima: Seu desenvolvimento econômico e tecnológico encontra-se assentado em diversos arranjos produtivos; destaque para: apicultura, fruticultura, grãos, mandiocultura, biotecnologia, piscicultura e agropecuária em convênios com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o Banco da Amazônia (BASA) e o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPQ). A melhoria de infra-estrutura laboratorial e de serviços tecnológicos, um vigoroso plano para fixação, formação e apoio aos recursos humanos pós-graduados, grande investimento na iniciação científica e em programas de difusão e popularização da ciência, implantação de Plataformas de Informação e Comunicação, de Núcleos de Inovação Tecnológica, e de câmaras setoriais e temáticas que integrem as agendas de CTI e desenvolvimento econômico desta unidade federativa, constituem suas prioridades públicas. A implantação de uma Secretaria de Ciência e Tecnologia em Roraima constitui uma ação política necessária à organização de uma Política de Ciência e Tecnologia consistente e integrada à sua socioeconomia.

Rondônia: Sua Política de Ciência e Tecnologia propõe construir as condições estruturantes necessárias para produzir conhecimento científico, desenvolver tecnologias inovadoras e apropriadas, o uso racional de recursos naturais e a verticalização do setor produtivo em bases sustentáveis, para o seu desenvolvimento socioeconômico. O Programa Rondoniense de Tecnologias Apropriadas que tem como objetivo agregar valor à produção proveniente da pequena propriedade rural, micro e pequenas empresas concentradas nos setores moveleiros, produção e aproveitamento do leite, piscicultura, fruticultura, culturas industriais, informação e pesca artesanal, constitui o principal eixo-motor dessa Política de CTI. Consideram-se como implantadas, as plataformas tecnológicas de madeira móveis, piscicultura, fruticultura e cafeicultura. Destaca-se nos últimos 10 anos, em Rondônia, a implantação e o desenvolvimento de uma agenda científica na área de saúde, com ênfase na pesquisa biomédica sobre doenças infecto-contagiosas e parasitárias que deu base à criação do IPEPATRO, e que se apresenta como um importante núcleo de formação de pesquisadores e de grupos de pesquisa nesta área, com grande impacto na política pública de saúde, e de doenças tropicais da região. A construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau põe demandas novas a este Estado: novos cursos de formação tecnológica, recursos humanos especializados, modernização dos arranjos produtivos com inovações tecnológicas, melhoria das estruturas de serviços, implantação de núcleos de inovação tecnológica, integração regional e implantação de plataformas tecnológicas vocacionadas são empreendimentos imprescindíveis ao seu desenvolvimento econômico. A agenda ambiental reafirma a necessidade de se imprimir sustentabilidade a este desenvolvimento com programas que articulem a economia com a inclusão social e a preservação ecológica do Estado.

Pará: Sua economia encontra-se ancorada na exploração e exportação dos recursos minerais em grande escala, nas atividades agro-pecuárias, no extrativismo e na exportação in natura de produtos da floresta e do subsolo. O grande desafio deste Estado é ampliar e diversificar a base produtiva, diminuir as desigualdades intra-regionais, agregar valor aos produtos locais, reduzir os riscos ambientais e o desmatamento na região. Os desafios do Estado do Pará correspondem, em grande parte, a todos os desafios da Amazônia interiorana, ao mesmo tempo em que se apresentam condicionamentos básicos similares, para o estabelecimento da relação entre conhecimento e desenvolvimento, tais sejam: maior acesso a informação, redução das desigualdades sociais, regionais e das condições de vida no campo e na cidade, incentivo a geração e difusão de tecnologias apropriadas, incentivo à inovação tecnológica e à formação especializada de recursos humanos, apoio, expansão e infra-estrutura de pesquisa, regulamentação e certificação dos produtos e processos econômicos e maior densidade de investimento no desenvolvimento de programas científicos e de soluções de APL’s ligados às prioridades de grãos, designer, móveis e artefatos de madeira, fruticultura regional, jóias e gemas, pesca e aqüicultura, tecnologia naval, artesanato mineral, floricultura, oleicultura e plantas medicinais e setores de couro/calçados, ecoturismo dentre outros. O Estado do Pará estrutura essas demandas por meio do Programa Paraense de Fixação de Recursos humanos, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Pará, o Programa Paraense de Design, o Programa de Plataformas Tecnológicas (turismo, fruticultura, pesca e aqüicultura), a Rede Pará de Tecnologia, o Programa Paraense de Tecnologias Industriais Básicas, o Programa Paraense de Tecnologias Apropriadas, o Parque Tecnológico, as Plataformas de Tecnologias de Informação e Comunicação e o Programa Paraense de Incentivo a Produção do Biodiesel. É o Estado da região Norte que tem as instituições mais antigas de pesquisa e maior número de pesquisadores (Museu Goeldi e Instituto Agronômico do Norte), o maior número de mestrados e doutorados, grupos de pesquisa de maior acesso aos mecanismos de financiamento da política nacional de CTI, e com a única instituição específica para a compreensão científica do desenvolvimento da economia política da Amazônia Brasileira e continental, o NAEA - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - ligado à Universidade Federal do Pará. Também se constata no Estado, uma política institucional de articulação entre as ciências geológicas, o setor econômico ligado à mineração e as instituições universitárias e de pesquisa em torno do desenvolvimento de uma agenda mineral como um nicho de excelência e de identidade econômica integrada às preocupações ambientais.

