A SUFRAMA E O QUIPROQUÓ DO TERMINAL PORTUÁRIO DAS LAJES

Ademir Ramos*

É inaceitável que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) se comporte como se fosse refém do empresariado local, em relação à definição do projeto de construção de um Terminal Portuário nas imediações do Encontro das Águas, confrontando-se com os operadores da justiça que participam do licenciamento ambiental da obra no Estado. Ao contrário, segundo seus Estatutos, a SUFRAMA como autarquia federal, tem o dever e a “responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais”.

A manifestação faz-se necessária para sustentar a analise sobre a participação da SUFRAMA no qüiproquó em que se transformaram as Audiências Públicas (AP) para se avaliar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) referentes à construção do Terminal Portuário das Lajes. Ora, por força de lei, AP é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local.

Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas.

A competência do Ato convocatório das AP é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão vinculado à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), responsável pelo licenciamento do empreendimento da Lajes Logística, controlada da Log-In Logística Intermodal S/A, que representa os interesses da mineradora Vale do Rio Doce no Amazonas.

Competência sim, prepotência não, porque o Ato é regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - 0009 de 03 de dezembro de 1987, sob a vigilância do Ministério Público, “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, segundo determina a Constituição Federal (CF), em seu Art. 127.

Ademais, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”, como garante a CF em seu Art. 225.

Amparado nos Preceitos Constitucionais e nas legislações pertinentes, o Ministério Público do Amazonas depois de analisar o EPIA/RIMA da obra do Terminal Portuário das Lajes e, incumbido de suas funções, formulou considerações junto ao IPAAM, justificando a não realização das Audiências Públicas, enquanto as lacunas denunciadas não fossem devidamente respondidas.

Os encaminhamentos do Ministério Público do Amazonas, além de sensatos, servem também de chamamento a racionalidade para que o IPAAM cumpra a Resolução 237/97 do CONAMA, quando em seu Parágrafo Único prescreve ao o órgão ambiental Estadual que “após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento”.

No entanto, o IPAAM, em cumprimento às ordens superiores, resolveu açodadamente realizar as Audiências Públicas com aval também da SUFRAMA, que compareceu manifestando apoio ao empreendimento. Não satisfeita, a Superintendência da SUFRAMA, Flávia Grosso, publicou ainda nota à imprensa, afirmando, que “a autarquia posiciona-se ao lado das instituições representativas da Indústria, Comércio e Agricultura do Estado do Amazonas que já se mostraram favoráveis ao novo porto fluvial. Ela afirma que o empreendimento é de extrema importância para o PIM, à medida que reforçará a estrutura portuária da cidade e contribuirá para solucionar deficiências logísticas que constituem obstáculos tradicionais para o fortalecimento do parque industrial amazonense”.

Nada contra a declaração da Superintendente da SUFRAMA quanto à logística imperativa da construção de um Porto desde que não seja no Encontro das Águas. No entanto, a discussão pauta-se na participação efetiva da autarquia federal nas Audiências Públicas à revelia do Ministério Público, quando a sua missão ao contrário é construir um modelo de desenvolvimento responsável social e ambientalmente justo. Por isso, o açodamento denuncia violação à norma geral e parcialidade no julgamento do processo de licenciamento, colocando o IPAAM sob suspeição e a SUFRAMA na vala comum das manipulações dos lobistas de plantão, o que desqualifica a instituição tão cara para o desenvolvimento da nossa Amazônia.

O contorcionismo político da SUFRAMA, tentando pontificar interesse lobista conjugado com o instinto privatista do Governo do Estado, em detrimento do patrimônio público que é o complexo do Encontro das Águas, requer não só habilidade da Superintendente Flávio Grosso, como também, comprometimento com o futuro da nossa Amazônia quanto o aproveitamento de nossos recursos ambientais, turísticos e culturais, o que parece já se manifestar na declaração da Superintendente quando se refere à sustentabilidade do projeto em questão, exigindo que a proposta dos empresários atenda “as recomendações relativas à preservação e à interação com o patrimônio ambiental da Região; esperamos que as discussões avancem e culminem na viabilização do empreendimento, que terá um papel importante no desenvolvimento da nossa economia”, afirma à superintendente da SUFRAMA no qüiproquó das Lajes.

