O EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO DE ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Gildo Marçal Brandão *

Eis um livro que cumpre o que promete: apresentar uma crítica consistente tanto ao neoliberalismo dominante quando ao redistributivismo da esquerda tradicional e, sobretudo, à ligação aparentemente umbilical entre a ideologia e o programa econômico neoliberal e a política da social-democracia institucionalmente conservadora.

Escrito por um das cabeças mais poderosas da nova esquerda, Democracia Realizada – A alternativa progressista, de Roberto Mangabeira Unger, é produto de muita reflexão, de análises cuidadosas das transformações mundiais em curso e das experiências sociais e políticas de países como Estados Unidos, Índia, Rússia, China e Brasil. E reflete provavelmente o debate acumulado nas reuniões internacionais que, junto com o cientista político mexicano Jorge G. Castañeda (cujo Utopia Desarmada – Intrigas, dilemas e promessas da esquerda latino-americana, foi editado no Brasil pela Companhia das Letras), o autor vem promovendo com líderes políticos e intelectuais em busca de redefinir o significado – a forma e o conteúdo – de ser progressista hoje em dia.

Publicado nos Estados Unidos em 1998, esse livro de Mangabeira Unger foi traduzido pela Boitempo Editorial, sendo publicado no Brasil em 1999. Ele parte da constatação de que o conflito ideológico mundial está mudando, que não tem mais sentido a velha polêmica entre estatismo e privatismo nem as chamadas políticas sociais compensatórias que, desligadas de qualquer impulso produtivista, mitigam os efeitos perversos do mercado e conservam a desigualdade em nome da moderação da pobreza.

Propõe, em contrapartida, um novo e radical “experimentalismo democrático”, cuja característica básica seria colocar a imaginação a serviço do realismo ou transfigurar o realismo pela imaginação de novas formas institucionais. Livre da paralisia resultante do colapso do socialismo de estado do Leste Europeu, tal experimentalismo não se deteria diante das formas atuais de propriedade e de contrato nem diante das instituições políticas legadas pelo constitucionalismo liberal, e se destinaria a romper com o conformismo social-democrata, aceitando o desafio de reinventar a economia de mercado, a sociedade civil e a democracia representativa.

UMA OPÇÃO QUIXOTESCA?

O autor de Democracia Realizada nasceu no Brasil, mas fez toda a sua formação e carreira intelectual nos Estados Unidos, aonde chegou cedo ao topo, tendo sido provavelmente o professor titular mais jovem na história da veneranda Harvard Law School. O que escreveu fez dele não apenas um dos líderes intelectuais da esquerda norte-americana, teórico do “direito alternativo” e do movimento dos direitos civis, mas também um membro do seletíssimo clube internacional dos grandes nomes da ciência e da teoria social moderna, que abriga gente como Jürgen Habermas, John Rawls, Michael Walzer, Anthony Giddens, Ernest Gellner, Salvatore Vecca, Steve Lukes, etc.

Num determinado ponto de sua existência, entretanto, o brasileiro Roberto Mangabeira Unger fez uma opção que surpreendeu a muitos: decidiu largar tudo e retornar ao seu país natal para fazer política e tentar mudar as coisas. Chegara a um ponto, considerou, em que a vida intelectual norte-americana não lhe reservaria novas experiências e surpresas. Sua posição intelectual e institucional era tão consolidada que adquirira o direito de dizer e escrever o que quisesse. Mas poder dizer tudo significa também que nada do que disser, por mais relevante ou inovador que seja, chocará ou mexerá com o existente.

Com alguma resistência de sua família, Roberto Mangabeira Unger licenciou-se de Harvard e passou o ano de 1997 como professor visitante no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. A idéia, ao que parece, era vir, ver e ficar, mas a rigor não conseguiu – ou não procurou – integrar-se à vida intelectual brasileira. Apesar de ser, ao lado de Gilberto Freyre, Celso Furtado, Josué de Castro, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, etc., um dos intelectuais brasileiros mais conhecidos no exterior, o autor de Democracia Realizada continua sendo nomeado entre nós como militante (ou ex-militante?) do Partido Democrático Trabalhista de Leonel Brizola, ou como aliado e mentor de Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda e candidato do Partido Popular Socialista à Presidência da República, com quem escreveu um livro-manifesto por uma nova esquerda desenvolvimentista e democrática.

Provincianismos à parte – só o fato de ter feito carreira sem ter passado pelo crivo acadêmico local provoca, se sabe, alguns arrepios -, boa parte disse se deve ao fato de que, salvo engano, apenas dois dos seus livros - Conhecimento e Política, de 1975, e O Próximo Passo, de 1995 - foram editados em português.