Amapá: A ausência de um projeto nacional para a região amazônica e a consideração da região como patrimônio natural para o mundo desafia a organização do desenvolvimento e de políticas regionais para geração de riqueza. Atualmente a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amapá desenvolve programa estratégico para implantar projetos que atendam a carência de competências em CTI, a formação de base tecnológica local (engenharias, químicas, farmácia, medicina, física, biologia, etc.), a formação pós-graduada em áreas prioritárias para o desenvolvimento científico e econômico: florestal, botânica, zoologia, recursos hídricos, pesca, sistemas costeiro e marinho e biotecnologia. A exploração econômica da mineração e a criação de infra-estrutura laboratorial para apoiar os arranjos produtivos locais também constituem necessidades locais. A agenda ambiental, incluindo o Programa do Corredor da Biodiversidade que busca criar oportunidades de desenvolvimento, com utilização sistemática dos recursos naturais, associadas à conservação ambiental, e o Programa de Difusão Tecnológica para o Desenvolvimento Econômico e Social também são empreendimentos importantes para a integração regional do Amapá.

Tocantins: Este Estado tem a pecuária e a agricultura de grãos como atividades estruturantes da economia local; ecoturismo e as atividades extrativistas tradicionais completam este quadro. Integração da agenda de CTI nacional aos arranjos produtivos locais e aos programas ambientais constitui um empreendimento necessário à dinamização da economia estadual. A formulação de diretrizes e orientações estratégicas, a implantação de uma estrutura gestora governamental, a criação de centros de pesquisas e de pólos tecnológicos e os novos investimentos em CTI pelo governo estadual apresentam um perfil promissor na organização para as atividades econômicas diretamente ligadas a ciência e a tecnologia desse Estado. Recursos humanos especializados e institucionalização de uma cultura de pesquisa e inovação continuam sendo, também, as grandes prioridades desse Estado.

