PRACIANO REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Brasília - O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), conforme havia se comprometido com o Movimento socioambiental S.O.S. Encontro das Águas, formalizou hoje (25) requerimento junto à Comissão da Amazônia, Integração e Desenvolvimento Regional para que seja realizada uma Audiência Pública com a presença de representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), de representante do Ministério Público Estadual do Amazonas, de Representante do Ministério Público Federal do Amazonas e representante da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas, para que os convidados mencionados exponham, perante esta Comissão, os entendimentos e juízos das entidades que representam sobre a proposta de Tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, situado na Zona Leste de Manaus, sob a forma de “Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico”.

Deverão participar também os representantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, quando na oportunidade farão a defesa oral do processo de Tombamento, respeitando a especificidade desse fenômeno, bem como a relevância desses ecossistema para a economia ambiental do região e do planeta.

Na justificativa do requerimento, o deputado petista do Amazonas, vale-se das diversas manifestações ocorridas em Manaus nos últimos meses em fóruns diferenciados e, sobretudo, dos pareceres dos pesquisadores, intelectuais do quilate de Elisa Wandelli, Márcio Souza, Tenório Telles e da Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) que reclama de imediato o Tombamento Provisório da Área antes que qualquer ação empresarial venha provocar algum dano a esse patrimônio público. Na Ação Cautelar impetrada pelo MPF/AM, o IPHAN e o IPAAM são réus, devendo atender o cumprimento da Justiça Federal em tempo hábil.

Para o deputado Praciano, que há tempo vem participando efetivamente dessa luta, o encaminhamento se fez necessário porque o Tombamento conforme reclamado pelo Movimento S.O.S. Encontro das Águas "em nosso entendimento e, também, no entendimento dos demais segmentos da sociedade, é de extrema importância não só para a população de Manaus e do Estado do Amazonas, mas, também, para toda a população da Amazônia", conclui.

A Comissão da Amazônia, que é presidida pelo deputado federal Marcelo Serafim (PSB/AM) deverá se pronunciar na próxima quarta-feira (31) quando o requerimento deverá ser discutido e analisado em plenário. Se aprovado, a audiência será agendada respeitando o calendário já instituído.