Embora devamos aguardar pelo menos a tradução de um dos três volumes de sua principal contribuição à teoria social - Politics - essa última justificativa para a ignorância ou, quem sabe, má vontade, se confirma ou cai por terra com a publicação de Democracia Realizada.

EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO

O livro toma como objeto de análise o “contexto das democracias do Atlântico Norte e a situação dos países em desenvolvimento, especialmente as grandes sociedades marginalizadas”, como a Rússia, a China, a Índia, a Indonésia e o Brasil, e afirma que “não existe diferença fundamental entre os problemas e possibilidades nas economias mais ricas e nas mais pobres”.

Começa dizendo precisamente que no mundo inteiro o conflito ideológico está mudando. “A antiga oposição entre estatismo e privatismo, mercado e dirigismo, está morrendo. Ela vem sendo substituída por uma rivalidade mais promissora entre formas institucionais alternativas de pluralismo econômico, social e político. A premissa básica desse novo conflito é que as economias de mercado, as sociedades civis livres e as democracias representativas podem assumir diversas formas institucionais, com conseqüências radicalmente diferentes para a
sociedade”.

Negando qualquer tipo de determinismo, recusando as diferentes variantes – tanto a dos velhos marxistas como a dos novos liberais – do que chama de “falsa necessidade” e indo na contramão das tendências hegemônicas da ciência política e teoria democrática atuais, Roberto Mangabeira Unger procura formular uma diretriz capaz de recuperar o desiderato da teoria democrática clássica e compatibilizar a mudança e o progresso das instituições básicas da sociedade com as exigências da emancipação dos indivíduos.

O livro apresenta um longo argumento a favor do que denomina de “experimentalismo democrático” e um ambicioso programa de reorganização das empresas, instituições governamentais e sistemas eleitorais, de refundação da sociedade civil e dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais, e de reforma das instituições financeiras e tributárias usuais.

Polêmico do começo ao fim, ele critica pesadamente os estilos de filosofia política normativa hoje dominantes, especialmente nos países de língua inglesa, que tratam da “formulação de ideais e princípios normativos como uma atividade separada de, e anterior a, projetos de estruturas institucionais”. Quanto mais normativistas são essas teorias, sugere Mangabeira Unger, mais capitularam diante do status quo resultante da queda do Muro de Berlim, na melhor das hipóteses não passando de “polimento filosófico das práticas características de redistribuição (de renda) por meio de impostos e transferências, e da proteção dos direitos individuais nas democracias industriais do pós-guerra”.

Na outra ponta do espectro, considera que a velha noção de “revolução” da esquerda tradicional, entendida como a mudança rápida e concentrada no tempo de todas as estruturas institucionais e espirituais de uma sociedade, ou como a substituição total de um sistema por outro, tornou-se simplesmente “um pretexto para seu oposto”.

“Já que a mudança real seria uma mudança revolucionária, e a mudança revolucionária não está disponível, e seria muito perigosa se fosse possível, somos levados a humanizar o inevitável. Tal é o projeto do reformismo pessimista conformado em suavizar o existente, especialmente por meio da redistribuição compensatória por recursos fiscais, sem esperanças de desafio e de mudança. Tal é o projeto de ajuste gradual, em vez de “terapia de choque”, de um pouco de proteção social auxiliada pelo enfraquecimento inevitável dos direitos dos trabalhadores”.

Ora, diz Mangabeira Unger, isso não passa de uma versão mais suave do projeto político neoliberal. Assim, “o ex-marxista desiludido se tornou o social-democrata institucionalmente conservador. Ele jogou fora a parte boa do marxismo, as aspirações transformadoras, e manteve sua parte ruim, o determinismo estrutural, mudando seu significado político. A falta de idéia logo criou espaço para a falta de personalidade. Ele se prostituiu ao destino, e traiu seu país por sua forma de aceitá-lo”.

VANGUARDAS E RETAGUARDAS NO MUNDO

Para Roberto Mangabeira Unger, o problema básico do mundo moderno é o novo “dualismo estrutural”. Do ponto de vista econômico, diz ele, tanto a tradicional teoria ricardiana das vantagens comparativas, hoje ressuscitada pelos organismos financeiros dirigentes da economia mundial, como a antiga teoria da dependência de Andrew Gunder Frank a Fernando Henrique Cardoso, que continua pautando a cabeça da esquerda, supuseram um mundo dividido e hierarquizado entre nações desenvolvidas e nações subdesenvolvidas, entre a produção de vanguarda ambientada nos países centrais e a de retaguarda concentrada nos países pobres.