Acre: Este Estado apresenta-se como porta para o mercado do Pacífico e como potencial corredor de importação e exportação capaz de atrair investimentos para a região e consolidar definitivamente a política de desenvolvimento econômico sustentável. São base de sua política econômica, os produtos da floresta tais como: borracha, castanha, madeira, farinha, fármacos, cosméticos, artesanatos, palmito, frutas tropicais, produtos cerâmicos, óleos, resinas naturais. Toda definição das potencialidades desses produtos, arranjos produtivos e cadeias estão definidos nos modos de uso intra-regional dos territórios e municípios do interior que se embasa no manejo florestal comunitário, privado e público. Essas atividades se concentram em negócios ligados a biodiversidade, ao desenvolvimento e introdução de tecnologias e modernização das atividades produtivas, com vistas ao desenvolvimento social e ambiental baseado na economia florestal sustentável, por intermédio do uso múltiplo da floresta e da inclusão social. Com essa estrutura produtiva, a indústria da floresta e o mercado de produtos florestais buscam incentivos, crédito e infra-estrutura, agregação de valor aos produtos da floresta, atração de novas indústrias, adoção do manejo florestal como método principal de gestão florestal e certificação dos produtos regionais. As políticas setoriais extrativistas e florestais dirigidas à produção e ao manejo florestal, apoio ao setor madeireiro e não madeireiro, recuperação da produção e do beneficiamento da borracha e da castanha e geração de informações tecnológicas e certificação desses produtos se destacam na socioeconomia acreana. O Estado do Acre tem uma Fundação de Tecnologia (FUNTAC) que tem a missão de produzir soluções tecnológicas e a competência de elaborar, coordenar e supervisionar a política de CTI. Destaque às linhas de pesquisa e instrumentos de desenvolvimento científicos e tecnológicos dirigidos às necessidades das comunidades e à identidade econômica acreana: assentamento sustentável, recursos e planejamentos florestais, manejo florestal de uso múltiplo, mudanças climáticas, sistemas agro-florestais, energia, antropologia indígena, paleontologia e tecnologias de alimentos. Entre suas principais demandas destacam-se: melhoria de infra-estrutura física dos laboratórios de pesquisa e de serviços, plataformas tecnológicas vocacionadas, bioindústria, qualificação dos pesquisadores, dificuldade de acesso aos editais nacionais e maior aporte de recursos financeiros. A consolidação de sistemas agro florestais, de manejo florestal sustentável (de uso múltiplo, comunitário e empresarial), consultorias e assistência técnica, publicações acessíveis às comunidades da floresta, tecnologias habitacionais para população de baixa renda, inovações tecnológicas para produtos cerâmicos e a implantação de laboratórios de certificação de mudas e sementes florestais, de tecnologias e produtos naturais – medicinais, para o apoio tecnológico à fábrica de preservativos masculinos e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental também constituem prioridades da Política de CTI do Estado do Acre.

O paradigma do desenvolvimento sustentável põe novas prioridades e compromissos ao desenvolvimento regional e às políticas públicas, em especial à Política de CTI dirigida ao desenvolvimento da Amazônia.

5. Amazônia e Desenvolvimento sustentável: CTI com inclusão social; prioridades e compromissos

As avaliações sobre a gestão das Políticas de Ciência e Tecnologia dos Estados Amazônicos constatam 4 grandes prioridades imediatas, a saber:

Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas e nas Cadeias Produtivas;

Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento em áreas estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da Região;

Interiorização das Estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação integradas ao desenvolvimento socioeconômico da Região, e;

Expansão, consolidação e novas formas de financiamento dos Sistemas Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A incorporação da Amazônia ao Projeto Nacional, em forma integrada à sua matriz produtiva e à sua complexidade cultural e ecológica, exige empreendimentos científicos e tecnológicos inovadores, alicerçados em projetos, programas e políticas que garantam sua humanização e sua integração regional e nacional por meio da institucionalização de políticas públicas que possibilitem: inclusão social, geração de renda e empregabilidade, participação e acesso das populações regionais aos benefícios de uso do conhecimento tradicional, do patrimônio genético e dos seus serviços ambientais, a exploração de suas riquezas em benefício do povo brasileiro e, simultaneamente, sua preservação ambiental.

A construção de uma Política de Estado de Ciência e Tecnologia que também abarque esses pressupostos exige modificações estruturantes nos processos de organização e de gestão da atual Política de CTI, a partir de 4 novos eixos motores: 1- Amazônia enquanto questão nacional; mobilização e consenso político para sua humanização e integração regional e nacional; 2- Quem e como financiar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia em forma sustentável ?; e a necessária interiorização dos órgãos de fomento aos programas estruturantes de educação, ciência e tecnologia; 3- Política de CTI, inovadora e empreendedora, integrada às matrizes industriais não poluentes; e, 4- Política de CTI consistente, integrada e vocacionada em áreas estratégicas, e dirigida à construção de um mercado, nacional e internacional sustentável.

