terça-feira, 30 de março de 2010

ARTHUR NETO VAI DISCUTIR TRÁFICO DA ÁGUA DOCE NO SENADO

O líder do PSDB, Arthur NETO (AM), requereu, hoje (30), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado, a realização de audiência pública para discutir o tráfico de água doce no Brasil.

Ele propôs que para os debates sejam convidados os ministros da Defesa e do Meio Ambiente, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Adalberto Val, e o coordenador de Ações Estratégicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Estevão Monteiro de Paula.

Para o líder tucano, esse debate se torna necessário porque, como assinalou a advogada Ilma de Camargo Pereira Barcellos, em artigo publicado pela revista Consulex (edição nº 310, de 15/12/2009), “navios-tanque estão retirando água do rio Amazonas para engarrafamento na Europa e no Oriente Médio, em uma prática totalmente ilegal, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece que são considerados bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenãos de seu domínio”.

“O artigo – disse Arthur Neto – mostra ainda que essa prática pode ser bastante lucrativa, pois é mais barato tratar as águas usurpadas (US$ 0.80 o m³) do que realizar a dessanilização das águas oceânicas (US$ 1.50). E ela constitui um desrespeito à soberania nacional.”

Nota da Redação: Os burocratas quando querem minimazar a matéria explicam que se trata de uma prática corriqueira, tentando naturalizar o fato, reduzindo tal feito a captação de água de lastro para dar estabilidade nos navios.Alegam também que as empresas brasileiras agem do mesmo modo em mares internacional. No entanto, Por que tais empresas têm que fazer o lastro com água doce? Por que não captam em alto mar? - Esta tem sido uma das preocupações do Movimento S.O.S. Encontro das Águas referente a pretensa construção do Terminal Portuário das Lajes nas imediações do nosso Encontro das Águas. Pois, é sabido que o Brasil não tem instrumento de fiscalização para controlar a qualidade dessas águas, podendo ser na verdade o meio veicular de poluição de ecossistemas, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente Amazônico.Bem que se poderia estender a pauta da Audiência do Senado, discutindo o Tombamento do Encontro das Águas em respeito a Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal, agindo da mesma maneira como fez o Deputado Praciano (PT/AM)que reivindicou da Comissão da Amazônia, na Câmara Federal,tomando para si a luta popular que os manauaras comprometidos enfrentam contra o governo do Estado e seus apaniguadas da empresa Lajes Logística S/A.

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