Criticando ou aceitando a defasagem, ambas acreditaram na possibilidade de reproduzir algum dia nos vários países o modelo de sociedade de consumo dos países centrais. A característica básica da nova geografia econômica mundial, entretanto, é não só o aprofundamento da desigualdade, mas sobretudo o aparecimento de um novo dualismo estrutural pelo qual a produção de vanguarda se distribui no mundo inteiro. Ela ocorre tanto na Malásia como no Japão, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, tanto em Hong Kong como em Moscou. Do mesmo modo, a retaguarda não se localiza tanto nesse ou naquele país, mas seus bolsões existem tanto nos Estados Unidos como no Brasil.

A força motriz da nova economia é, portanto, uma espécie de confederação de vanguardas, que emulam padrões e trocam entre si capital, tecnologia, produtos e serviços, enquanto que dentro de cada país vanguarda e retaguarda estão relativamente separadas. Desse ponto de vista interno é possível, segundo Mangabeira Unger, agrupar os vários países em quatro situações típicas, duas das quais juntando os ricos e as últimas os pobres.

A primeira é a social-democrática, que caracteriza a maioria dos países europeus, do qual a Suécia pode ser o caso paradigmático. Nesses países, a divisão entre vanguarda e retaguarda é atenuada pela existência de um Estado de Bem-estar social. O grande problema é que não há nenhum vínculo orgânico entre a lógica do crescimento econômica e a lógica da assistência social, com um acabando por aparecer como um ônus cada vez mais insuportável para o outro.

A segunda situação é a de países ricos como os Estados Unidos, onde a divisão entre vanguarda e retaguarda é pouco compensada porque o Estado social é pouco desenvolvido, na verdade, residual e primitivo. Neles, as conseqüências da divisão social aparecem da forma mais cruel.

A terceira é a de um país pobre como a Índia, em que a separação é moderada não pela redistribuição social, mas sim pela difusão politicamente sustentada da pequena propriedade urbana e rural, que garante a existência de uma extensa pequena burguesia comercial e agrária. Também aqui, a lógica do crescimento antagoniza e se vê bloqueada pela lógica da autodefesa social.

A quarta situação típica é de países como o México e o Brasil, em que a divisão entre vanguarda e retaguarda reaparece da forma mais cruel porque não existem instituições que moderem o dualismo. Aqui, o discurso da redistribuição social não passa de retórica e, mesmo quando bem intencionado, não tem nem pode ter eficácia, dada a profundidade do dualismo.

Nessa comparação, a Índia está para a Suécia assim como os Estados Unidos está para o Brasil. Mesmo onde houve algum tipo de compensação, seja com o estado redistribuidor de renda seja com a difusão da pequena propriedade, a sociedade e a economia padecem do mesmo defeito: não há um vínculo orgânico entre a lógica da produção e a lógica do bem estar-social e é este vínculo que tem que ser estabelecido sob pena de condenarmo-nos à mediocridade e à eternização dos conflitos.

Por outro lado, a solução que vem sendo imaginada pelas elites dirigentes dos países desenvolvidos como dos subdesenvolvidos não oferece nada melhor do que a mistura da flexibilidade econômica do estilo norte-americano de vida com o protecionismo social dos estados europeus, que não só é irrealizável e catastrófica como não pretende mudar o que quer que seja das suas instituições. Assim, o dualismo estrutural não é superado, mas naturalizado.

ANTIDETERMINISMO

Roberto Mangabeira Unger recusa-se, entretanto, a aceitar a tese de que não haveria outro caminho senão se integrar passivamente ao processo de globalização em curso. Do ponto de vista empírico, observa, este não só ocorre numa escala muito menor do que se imagina, como a alavanca principal do desenvolvimento das nações continua a ser a poupança interna. Não só a grande maioria do capital se faz e fica em casa, mesmo nos Estados Unidos, como a capacidade de afirmação de um projeto nacional está diretamente relacionada com o nível de poupança interna, privada e pública, que uma sociedade é capaz de gerar, e com a formação de um Estado capaz de orquestrar essa poupança.

De fato, e ao contrário do doutrinarismo dominante, não há exemplo de desenvolvimento econômico no século 20 que tenha dispensado a presença e a ação de um Estado forte, capaz de mobilizar recursos e direcionar o desenvolvimento. O problema, diz, é que nem sempre esse Estado foi democrático e que a democracia liberal, onde foi realizada, não eliminou o “dualismo estrutural” que marca a sociedade moderna.

O filisteísmo e a incapacidade de imaginar novas soluções institucionais podem ser exemplificados pela aliança entre o neoliberalismo e o que chama de “social-democracia institucionalmente conservadora”. Num capítulo intitulado “O neoliberalismo e seus descontentes”, o professor de Harvard considera que:

“em sua forma mais abstrata e universal, o neoliberalismo é um programa comprometido com a estabilização macroeconômica ortodoxa, especialmente por meio do equilíbrio fiscal, obtido mais pela contenção do gasto público que pelo aumento da receita de impostos; pela liberalização, sob a forma de integração crescente com o sistema de comércio mundial e com suas regras estabelecidas; pela privatização, entendida de forma mais estreita como a retirada do governo da produção e, de forma mais ampla, como a adoção dos padrões da legislação privada ocidental; e pelos desdobramentos de políticas sociais compensatórias (as “redes de segurança social”) criadas para se contrapor aos efeitos geradores da desigualdade dos outros apoios da plataforma ortodoxa.”