Para consolidar as estruturas mecânicas e a base material que serão assentadas nestes 4 eixos, propõe-se (Relatório do Encontro Estadual de CT&I do Amazonas; 2010):

Implantar sistemas de inovação de processos de gestão e produtos dirigidos aos incrementos de competitividade às matrizes produtivas da região; em especial do Pólo Industrial de Manaus (PIM) e do Pólo Mínero-metalúrgico do Pará e dos APL’s dos demais Estados da região; descentralizar as agências federais de planejamento e execução de políticas de ciência, tecnologia, educação e de fomento ao
desenvolvimento econômico do Brasil, tais como: CNPq, FINEP, CAPES, IBAMA, BNDS; instalar representações do CNPq, CAPES e BNDS na Região para atender suas demandas e os fomentos de novos programas de P,I&D na Amazônia;

Estruturar plataformas tecnológicas que possibilitem a fusão da matriz produtiva eletro-eletrônica hightec do Pólo Industrial de Manaus (PIM) com os Programas de CTI dirigidos a invenção de novos materiais e produtos e à construção de uma política pública dos serviços ambientais dos biomas amazônicos, priorizando os espaços e as estruturas físicas interioranas. Construir mecanismos que integrem os Centros Estaduais de Mudanças Climáticas com os programas e os bancos de dados centrados no uso e ocupação do solo, com os programas de desenvolvimento limpo e com as redes científicas e tecnológicas que movimentam a Política de Mudanças Climáticas, Unidades de Conservação e de Desenvolvimento Sustentável da Região;

Reestruturar os Programas Nacionais de CTI, adequando-os à solução dos problemas complexos dos trópicos úmidos, tais como: a) modernizar a engenharia naval e construir mecanismos de segurança de transporte na região; b) criar Institutos de Tecnologias para os Trópicos com foco no desenvolvimento e aproveitamento sustentável das várzeas, engenharia ambiental, arranjos e cadeias produtivas vocacionadas, priorizando: bioindústria, agroecologia, fruticultura, piscicultura, petroquímica, ecoturismo, designer, jóias, ..., e novos materiais; c) desenvolver tecnologias sociais que integrem as populações isoladas da Amazônia às redes digitais de comunicação e informação regionais, nacionais e mundiais; d) consolidar a bioindústria na região implantando uma rede de CLUSTER biotecnológicos, com diferentes graus de complexidade, dirigidos à implantação de biofábricas; e) desenvolver programas para habitação popular adaptada aos trópicos; f) implantar sistemas de inovação e empreendedorismo por meio de laboratórios consorciados e integrados em áreas estratégicas: nanotecnologia; química-fina; biologia molecular; instrumentação científica sensível; energia, lingüística e arqueologia; óptica eletrônica; eco-fisiologia; doenças tropicais; ecoturismo; ..., e marketing e alimentação;

Criar estruturas científicas e tecnológicas dirigidas ao fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento econômico das regiões de fronteira na Amazônia brasileira. Esta ação pode-se concretizar por meio de Centros Universitários Estaduais em Pólos de Desenvolvimento, e/ou, de Centros de Vocação Tecnológica, de uso coletivo, acessíveis às comunidades, no limite 01 por município, contendo espaços para biblioteca, filmacoteca, laboratórios de ciência para experimentos didáticos, oficinas vocacionadas, exposições científicas e artísticas, núcleos de inovação tecnológica e espaços para incubagem de pequenas e médias empresas, atividades culturais e ações de inovação e empreendedorismo, articuladas com os setores e arranjos produtivos municipais e regionais. Estes Centros funcionarão em redes entre si e demais instituições regionais e nacionais, integrando e aplicando os conhecimentos científicos e tecnológicos às políticas públicas municipais. Priorizar as regiões em fronteiras e criar fundos estaduais e federais com este objetivo;

Implantar e popularizar o uso das estruturas laboratoriais de ensino de ciência e matemática nas regiões interioranas da Amazônia; e criar um programa editorial centrado na geohistória amazônica, em forma integrada, e com alcance editorial em âmbito regional e mundial. A primeira ação deste tópico pode ser financiada por um Fundo Nacional específico, podendo ser implantada nos Centros de Vocação Tecnológica, anteriormente proposto;

