Na próxima terça-feira (3), a partir das 11h, na Assembléia Legislativa do Amazonas será realizada uma sessão especial para se discutir a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (CONFECOM). O requerimento de solicitação do Ato foi feito pelo deputado Luiz Castro (PPS), merecendo aprovação dos seus pares.A Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação convida as lideranças sociais e demais atores para participarem do processo de discussão que encerra intenso debate sobre a formulação de políticas públicas de comunicação, contemplando mudanças estruturais nas grades de programação, bem como a universalização do acesso a internet, regulamentação da profissão de jornalista com exigência do diploma, mudança da legislação e financiamento para as rádios e Tv’s comunitárias, enfim, a democratização do segmento assegurando a voz ativa das representações do movimento social.
A CONFECOM do Amazonas está marcada para acontecer nos dias 17 e 18 de novembro. Da Conferência Estadual sairão os delegados e representantes para a Conferência Nacional marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília. A mobilização tem sido tensa porque tanto as corporações privadas e o governo estadual e municipal pressionam para eleger o maior número de representantes, que irão votar em Brasília as propostas que lhes são convenientes financeiramente e politicamente.
No Estado do Acre, segundo o Blog do Altino, a Conferência Estadual de Comunicação realizada nos dias 30 e 31 passados repudia veementemente os critérios estabelecidos de forma draconiana e antidemocrática pela Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, pois ferem o princípio constitucional da igualdade dos entes federados, impedindo que as deliberações da Conferência Estadual ocorressem de forma soberana.
A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação autorizou a imposição de conteúdo não aprovado pelos Grupos de Trabalho da Conferência de Comunicação do Estado do Acre.
Isto aconteceu com o claro objetivo de favorecer os grupos empresariais que não estão dispostos ao diálogo transparente e democrático e que não representam plenamente a vontade da sociedade acreana.
Os grupos empresariais vão usar a Conferência Nacional de Comunicação para consolidar a sua hegemonia e seus interesses em detrimento da maioria da população brasileira.
Neste sentido, esclarecemos que as propostas apresentadas como divergentes no relatório final da Conferência Estadual de Comunicação do Acre, na verdade foram propostas rejeitadas pela maioria dos Grupos de Trabalho.
Por isso, A Conferência de Comunicação do Acre repudia categoricamente que a I Conferência Nacional de Comunicação deste País, que poderia marcar o início do processo de democratização das mídias, sirva apenas para legitimar a triste condição da comunicação brasileira.
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