CONFERÊNCIA DAS CIDADES APROVA MOÇÃO PELO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

A IV Conferência Estadual das Cidades realizada em Manaus, nos dias 17 e 18 de março, aprovou moção a favor do Tombamento do Encontro das Águas por entender que esse fenômeno é uma das maravilhas naturais do Brasil. A proposta foi lida em plenário pelo professor Ademir Ramos, um dos participantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas e contra a pretensa construção do Porto das lajes, empreendimento este proposto pela empresa Log-In Logística Intermodal controlada pela poderosa Mineradora Vale ou somente Vale, processo que se encontra em tramitação junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), quando deveria ter sido instaurado junto ao IBAMA. Esta iniciativa do Movimento Popular do Amazonas está de acordo com a Ação ajuizada pelo Ministério Publico Federal que reclama por Liminar na Vara Federal para garantir o Tombamento Provisório do Encontro das Águas antes que se cometa qualquer dano a esse bem de grande valor ao povo do Amazonas. Conheça na integra os termos da MOÇÃO APROVADA, que será defendida em Brasília na Conferência Nacional, em junho próximo.

Nós Delegados da IV Conferência Estadual das Cidades reunidos em Manaus, nos dia 17 e 18 de março de 2010 reconhecemos que o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais do Brasil, e que deve ser preservado para que os povos no presente e no futuro de todo o mundo desfrutem das riquezas naturais e culturais desse fenômeno que é o símbolo maior da natureza e dos povos Amazônidas.

Embora, os especialistas reconheçam também o valor arqueológico, ecológico e cultural do Encontro das Águas, a empresa Log-In Logística Intermodal insiste em construir nesta região um super Terminal Portuário intitulado Porto das Lajes, que causará imensos impactos socioambientais à região. Este Porto pretendido irá degradar paisagisticamente o principal cenário turístico da região Amazônica que é o nosso Encontro das Águas. Destruirá sítios arqueológicos e históricos desse complexo, onde se registra os primeiros povoados indígenas da região e onde também se iniciou a formação e ocupação da cidade de Manaus. O empreendimento degradará o belíssimo sítio geológico Ponta das Lajes, constituído por uma raríssima falésia e um imenso afloramento de laje arenítica situado nas margens do Encontro das Águas, e que foi declarado Patrimônio Geológico Brasileiro.

O Porto das Lajes se consumado irá provocar assoreamento e poluir, quimicamente e biologicamente os recursos hídricos locais, afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer mais de 500 mil pessoas da zona leste de Manaus. Colocará em risco a biodiversidade e o grande centro de reprodução aquático que é o Encontro das Águas, impactando os recursos pesqueiros. A construção do terminal portuário poderá por extensão poluir e assorear o lago do Aleixo e a bela área de pesca e lazer da população manauara e da histórica Colônia Antônio Aleixo, comunidade originada pelo antigo Hospital Colônia para pessoas atingidas pela hanseníase.
Portanto, nós, abaixo-assinados reivindicamos:

1 - Que o Porto das Lajes não seja construído no Encontro das Águas devido à importância ecológica, econômica e cultural desta região para o Amazonas e o mundo. Que os órgãos ambientais não licenciem a instalação de terminais portuários de carga e de atividades impactantes na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo;

2 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (Área de Relevante interesse Ecológio – AREI) para as comunidades locais, contemplando as duas margens, ilhas e lagos, desde a Ilha de Marapatá e a foz do rio Negro, ilha Xiborena, lago Catalão, Sítio Geológico Ponta das Lajes, lago do Aleixo até pelo menos 18 km a jusante, incluindo a ilha Terra Nova e o Lago dos Reis;

3 - Que as áreas degradadas do Encontro das Águas sejam recuperadas e os dejetos lançados na região sejam tratados. Que seja desenvolvido um programa governamental participativo de recuperação com fins paisagísticos, conservacionistas e de lazer, garantindo assim o uso desse bem coletivo para as comunidades locais e para atividades turísticas;

4 - Que o Encontro das Águas seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO e, portanto, reivindicamos ao Ministério da Cultura a homologação do Tombamento – proteção e reconhecimento - desta região como Patrimônio Paisagístico e Cultural do Brasil.

"Para nós Amazônidas o Encontro das Águas não tem preço somente valor” (Marisa – comunitária do Aleixo).