Quando transpostos para países como o Brasil e o México, que não dispõem de meios de compensação da desigualdade, diz Mangabeira Unger, “esse programa ajuda a manter um discurso político organizado em torno de dois temas: o tema da adesão às estruturas baseadas no mercado, que se provaram tão espetacularmente bem-sucedidas nas economias ricas, e o tema da correção redistributiva por meio da transferência fiscal e das atividades sociais de governo”.

Assim, a “linguagem da eficiência do mercado se une à linguagem da consciência social” e “a social-democracia institucionalmente conservadora se torna “parte integrante da visão neoliberal”.

PROGRAMA RADICAL-DEMOCRÁTICO

A questão é saber se aquele dualismo pode ser superado ou apenas mitigado. Mangabeira Unger considera que um novo programa progressista deveria satisfazer três condições básicas. Precisaria formular uma economia política que fosse antidualista e consolidasse uma vanguarda econômica e tecnológica capaz de orientar as necessidades da produção e do consumo da retaguarda. Precisaria resistir à idéia do caminho único e inexorável para a globalização, rejeitar o confinamento do Estado num papel meramente regulatório e encontrar formas mais descentralizadas e menos cartelizadas de alianças entre o governo e as empresas privadas. Precisaria finalmente sustentar essas opções econômicas com uma engenharia institucional que suscitasse alta mobilização e alta organização cívica e política.

Chegamos aqui ao ponto provavelmente mais heterodoxo do argumento de Mangabeira Unger. Contra todo o mainstream da ciência política de corte anglo-saxão, ele defende a idéia de que é preciso superar a tradição constitucional do Ocidente.

Essa tradição, diz ele, sempre manifestou preferência por “formas constitucionais que fragmentam o poder, favorecem o impasse e estabelecem uma equivalência rudimentar entre o alcance transformador de um programa político e a severidade dos obstáculos constitucionais-legais e político-práticos que surgem no decorrer de sua execução. Tanto o sistema de “freios e contrapesos” em regimes presidenciais no estilo americano, quanto a necessidade de basear o poder político em um amplo consenso dentro da classe política, nos regimes parlamentares, exemplificam essa preferência inibidora” e supõem a manutenção da sociedade em “um nível relativamente baixo de mobilização política”.

Segundo o autor, os “progressistas devem rejeitar ambas as partes dessa tradição”, reorganizar os sistemas eleitorais e buscar formas institucionais que combinem uma dimensão plebiscitária com alta representação política da sociedade. O princípio geral, afirma, é garantir uma “solução rápida do impasse por meio do envolvimento direto do eleitorado geral”. Combinada com programas de erradicação do despotismo fabril, incentivo às novas organizações sociais desligadas do Estado, criação de impostos e limitação do direito de herança familiar, uma política de alta voltagem como essa deveria ser capaz de consolidar a autonomia de um país sem fazer concessão aos estilos autárquicos de crescimento, e satisfazer as aspirações e necessidades da maioria sem condená-las à mediocridade.

ALTERNATIVA REALISTA OU IMPACIÊNCIA?

Diante de tal programa, o leitor interessado não poderia deixar de indagar quais os agentes sociais e políticos que poderiam implementá-lo, se o anti-determinismo desse experimentalismo democrático não esconde certa impaciência com o andamento da realidade, que nem sempre se adapta às exigências da teoria, e quais as garantias formais que esse experimentalismo institucional oferece contra o perigo denunciado pelo próprio autor, qual seja, a tentação dos Estados fortes enveredarem muito rapidamente pelo caminho do autoritarismo.

Ainda que o livro não avance na caracterização daqueles agentes e ainda que questões desse tipo não possam ser abstratamente resolvidas – nenhuma teoria é previamente garantida contra suas aplicações práticas -, seria injusto recusar o debate das teses do autor, como se costuma fazer, sob pretexto de que elas são ou escondem tendências autoritárias. Não há dúvida de que ele se distancia poderosamente do pensamento envelhecido e pouco criativo da esquerda oficial e só isso seria motivo suficiente para merecer atenção. Ao assumir o risco de repensar e refazer as instituições, esse experimentalismo democrático se movimenta entre Cilas e Caribes; resta saber se chega a algum porto.

* Gildo Marçal Brandão é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisador do CNPq.