*Professor, antropólogo e coordenador geral do NCPAM/UFAM.

OS DELIRIOS DA DIREITA NORTE-AMERICANA

Desde a posse de Obama, a direita nos EUA tem saltado freneticamente de uma fantasia para outra, como alguém que se debate nos tormentos de um colapso mental. Começou com a conversa de que Obama seria cripto-muçulmano e – ao mesmo tempo – de que seria também membro de uma igreja nacionalista negra que odeia brancos. Um traço sempre presente na visão de mundo da direita norte-americana – negar a realidade e argumentar contra um fantasma demoníaco que a própria direita cria – inchou e cresceu. Hoje, a direita só vê o que só ela vê.

Johann Hari - The Independent

Como conseguem ser tão impermeáveis à realidade?

Algo estranho aconteceu nos EUA nos nove meses decorridos desde que Barack Obama foi eleito, bem resumido pelo comediante Bill Maher: "Os Democratas deram um passo em direção à direita; os Republicanos deram vários em direção ao hospício".

A eleição de Obama – negro e com mensagem progressista – para suceder George W. Bush, detonou o âmago do modo como a direita norte-americana vê seu país. Aí, nesse âmago, eles vêem os EUA como nação de pele branca, de direita, modelada para sempre à moda de Sarah Palin.

Quando essa imagem foi repudiada por maioria maciça de norte-americanos, a direita simplesmente não computou. Não podia acontecer; logo, não aconteceu. Como o grito "Perfure, gatinha, perfure" [“Drill, baby, drill”, uma forma de incentivar Palin a buscar petróleo no Alasca] poderia ter sido derrotado por um mulato supostamente qualificado para a presidência? E, assim, um traço sempre presente na visão de mundo da direita norte-americana – negar a realidade e argumentar contra um fantasma demoníaco que a própria direita cria – inchou e cresceu. Hoje, a direita norte-americana só vê o que só ela vê.

Desde a posse de Obama, a direita nos EUA tem saltado freneticamente de uma fantasia para outra, como alguém que se debate nos tormentos de um colapso mental. Começou com a conversa de que Obama seria cripto-muçulmano e – ao mesmo tempo – de que seria também membro de uma igreja nacionalista negra que odeia brancos.

Quando essas idéias foram rejeitadas e Obama venceu as eleições, puseram-se a dizer que Obama teria nascido no Quênia e que teria sido contrabandeado (sic) para os EUA ainda bebê, e as autoridades do Havaí, cúmplices desse projeto, teriam falsificado a certidão de nascimento do bebê contrabandeado (sic). Nesses termos e pelas razões acima expostas, Obama ‘é’ inelegível, ‘não foi’ eleito e, pois, a presidência ‘tem de ser’ imediatamente entregue ao candidato Republicano, John McCain.

Não são fenômenos marginais: pesquisa da Research 200 descobriu que a maioria dos Republicanos e dos habitantes do Sul afirmam que Obama não nasceu nos EUA ou que não sabem com certeza onde nasceu. Vários senadores Republicanos têm repetido que Obama teria “perguntas a responder”. Não há comprovação, por mais incontestável – a certidão de nascimento, a foto de sua mãe grávida, no Havaí, a participação do nascimento no jornal do Havaí – que abale a convicção dos Republicanos.

Essa tendência alcançou o clímax no verão passado, com o Partido Republicano a clamar, em uníssono, que Obama deseja ver instalados "comitês da morte" para eutanásia dos velhos e portadores de deficiências. Sim, sim: Sarah Palin realmente declarou – sem piscar e sem corar –, que Barack Obama planeja assassinar o bebê dela.

É preciso admirar a audácia da direita. Vejam, pois, o que está realmente acontecendo.

Os EUA são o único grande país industrializado que não oferece assistência pública regular de saúde a toda a população. Não havendo assistência pública de saúde, os cidadãos têm de pagar por planos de seguro-saúde – e 50 milhões de pessoas, nos EUA, não têm meios para isso.

Resultado, 18 mil cidadãos norte-americanos morrem por ano, exclusivamente por não terem acesso ao atendimento médico de que necessitam. Equivale a seis 11 de setembro ao ano, todos os anos, ano após ano. E os Republicanos acusaram de “matadores” os Democratas que tentam deter esses milhares de mortes –, e já conseguiram pô-los na defensiva.

