A SUFRAMA E SUA AUTODEFINIÇÃO NA ECONOMIA DA AMAZÔNIA

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Com quatro decênios de existência, a Suframa viabilizou a implantação dos três pólos que compõem a ZFM - comercial, industrial e agropecuário - e promove a interiorização do desenvolvimento por todos os estados da área de abrangência do modelo, identificando oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Pólo Industrial de Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação.

Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a SUFRAMA faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa & desenvolvimento e de formação de capital intelectual. O objetivo é minimizar o custo amazônico, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores.

A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil (2 - parte final)

José Seráfico e Marcelo Seráfico (*)

Vista como uma medida do Estado nacional brasileiro para a Amazônia, a Zona Franca de Manaus e, de modo mais amplo, a Operação Amazônia, pareciam um modo de promover o que Arthur Reis chamou de "recomposição da política federal a ser executada na Amazônia". Em sua perspectiva, o futuro da Amazônia implicava profundas mudanças em seu comportamento,(22) daí afirmar, quando entregou o cargo de Governador do Amazonas, em 1967, que:

[...] Não poderá ela [a Amazônia], insisto sempre, comportar-se como até agora se tem comportado. É preciso dinamizar, numa mobilização homogênea e bem coordenada dos valores espirituais e morais e das energias latentes na terra e no homem. Aquela fase predatória de sua vida, fase em que todos temos uma parcela de responsabilidade, pelo que deixamos de efetuar ou pelo que tivemos medo de efetuar, precisa ser definitivamente ultrapassada. Há que planejar, programar, promover e executar num estilo novo que nos possa permitir participar, com grandeza, do processo de desenvolvimento que dá uma feição diferente ao Brasil do Nordeste e Sul.

Devemos assumir compromissos conosco e ter decisões impetuosas, na afirmação de nossa potencialidade e de nossa capacidade para realizar. A posse da terra não pode ficar à mercê das técnicas do passado e de sistemas que não têm mais sentido algum(23).

É evidente que Arthur Reis encarna, aqui, o espírito da modernização. Olha para o "Nordeste e o Sul" e vê um outro Brasil que, progressivamente, vai se libertando das "técnicas do passado e dos sistemas que não têm mais nenhum sentido". Com efeito, Arthur Reis faz uma ampla defesa do planejamento econômico e da modernização capitalista como mudanças que devem animar, mobilizar e coordenar os "valores espirituais e morais", bem como "as energias latentes na terra e no homem". Quase diz da necessidade de converter o excedente econômico potencial representado pelas forças produtivas da região em excedente econômico efetivo através de sua apropriação e uso por meio "da iniciativa privada e da iniciativa oficial" como parte de um "esforço nacional para integrar-se, sem novos receios, no contexto brasileiro"(24).

De modo mais sóbrio, mas não menos engajado, e preocupado especificamente com a "cultura", Leandro Tocantins também se manifesta sobre as medidas do Estado militarista para a Amazônia:

A cultura amazônica [...] sobressai na congregação dos vários Brasis com expressão singular, ecologicamente singular, que precisa ser entendida, sobretudo, pelos poderes públicos, pois à ação normativa e desenvolvimentista do Governo cabe, em primeiro plano, a responsabilidade de dinamização demográfica, social e econômica da Amazônia, desde que a Amazônia, o imenso deserto do Brasil, deve ser uma nova fronteira social e nunca individual(25).

A "fronteira social" representada pelo "imenso deserto do Brasil", a Amazônia, exigia a "ação normativa e desenvolvimentista" governamental de modo a dinamizá-la demográfica, social e economicamente e, por essa via, integrá-la, em sua singularidade, ao complexo cultural brasileiro. Quase Leandro Tocantins diz "fronteira agrícola" e fala no "vazio demográfico", noções que orientaram, de fato, a "ação normativa e desenvolvimentista" do Estado militarista para a região e que implicaram na progressiva submissão do campo à cidade, da agricultura à indústria, como parte do desenvolvimento intensivo e extensivo do capitalismo na Amazônia(26).