Organizar mecanismos institucionais, facilitadores e solidários, ampliando o grau de conectividade e integração entre as instituições científicas e tecnológicas da região; Implantar mais museus de ciências e centros culturais na Amazônia; e uma plataforma de informação e comunicação priorizando a integração de bancos de dados, indicadores técnico-científicos e de metodologias de avaliação de políticas públicas na região;

Instalar os Conselhos Estaduais de Ciência e Tecnologia com mecanismos que possibilitem maior controle social no processo de decisões relativas ao uso da ciência e tecnologia, em particular nos casos que exista um impacto potencial grande na qualidade de vida das populações da região;

Desenvolver estruturas que articulem e integrem as instituições científicas, as universidades, os centros e museus de ciência e as escolas num grande esforço nacional pela melhoria da qualidade do ensino (formal e informal) e da educação diferenciada. Estas ações de CTI podem ser integradas aos processos de educação formal por meio de ações conjuntas com as Secretarias de Educação municipais e estaduais;

Institucionalizar Programas de Pós-graduação arrojados para acelerar a formação doutoral na Amazônia em áreas científicas e tecnológicas estratégicas ao desenvolvimento regional e nacional, com colaborações de outras instituições brasileiras e internacionais. Este empreendimento deve ser uma ação do Estado nacional, integrada e consorciada entre o MEC / CAPES e os Governos Estaduais, por meio de seus Sistemas de Ciência e Tecnologia, dos Institutos e das Universidades sediadas nos Estados;

Associar a ação anterior com a organização de programas específicos para fixar recursos humanos especializados (mestres e doutores) nos municípios interioranos e o desenvolvimento de um plano de modernização científica e tecnológica dos Estados e do serviço público na Amazônia;

Institucionalizar estruturas científicas e tecnológicas nos municípios garantindo o compromisso político local e a ampliação dos orçamentos de CTI em forma perene;
Organizar processos de gestão e de fomento, que estimulem a formação e a criação de programas de pós-graduação e o registro dos grupos de pesquisa das instituições privadas no Sistema Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação; o e de fomento, que estimulem a formaeristicas geohist Implantar mecanismos de CTI que articulem as demandas das matrizes industriais nacionais, com as bases científicas e tecnológicas regionais, em especial com os Pólos Industriais Estaduais. Criar um fundo financeiro para a implantação de centros de desenvolvimento tecnológico com foco em engenharias de produto e produção. Para a produção de medicamentos e vacinas priorizar a instalação de centros de pesquisa clínica e a criação de centros de produção de substâncias químicas orgânicas. Organizar um fundo nacional que possibilite municipalizar a implantação desses centros conforme as vocações e demandas regionais; na Amazônia priorizar, também, as demandas emergentes das doenças tropicais;

Implantar empreendimentos biotecnológicos por meio de incentivos específicos, em todas as instâncias federativas. Diminuir os tributos estaduais e federais para toda a cadeia de um produto biotecnológico e criar linhas de créditos específicos para este setor econômico;

Organizar plataformas de proteção de conhecimentos, inovações e práticas dos povos indígenas e de outras comunidades locais, e mecanismos que garantam a repartição justa e equânime, entre eles, dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica;

Criar Centros de Diagnóstico e Controle de Desmatamento e Uso da Terra na Amazônia, e, integrá-la à Política Pública em Serviços Ambientais dos Estados. Fomentar a criação de redes e programas de inclusão sediados nos municípios fortalecendo os empreendimentos e as participações comunitárias e associativas;

Desenvolver programas que fortaleçam o ensino técnico, profissionalizante e universitário, articulando-os e vocacionando-os com empreendimentos dirigidos ao desenvolvimento econômico. Fortalecer e ampliar as Escolas Técnicas integrando os cursos técnicos e profissionalizantes às políticas públicas municipais e estaduais da Amazônia;

Implantar programa estruturante que acelere a integração do Estado do Amazonas ao sistema nacional de produção, distribuição e uso de eletricidade. Esta proposta também interligará a Amazônia, em especial o Estado do Amazonas, ao programa nacional de inclusão digital por meio de fibra óptica;

