NAS TETAS DO GOVERNO

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação que pretendia se afirmar como uma expressão das forças políticas da sociedade civil organizada, articulada com representações da Câmara dos Deputados e dos movimentos sociais, sendo construída na esteira das lutas sociais a partir do Encontro Nacional de Comunicação realizado em junho de 2007, encontra-se num impasse quanto à autonomia das Conferências Estaduais por se constatar que as convocações feitas decorreram muito mais dos interesses governamentais do que dos encaminhamentos do movimento social.

Dessa feita, as Conferências Estaduais, em sua maioria, convocadas pelos governos se transformam em Chapa Branca, o que compromete sensivelmente o resultado da Conferência Nacional. No entendimento da Comissão Nacional Organizadora ao estender o aprazo até 22 de novembro para a realização das etapas estaduais, o calendário em vários estados poderão ser repensado.

Mas, segundo a Comissão, das 27 unidades da federação, seis ainda não confirmaram a data da conferência. Mato Grosso do Sul, Paraíba e Tocantins não fecharam nenhuma data. Veja só, em São Paulo e Rio Grande do Sul, há impasse entre o governo e os movimentos sociais em relação à mudança ou não do calendário. O governo paulista ainda não confirmou se acata o pedido dos movimentos sociais para alterar a data da conferência para os dias 21 e 22 de novembro, enquanto os gaúchos reivindicam que a data original (3 e 4 de novembro) seja mantida.

O estado com o quadro mais preocupante talvez seja Rondônia. A data, em tese é 12 e 13 de novembro, decidida pela comissão organizadora. Mas o Estado não publica a portaria e se nega a participar do processo da conferência até o momento.

Acre, Amapá, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco já confirmaram a data da realização das conferências locais.

A demanda de uma Conferência Nacional de Comunicação justifica-se a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. Em um quadro de ausência de um marco regulatório consistente, a construção das poucas políticas de comunicação existentes se dá, atualmente, sem a efetiva participação da sociedade.

No entanto, sob a tutela dos Governos Estaduais os representantes eleitos nas Conferências locais irão a Brasília como “pau mandado” para defender as propostas governamentais e continuarem mamando nas tetas do Estado. Mais uma vez a soberania dos movimentos sociais é golpeada por falta de organização e competência das lideranças sociais que cinicamente manipulam os interesses públicos em favor do pensamento único e do mandonismo dos governantes em conluio com as corporações privadas que controlam os meios de comunicação de massa no Brasil.

Assim, perdemos todos e ficamos mais pobres politicamente, principalmente, nessa hora quando avança na América Latina o poderio do Estado para amordaçar a imprensa livre e os movimentos sociais.

Confira o quadro e identifique os Estados onde os governos interferiram diretamente no processo de convocação, consultando a seguinte página:
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5665

Fonte: http://proconferencia.org.br/