Mas é o próprio Leandro Tocantins que, apoiado em Gilberto Freyre, adverte sobre a necessidade de se "evitar que esse prafrentismo – o termo é do próprio Tocantins – não resulte no abandono de valores tradicionais, ou no desdém pelas suas formas primitivas de manifestações"(27). Diz ele:

Assim é que a integração amazônica no complexo cultural brasileiro jamais importa numa despersonalização regional, a favor de qualquer absolutismo unitário. Como disse Gilberto Freyre, nada de castelhanizar o Brasil, ou seja, o predomínio de alguma Castela – "símbolo de tendência para exagerar a unidade em detrimento da diversidade regional". Fato que o próprio sociólogo pernambucano já denunciou como "perigo da monotonia cultural ou da excessiva unificação da cultura no continente", que, segundo Gilberto Freyre, "provém do industrialismo capitalista norte-americano, largamente dominado pela idéia de que o que é bom para o norte-americano deve ser bom para os outros povos da América(28).
Note-se que o "industrialismo", uma das vias da Operação Amazônia, aparece como uma ameaça à despersonalização regional decorrente da padronização da produção e do consumo que suscita. Tocantins parece chamar a atenção para os perigos representados pelo "industrialismo" como meio de converter singularidades em "massa". A questão central para ele é saber como integrar a Amazônia ao Brasil sem entregar seu "complexo cultural" ao "absolutismo unitário" do "industrialismo capitalista".

Vistas em conjunto e relevando suas diferenças, as posições de Arthur Reis e Leandro Tocantins expressam o interesse e a preocupação em compreender e propor orientações que permitam solucionar o problema da integração da região à nação, através do planejamento governamental(29). Daí o apoio às medidas da Operação Amazônia: ela prometia ser uma "recomposição da política nacional para a região" ou uma alternativa de integração – e preservação – da "cultura amazônica" ao "complexo cultural brasileiro".

Com o privilégio do olhar retrospectivo, pode-se dizer que a Operação Amazônia e a Zona Franca de Manaus foram poderosos mecanismos de ajustamento das relações de produção na região às possibilidades de expansão do capitalismo monopolista no Brasil; ou, sob outro ângulo, foram formas de criar no país novas oportunidades de investimento e lucratividade para a "livre empresa", nacional e estrangeira; ou ainda, foram uma estratégia e uma tática de dinamização das forças produtivas regionais que consistiu – faça-se uma concessão ao neoliberalismo tupiniquim – na "redução do custo Amazônia".

É evidente que a reconstrução dessa história, ainda que em largos traços, permite pensar processos contemporâneos nos quais, novamente, o problema da formação nacional e da Amazônia se colocam. Muitos desses processos se relacionam às medidas de reforma do Estado brasileiro; e o fundamental dessa reforma é a opção das classes dominantes nacionalmente pela reiteração e aprofundamento das condições jurídico-políticas que permitem derivar o dinamismo da economia nacional da integração internacional(30). O que levou Celso Furtado à seguinte conclusão:

Em um país ainda em formação, como é o Brasil, a predominância da lógica das empresas transnacionais na ordenação das atividades econômicas conduzirá quase necessariamente a tensões inter-regionais, à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria, tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional(31).

Com efeito, a Operação Amazônia e a Zona Franca podem ser vistas como momentos iniciais e decisivos de um processo que apontava no sentido da transição de um projeto de capitalismo nacional para outro de capitalismo associado e, no limite, de capitalismo transnacional, em que a dinâmica econômica e os centros decisórios estão fora do país. Daí que a análise de seu passado ajude a pensar muitos dos impasses e dilemas do Brasil e de suas regiões numa nova circunstância, globalizada, do desenvolvimento do capitalismo e do modo pelo qual se redefinem as relações e estruturas sociais no país. Ou, como propõe Ianni:

Esta é uma lição importante, quando se trata de entender como se realiza a transição do projeto de capitalismo nacional para o projeto de província do capitalismo global: As "elites" dominantes, compreendendo empresariais, militares, intelectuais e do alto clero revelam-se com escasso ou nulo compromisso com a nação, o povo, a sociedade. Organizam-se e movem-se como "elites" enraizadas no poder político-econômico conferido pelos monopólios, trustes, cartéis, corporações e conglomerados transnacionais; algo que vem do imperialismo e impregna amplamente o globalismo. Em sua maioria, os membros dessas "elites", isto é, classes e grupos sociais dominantes, ou blocos de poder, organizam-se ou comportam-se como conquistadores, colonizadores, desfrutadores. Estão inclinados a associar-se com os monopólios, trustes, cartéis, corporações, conglomerados; e inclinados a considerar o país, a sociedade nacional e o povo como território de negócios, pastagem de lucro, ganhos(32).

É nesse quadro que se recoloca a "questão regional", isto é, o problema de como as regiões brasileiras encontram ou vêem inviabilizadas suas possibilidades de participação – social, cultural, política e econômica – no processo de formação da nação; é nesse quadro, portanto, que cabe avaliar o passado, apontar os impasses do presente e descortinar alternativas de futuro. Trata-se, quanto a isso, de desafio semelhante ao enfrentado por Arthur Reis e Leandro Tocantins, mas que pode se beneficiar de suas experiências para evitar ilusões e ampliar os horizontes de emancipação de grupos e classes sociais historicamente excluídos dos processos decisórios e da participação na apropriação das riquezas nacionais.

Notas

1 A Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro

2 Celso Furtado chamou esse processo de "diáspora industrial", cf. Celso Furtado. Brasil: a construção interrompida, 2ª ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.

3 BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Diário do Congresso Nacional (seção I), 6 ago. 1957, s/p.

4 Arthur Cezar Ferreira Reis, "A Amazônia e os problemas da projeção internacional do Brasil", em Arthur Cezar Ferreira Reis et alli. Problemática da Amazônia, Rio de Janeiro, Livraria Editora da Casa do Estudante do Brasil, 1969, pp. 297-307, citação da p. 302.

5 Cf. Octavio Ianni, O colapso do populismo no Brasil, 5ª ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1994 e Francisco Oliveira, Elegia para una re(li)gión: Sudene, Nordeste. Planificación y conflictos de clases, México, D. F., Fondo de Cultura Econômica, 1982.

6 Idem, ibidem.

7 Marilene Corrêa da Silva, As metamorfoses da Amazônia, Manaus, Ed. da Ufam, 2000, p. 29.

8 Idem.

9 Cf. Ianni, op. cit., e Francisco de Oliveira, A economia da dependência imperfeita, 5ª ed., Rio de Janeiro, Graal, 1989.

10 Um dos argumentos em que se fundamenta a Exposição de Motivos n. 21/67, relativa à reestruturação da Zona Franca de Manaus, é o de que "as facilidades concedidas pelos governos estrangeiros em outras áreas limítrofes à Amazônia brasileira trouxeram um profundo surto de desenvolvimento e conseqüente êxodo de nossa população fronteiriça, para esses países".

11 A Zona Franca de Manaus é uma zona de livre comércio e uma zona industrial. Mas existem modalidades como os portos francos, entrepostos, dentre outras. O fundamental, apesar da especificidade de cada um desses mecanismos, é que todos têm a função de oferecer condições de isenção ou redução de taxas alfandegárias, impostos e de outros custos sobre a entrada e saída de bens em dada área de um país.

12 É oportuno lembrar que o rebaixamento do custo da força de trabalho pode ser acompanhado do aumento da remuneração nominal. Isto é, do ponto de vista da empresa que investe o custo da força de trabalho se rebaixa em relação aos valores que seriam pagos para realizar o mesmo tipo de atividade nos países industrializados; do ponto de vista do trabalhador, ele pode ter sua renda aumentada em relação ao que recebia para exercer atividades outras que não aquelas desencadeadas pela zona franca. Cf. Leslie Sklair, Sociology of the Global System, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1991, especialmente o terceiro capítulo, "Corporations, Classes and Consumerism", pp. 52-84.