Organizar um Programa de Biocombustível para Amazônia, em diversas escalas de produção, da familiar à escala de mercado; esta ação possibilitará que se retire da escuridão mais de 23 mil comunidades interioranas desta Região;

Implantar um programa para desenvolvimento de fontes de energias alternativas centrado no aproveitamento de biomassa, energia solar, energia eólica, e na hidrodinâmica para as regiões amazônicas, conforme suas potencialidades geográficas e socioeconômicas. Induzir programas tecnológicos para atender estas demandas e articular a sua operacionalização, em forma integrada, com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Indústria e Comércio, instituições regionais e Secretarias de Ciência e Tecnologia da Região;

Ampliar a Plataforma de Inclusão Digital acessível a todos os municípios da Amazônia incorporando novos conteúdos e tecnologias de convergência à essas redes eletrônicas. Priorizar os sistemas de bandas largas por meio de consórcios entre o Ministério de Comunicação, aos governos estaduais e municipais e a iniciativa privada;

Criar uma Plataforma Tecnológica para o Uso e Preservação da Água em todos os centros urbanos e rurais da Amazônia; implantar uma plataforma de integração da bacia hídrica amazônica com a pan-amazônica; e, implantar Plataformas para Tratamento de Resíduos Sólidos e para a captação, tratamento e distribuição de água potável em todos os municípios da Amazônia;

Organizar um Programa para o aproveitamento socioeconômico das várzeas da Amazônia, em bases comunitárias e em parcerias com os municípios;

Implantar um programa para a revitalizar o sistema aero-portuário da Amazônia devido sua importância no processo de integração municipal, regional, nacional e internacional. Garantir as condições operacionais para a interligação modal e rodo-aero-fluvial da Amazônia com o Brasil e o Pacífico;

- Implantar uma Política de Segurança Alimentar para a Amazônia, quando possível, integrando a agricultura familiar aos demais programas institucionais; criar mecanismos de acesso sistemático de inovações tecnológicas aos pequenos e médios produtores;

Implantar um programa de exploração, comercialização das minas e jazidas da Amazônia, em forma moderna e sustentável. Priorizar a extensão e regularização da legislação atual à exploração mineral em terras indígenas, conforme a expectativa e interesse destes povos;

Criar mecanismos que garantam maior estabilidade institucional e jurídica à SUFRAMA. Agilizar os processos técnicos e administrativos de análise e aprovação dos Processos dos Produtos Básicos (PPB) demandados dos Pólos Industriais dos Estados da região;

Aperfeiçoar e ampliar o Programa Aéreo-espacial para o monitoramento socioambiental da Amazônia ocidental, em forma compartilhada com outras regiões e países amazônicos; potencializar a implantação da indústria aérea na Região;

Implantar, imediatamente, representações institucionais do Ministério de Relações Exteriores na Amazônia; a crescente internacionalização dos projetos e programas de CT&I nesta Região exige uma presença diplomática mais eficaz do Estado nacional. Induzir, também, a imediata implantação de um programa e de mecanismos de colaboração internacional com os países que compõem a Amazônia panamericana, priorizando as ações de ciência e tecnologia integradoras;

Ampliar e aperfeiçoar os programas educacionais, garantindo o acesso e a universalização da educação básica a todos os brasileiros da Amazônia até 2015, priorizando as plataformas de ensino à distância (mediado);

Instituir programas educacionais de formação básica e científica para os 150 povos indígenas da Amazônia brasileira; implantar a Universidade Indígena;

Implantar uma política fundiária na Amazônia que contemple, principalmente, os interesses dos povos nativos, dos pequenos proprietários e dos produtores da região numa perspectiva sustentável. Priorizar os programas de revitalização da memória histórica, de zoneamento socioeconômico e os ordenamentos territoriais, os estudos demográficos, migratórios, etnográficos e etnológicos; e finalmente, Quando possível, organizar estruturas institucionais que integrem os projetos e programas de pesquisa, inovação e desenvolvimento às Politicas Públicas de Defesa Civil dos Estados da Amazônia.

