MPF/AM e MP/AM recomendaram, na quarta-feira (14), a suspensão da licitação para adequação do projeto. Caixa Econômica Federal também deverá suspender financiamento até que as correções sejam feitas.O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram ao governo estadual que suspenda a licitação para o monotrilho para que sejam feitas as correções necessárias no projeto básico, adequando-o às exigências legais, e a alteração no traçado do monotrilho no Centro Histórico de Manaus, com vistas a preservar o patrimônio histórico local.
O monotrilho é um projeto de mobilidade urbana que faz parte das obras de preparação a cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. O recebimento e a abertura dos envelopes com as propostas da Concorrência nº 31/2010 – CGL, que tem como objeto a contratação de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação de um sistema de monotrilho para a Região Metropolitana de Manaus, está marcado para o dia 28 de abril de 2010, às 9h.
Deficiências no projeto – O projeto básico da licitação do monotrilho apresenta graves deficiências e não atende aos mínimos requisitos da Lei nº 8.666/93. O projeto é o elemento mais importante na execução da obra pública e deficiências nele podem gerar paralisação da obra, superfaturamento e aditivos contratuais ilícitos.
No projeto do monotrilho, mais de 50% do custo total da obra – R$ 686.460.953,86 – é apresentado como 'vb' – termo utilizado quando não se tem o detalhamento do serviço em unidades de medida. O projeto fere a lei de licitações, que exige orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários e proíbe a inclusão no objeto da licitação de itens sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico.
Há ausência, ainda, de detalhamento do projeto arquitetônico das estações do monotrilho e do projeto complementar no que concerne a fundações, estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, lógica, sinalização e climatização. Além disso, a estrutura da via do monotrilho é apresentada no projeto básico apenas por meio do projeto geométrico, sem projetos estruturais, fundações, rede elétrica ou subestações.
Parecer de técnicos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF concluiu que o conjunto de documentos da Concorrência nº 31/2010 – CGL intitulado 'projeto básico' não pode ser assim denominado por ser insuficiente para atender aos requisitos legais, não permitindo caracterizar toda a obra com o nível de detalhamento suficiente para o seu correto orçamento.
Patrimônio histórico – De acordo com os documentos intitulados 'projeto básico', o trajeto do monotrilho atravessará o Centro Histórico de Manaus, inclusive com previsão de construção de estação na área, que possui bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), como o Mercado Municipal Adolpho Lisboa, o Teatro Amazonas e o Conjunto Portuário, além de frequentes registros de vestígios arqueológicos. A legislação prevê que toda construção que impeça ou reduza a visibilidade de bem tombado deve ter prévia autorização do Iphan.
Pela Lei Orgânica do Municipal, todo o Centro Histórico é tombado, o que impede a implantação do projeto do monotrilho passando pelo local. O Iphan já vem elaborando estudos visando o tombamento da mesma área como patrimônio histórico federal.
Foram apresentadas duas alternativas ao traçado constante do projeto básico, pelo Estado do Amazonas – mudança de posição do terminal da Praça da Matriz e projeção do terminal do monotrilho em frente ao Colégio Dom Bosco. Ambas foram descartadas pelo parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de meio ambiente e patrimônio cultural.
Destacando que a alteração do traçado do monotrilho acarretará a alteração do projeto básico, o MPF/AM e o MP/AM recomendaram que o Estado do Amazonas realize estudos para avaliação antecipada dos impactos que a construção do monotrilho terá na área do Centro Histórico, sob a perspectiva do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e paisagístico, propondo medidas compensatórias ou mitigadoras.
Os estudos deverão ainda ser submetidos ao Iphan e aos demais órgãos de proteção do patrimônio cultural estadual e municipal, para análise, e então o Estado do Amazonas deverá alterar o projeto básico de acordo com as novas definições do traçado do monotrilho
Suspensão do financiamento – O MPF/AM e o MP/AM recomendaram também à Caixa Econômica Federal que não aprove ou suspenda o financiamento requerido pelo Estado do Amazonas para a construção do monotrilho enquanto as adequações relacionadas ao projeto básico e ao traçado no Centro Histórico não forem realizadas.
O Estado do Amazonas e a Caixa terão cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informarem as providências adotadas em relação à recomendação do MPF/AM e do MP/AM.
Obras da Copa 2014 – O monotrilho é uma das obras que serão realizadas em Manaus nos próximos anos como parte da preparação da cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Outra obra que já está definida é a da Arena Amazônia, que substituirá o estádio Vivaldo Lima.
O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.
Confira a íntegra da Recomendação nº 01/2010 (projeto básico) e da Recomendação nº 02/2010 (traçado)
Fonte: MPF/AM
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