13 Cf. João Pinheiro Salazar, O novo proletariado industrial de Manaus e as transformações sociais possíveis (estudo de um grupo de operários). Tese de Doutorado, São Paulo, FFLCH-USP, 1992.

14 Cabe, por isso, chamar a atenção para o fato de que a estagnação econômica parece desempenhar papel central na criação e manutenção de zonas francas, isto é, ela aparece, num caso, como algo a ser superado pela implantação da zona franca e, noutro, como algo que, findos os incentivos, pode retornar; e isso inclusive em democracias representativas. Exemplo disso é notícia recentemente divulgada pela Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul), dando conta da criação no país de entrepostos aduaneiros de zonas primárias: "Ficarão dentro das áreas de grandes aeroportos, poderão abrigar empresas de todos os setores e, agora vem a melhor parte, concederão isenções fiscais de até 100%. Quando? A primeira delas começa a funcionar já em abril [de 2005], na área do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. As próximas serão instaladas nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, de Petrolina, em Pernambuco, e de São José dos Campos, em São Paulo. É forte a pressão dos empresários de Campinas, a cem quilômetros da capital paulista, para a entrada do aeroporto de Viracopos no circuito das novas zonas francas".

15 A Exposição de Motivos foi elaborada por João Gonçalves de Souza (Ministro Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais), Octavio Gouveia de Bulhões (Ministro da Fazenda) e Roberto de Oliveira Campos (Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica).

16 Pode-se ter uma noção do avanço da tendência à descentralização da produção industrial e do aumento do comércio internacional proporcionado pelas zonas francas, através das estatísticas apresentadas pelo Comitê de Zonas Francas das Américas, em 2002, sobre a distribuição das zonas francas do mundo e o volume de mão-de-obra nelas ocupada.

17 Foreign manufacturers, no original. Parece-nos que a referência a "indústrias estrangeiras" se justifica pelo fato de que o documento foi apresentado em seminário destinado a representantes de países que alimentavam a intenção de criar zonas francas.

18 UNIDO/ONU. SECRETARIAT OF UNIDO. Industrial Free Zones as Incentives to Promote Export-Oriented Industries. S/l: UNIDO, 28 out. 1971, mimeo, p. 9. Cf. também Renan Freiras Pinto, "Como se produzem as zonas francas", em Trabalho e produção capitalista, Belém, UFPA/ Naea, 1987, pp. 19-38 (Série Seminários e Debates, 13).

19 Lei nº 5.122, de 28 set. 1966.

20 Lei nº 5.173, de 27 out. 1966.

21 Cf. Etelvina Garcia, Zona Franca de Manaus: história, conquistas e desafios, Manaus, Norma/ Suframa, 2004, p. 59.

22 É curioso notar que Arthur Reis trata a Amazônia como se falasse de uma pessoa. Na verdade, por meio desse recurso de linguagem, ele faz sua crítica às elites econômicas locais e presta apoio às mudanças que compunham a Operação Amazônia.

23 Arthur Cezar Ferreira Reis, Como governei o Amazonas, Manaus, Secretaria de Imprensa e Divulgação do Governo do Amazonas, 1967, pp. 221-222.

24 Idem, p. 303.

25 Leandro Tocantins, "A integração da Amazônia no complexo Cultural brasileiro", em Arthur Cezar Ferreira Reis et alli, Problemática da Amazônia, Rio de Janeiro, Livraria Editora da Casa do Estudante do Brasil, 1969, pp. 149-168, citação da p. 164

26 Cf. Octavio Ianni. Ditadura e agricultura: o desenvolvimento do capitalismo na Amazônia (1964-1978), Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1979.

27 Tocantins, op. cit., p. 166.

28 Idem.

29 A propósito do problema de como o pensamento social na Amazônia compreendeu a implantação da Zona Franca de Manaus cf. Antônio Pereira de Oliveira, Zona Franca de Manaus: análise dos discursos intelectuais nas categorias Estado e desenvolvimento regional, Dissertação de Mestrado, Manaus, UFPA, 2001.