A maioria desses empreendimentos pode ser concretizada por meio de parcerias entre os poderes municipais, estaduais e federais, e a iniciativa privada. A logística complexa e a dificuldade de acesso a ampla maioria dos municípios da Amazônia projeta altos investimentos na implantação destes projetos e programas, exigindo maior presença e atenção do Estado nacional na região.

Em forma ampla, as características socioecológicas e econômicas da Amazônia impõem programas e soluções científicas e tecnológicas diferenciadas, embora a maioria dos programas estruturantes apresentados possa ser utilizada no processo de construção de modelos de desenvolvimento sustentável para toda a região.

A política e a economia brasileira acelerarão este processo, numa perspectiva situada e localizada.

A sustentabilidade enquanto processo de reafirmação da condição humana pressupõe atributos processuais edificantes da pós-modernidade, tais como:

a interculturalidade; a indissociabilidade da cultura com a natureza; o controle social sobre os processos vitais de uso, produção e reprodução da vida; a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação como eixo motor dos modelos desenvolvimento social e econômico; e as políticas públicas sustentáveis acessíveis a todos.

Sustentabilidade e segurança alimentar; e educação; e artes; e questão de gênero, e energias alternativas; e habitação; e saúde e saneamento; e tecnologias sociais; e relações internacionais, e uso e ocupação do solo; e reordenamento socioeconômico rural e urbano; e tecnologias de informação e comunicação; e bioindústria; e tecnologias de ruptura – cibernética, nanotecnologia, fotônica, robótica, aeroespacial -; e arranjos produtivos e redes e plataformas tecnológicas educacionais e de monitoramento e gestão ambiental; e arranjos e tecnologias apropriadas, e sustentabilidade e cultura são dimensões imprescindíveis para a consolidação das políticas públicas sustentáveis nesta Era ecológica, da escala local à mundial, numa perspectiva cidadã e solidária.

Estes compromissos podem constituir a base de novos projetos e programas voltados à construção de uma Amazônia sustentável, ancorada numa ação impactante da Ciência e Tecnologia.

6. Carta de Compromissos Prioritários da Política de Estado de CTI por uma Amazônia Sustentável

O desenvolvimento sustentável da Amazônia depende de determinações políticas consensuadas entre os poderes federais e estaduais e legitimadas pelo povo brasileiro. Esta mobilização nacional possibilitará a melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida dos povos amazônicos e dos demais brasileiros.

A importância da Amazônia para o Brasil constitui unanimidade nacional. Nessa região encontra-se uma das maiores biodiversidades mundiais, 1/3 das reservas mundiais de florestas tropicais, 1/5 da água doce superficial do planeta convergindo para o maior e mais volumoso rio do mundo, além de se constituir em entidade física relevante nas estabilidades termodinâmica e climática dos processos atmosféricos em escala planetária. A Amazônia brasileira é formada pelos Estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, partes dos Estados do Maranhão e Mato Grosso, totalizando 4.987.247km2, 3/5 do território brasileiro e 2/5 da América do Sul, que corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 1/3 das florestas tropicais mundiais, e 1/5 da biodiversidade em terra sólida do planeta. Nesses 9 Estados habitam 24 milhões de pessoas, 4/1000 da população mundial com mais de 60% desses habitantes morando em áreas urbanas, dentre os quais 163 povos indígenas, que totalizam 204 mil pessoas, ou 60% da população indígena brasileira. A Amazônia também possui uma complexa hidrografia com mais de 50.000 quilômetros de rios navegáveis, 50% do potencial hidrelétrico do Brasil, 12 milhões de hectares de várzeas, grande potencial madeireiro e fonte de biomassa, 11.280 km de fronteiras internacionais e ricas reservas minerais.

A institucionalização de políticas públicas na Amazônia, em especial de uma Política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), exige a implantação de modelos de desenvolvimento sustentáveis integrados às suas complexidades culturais, ecológicas e socioeconômicas, e comprometidos com sua integração regional e nacional e com a implantação de estruturas e tecnologias sociais acessíveis a todos, gerando renda, valorização social e cidadania para as suas populações, e preservação ambiental na região.

