Com o tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) se desenvolverá em três eixos temáticos - Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. O evento será realizado de 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.A temática Produção de Conteúdo deverá focar as discussões na produção independente, incentivos, tributação, propriedade intelectual e outros. Quanto à abordagem sobre os Meios de Distribuição deverão ser explorados assuntos relacionados às diversas mídias e às telecomunicações, por exemplo.
Já o eixo Cidadania: Direitos e Deveres pretende fomentar amplo debate sobre a democratização e a participação da sociedade na comunicação, a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à cultura, dentre outros temas de interesse nacional. As orientações metodológicas e o texto-base podem ser acessados no documento de referência para a 1ª CONFECOM.
A Conferência será presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Comissão Organizadora Nacional também é composta por outros órgãos do poder público, dentre os quais o Ministério da Cultura, e instituições da sociedade civil. Para o representante do MinC na Comissão, Octavio Pieranti, “a comunicação faz parte da cultura e a cultura é o campo por excelência da comunicação. É preciso discutir uma infraestrutura de comunicação que possibilite maior distribuição de conteúdo”.
O processo preparatório à 1ª Confecom incluiu conferências municipais, conferências intermunicipais, conferências livres e a conferência virtual, de âmbito nacional.
No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Comunicação e posteriormente à II Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010. Nos meses de agosto e setembro, o MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à CONFECOM, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.
Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que serão focos da CONFECOM. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações em áreas prioritárias para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias). Dentre elas, estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).
As Conferências de âmbito nacional são um espaço de discussão entre os diversos setores sociais que visa elaborar e implementar as políticas públicas no país. É no processo conferencial que são organizados os debates, identificadas as diferentes visões sobre um determinado tema, mapeados os discensos e construídos os consensos.
O início da prática deste mecanismo de consulta cidadã aconteceu na 1ª Conferência Nacional de Educação e na 1ª Conferência Nacional de Saúde, realizadas em 1941, no Rio de Janeiro.
Os últimos seis anos foram marcados pela diversidade de temas e pela qualidade dos debates. Só neste período, foram realizadas mais de 60 conferências nacionais, que contaram com a participação de quatro milhões de brasileiros nas etapas municipais, estaduais e nacional. Atualmente, as propostas aprovadas nesses fóruns são uma fonte importante de referência das ações do Governo Federal.
Mais informações: www.confecom.gov.br.
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