30 Diz Celso Furtado: "[...] Na fase atual em que se pretende derivar o dinamismo da integração internacional, o que importa é fomentar o espírito competitivo em atividades com vocação para a exportação, o que aponta para um perfil industrial de alta capitalização e reduzido nível de emprego. Nessas circunstâncias, o que mais interessa ao empresário é obter uma elevada performance no uso dos equipamentos especializados que utiliza, e, acima de tudo, a disciplina e regularidade no trabalho, sem o que a integração transnacional se inviabiliza". op. cit., p. 34.

31 Idem, p. 35.

32 Octavio Ianni, "O Declínio do Brasil-nação", em Estudos Avançados 14 (40), São Paulo, 2000, pp. 51-58, citação da p. 56.

Referências

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Diário do Congresso Nacional (seção I), 6/8/1957, s/p. [ Links ]
FREITAS PINTO, Renan. "Como se produzem as zonas francas". Em Trabalho e produção capitalista. Belém,UFPA/ Naea, 1987 (Série Seminários e Debates nº 13), pp. 19-38. [ Links ]
FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. 2ª ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992. [ Links ]
GARCIA, Etelvina. Zona Franca de Manaus: história, conquistas e desafios. Manaus, Norma / Suframa, 2004. [ Links ]
IANNI, Octavio. "O Declínio do Brasil-nação". Em Estudos Avançados vol. 14, nº 40, São Paulo, 2000, pp. 51-58. [ Links ]
________. Ditadura e agricultura: o desenvolvimento do capitalismo na Amazônia (1964-1978). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1979. [ Links ]
________. O Colapso do populismo no Brasil. 5ª ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1994. [ Links ]
________. A Ditadura do grande capital. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1981. [ Links ]
MENDES, Armando (org.). A Amazônia e o seu banco. Manaus, Valer, 2002. [ Links ]
OLIVEIRA, Antônio Pereira de. Zona Franca de Manaus: análise dos discursos intelectuais nas categorias Estado e desenvolvimento regional. Manaus, Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas, 2001. [ Links ]
OLIVEIRA, Francisco. A Economia da dependência imperfeita. 5ª ed., Rio de Janeiro, Graal, 1989. [ Links ]
________. Elegia para uma re(li)gión: Sudene, Nordeste. Planificación y Conflictos de clases. México, D. F., Fondo de Cultura Econômica, 1982. [ Links ]
REIS, Arthur Cezar Ferreira et alli. Problemática da Amazônia. Rio de Janeiro. Livraria Editora da Casa do Estudante do Brasil, 1969. [ Links ]
REIS, Arthur Cezar Ferreira. Como governei o Amazonas. Manaus, Secretaria de Imprensa e Divulgação do Governo do Amazonas, 1967. [ Links ]
SALAZAR, Admilton Pinheiro. Amazônia: globalização e sustentabilidade. Manaus, Valer, 2004. [ Links ]
SALAZAR, João Pinheiro. O novo proletariado industrial de Manaus e as transformaçies sociais possíveis (estudo de um grupo de operários). São Paulo, Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, 1992. [ Links ]
SILVA, Marilene Corrêa. As metamorfoses da Amazônia. Manaus, Ed. da UFAM, 2000. [ Links ]
SKLAIR, Leslie. Sociology of the Global System. Baltimore, EUA, The Johns Hopkins University Press, 1991. [ Links ]
UNIDO/ONU. SECRETARIAT OF UNIDO. Industrial Free Zones as Incentives to Promote Export-Oriented Industries. S/l: UNIDO, 28 out. 1971, mimeo. [ Links ]

(*) José Seráfico é professor aposentado da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas e diretor executivo da Fundação Djalma Batista.
Marcelo Seráfico é doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Estudos Avançados vol.19 n. 54 São Paulo – 2005 – Dossiê Amazônia Brasileira II