Por essas razões, reivindicamos os seguintes compromissos federativos e republicanos da Política de Estado de CTI com as Políticas Públicas da Amazônia:

1. mobilizar a sociedade brasileira para reafirmar a importância da Ciência e Tecnologia como processo de humanização, proteção e valorização das representações materiais e simbólicas e do desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e do Brasil;

2. investir R$1 trilhão na Política de CTI direcionada à integração regional e nacional da Amazônia ao Projeto de Desenvolvimento Brasileiro, durante 2011-20;

3. garantir a soberania e institucionalizar a presença do Estado nacional na região, com integração, descentralização e interiorização das agências estaduais e federais de planejamento e execução de políticas públicas e o fortalecimento da cooperação entre o Brasil e os países amazônicos;

4. priorizar investimentos em CTI articulados às políticas públicas de educação, saúde, transporte, abastecimento e segurança alimentar integrada à agricultura familiar, habitação, inclusão digital e aos mecanismos de desenvolvimento limpo na Amazônia;

5. acelerar o processo de integração dos estados amazônicos ao sistema nacional de produção, distribuição e uso de eletricidade, e ao uso sustentável de fontes alternativas de energia;

6. implantar plataformas tecnológicas de informação e comunicação acessíveis às populações interioranas e criar programas específicos para a valorização social e cultural e a proteção das fronteiras amazônicas;

7. implantar arranjos produtivos vocacionados e plataformas tecnológicas integradas à região;

8. ampliar e fortalecer os pólos de desenvolvimento, tais como: Suframa (AM), Mínero-metalúrgico (PA) e Agro-busness (MT), incorporando mais sustentabilidade, responsabilidade ambiental e controle social aos mesmos;

9. implantar centros de diagnóstico e controle de desmatamento ilegal e uso da terra, e, uma política pública em serviços ambientais integrada à Amazônia, com a recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas;

10. implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico, e criar mecanismos estruturantes que ampliem e incorporem mais competitividade às matrizes industriais e às matrizes produtivas da região;

11. assegurar a formação científica e os direitos constitucionais aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia;

12. implantar Plataforma Tecnológica e Redes Sociais para o Uso e Preservação da Água em todos os centros urbanos e rurais da Amazônia, priorizando os mecanismos de integração da bacia hídrica pan-amazônica; revitalizar o sistema aero-portuário da Amazônia, priorizando sua integração municipal, regional e nacional, e sua interligação modal e rodo-aero-fluvial; e,

13. institucionalizar programa nacional de difusão e popularização da CTI centrado na Amazônia.

A importância política da Amazônia neste quadro mundial e nacional ainda encontra-se em processo de construção. A hegemonia brasileira neste empreendimento tem forte dependência de uma Política de CTI empreendedora e integrada à região. O desenvolvimento sustentável constitui uma perspectiva inovadora para a efetivação deste importante projeto social e político brasileiro. Põe-se como uma possibilidade concreta de se construir novas perspectivas societárias dirigidas ao aperfeiçoamento do homem, das sociedades e dos modelos de desenvolvimento econômico; representa também um patrimônio para ser usufruído pelo povo brasileiro.

Estes compromissos constituem a base de novos projetos e programas voltados à construção de uma Amazônia sustentável. O futuro da Amazônia depende da ação impactante da Ciência e Tecnologia na região, em mesma proporção que o futuro do Brasil e, portanto, de sua Política de Estado de Ciência e Tecnologia, também, dependerá do grau de desenvolvimento da Amazônia. O êxito deste empreendimento depende, em maior grau, da determinação política do governo brasileiro; depende, também, das instituições e de todos nós.

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(*) É professor do Depto. de Física, Universidade Federal do Amazonas; mfreitas@vivax.com.br; artigo preparado a partir de texto encaminhado pelo autor, em abril de 2010, ao Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil, como contribuição à organização e aos Anais da IV Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia do Brasil, realizada em Brasília, em maio de 2010. ** Titulo original: Contribuições à Política de Estado de ECT&I para o Desenvolvimento da Amazônia: Fundamentos, Diretrizes, Propostas e Compromissos.