Os Republicanos defendem o sistema existente, dentre outros motivos porque recebem gigantescas somas de dinheiro das empresas médicas privadas que se beneficiam do sistema que gera muitas mortes e muitos lucros. Mas não podem defender diretamente o sistema mortal, porque 70% dos norte-americanos consideram “imoral” defender um sistema de assistência médica que não oferece cobertura a todos os cidadãos. Então, os Republicanos são obrigados a inventar mentiras que operem o prodígio de fazer soar como depravação qualquer plano para estender a cobertura médica.

Há alguns meses, como membro recém incorporada à diretoria de um conglomerado de empresas de saúde privada, Betsy McCaughey noticiou a inclusão de uma cláusula no projeto de lei sobre saúde pública, que pagaria as despesas dos mais velhos para fazerem uma visita ao médico e uma visita ao tabelião para fazer uma declaração de vontade. Poderiam assim declarar quando (se, é claro) desejam que o tratamento seja suspenso. Seria ato totalmente voluntário.

Muita gente deseja ter esse direito: eu mesmo não me interessaria por ser mantido vivo por alguns meses extra, em agonia e sem poder falar. Mas McCaughey lançou o boato de que aí estaria uma forma de eutanásia, pelo qual os velhos seriam forçados a concordar com a própria morte. Depois, a ‘cláusula’ passou a incluir também os incapazes, como o filho mais novo de Palin, o qual , nas palavras dela, teria de “justificar” a própria existência. Tudo isso sempre foi deslavada mentira – mas a direita já encontrara o ponto de apoio de que precisava; Palin declara que propostas (inexistentes) são “expressão do mal absoluto” – e propostas (existentes) são varridas do mundo.

A estratégia tem sido surpreendentemente bem-sucedida. Agora, todas as conversas sobre assistência pública de saúde têm de começar por os Democratas explicarem detalhadamente que não, não são favoráveis ao assassinato de velhinhos – enquanto os Republicanos insistem em defender um status quo que mata 18 mil norte-americanos por ano.

A hipocrisia é de assustar: Sarah Palin, quando governadora do Alasca, encorajava os cidadãos a assinar aqueles documentos-testamentos, sobre suspensão de tratamento médico. Praticamente todos os Republicanos que hoje fazem campanha contra os “comitês da morte” votaram no passado a favor dos documentos-testamentos sobre suspensão dos tratamentos. E a mentira já fazia germinar sua semente maléfica: lançara-se para o alto uma mão de confetes envenenados, para confundir e distrair; em seguida, começaram a sumir os votos de apoio ao plano para salvar vidas.

Essas manifestações frenéticas separaram-se da realidade, de tal modo que soam hoje como comédias de humor negro. A revista US Investors' Daily, manifestamente de direita, publicou que, se Stephen Hawking fosse britânico, o sistema britânico “socialista” de saúde tê-lo-ia deixado morrer sem assistência. Hawking respondeu, depois de tossezinha polida, que é britânico e que “não estaria aqui, se o Serviço Nacional de Saúde britânico não existisse”.

Essa tendência de simplesmente negar fatos inconvenientes e inventar um mundo de fantasia não é novidade – apenas se está tornando cada vez mais espantosa. Percorreu os anos Bush com o entusiasmo de um jorro de bourbon em água. Quando se tornou claro que Saddam Hussein não tinha armas de destruição em massa, os EUA simplesmente ‘declararam’ que as armas haviam sido mandadas para a Síria.

Quando as provas científicas de que o homem está fazendo subir a temperatura média do planeta tornaram-se tão abundantes que já não podiam ser desmentidas, ‘declarou-se’ – nas palavras de um senador Republicano – que o aquecimento global seria “a maior dessas ‘lendas urbanas’ que se inventam por aí.”

E que todos os climatologistas do planeta seriam “mentirosos’. A imprensa nos EUA então apresentou-se como ‘árbitro’ entre “os lados rivais”, como se os dois lados tivessem provas igualmente fidedignas, cada um a seu favor, e como se se tratasse de opiniões divergentes...

É uma vergonha, porque há algumas áreas nas quais uma filosofia conservadora – que fizesse lembrar os limites dos maiores projetos e potências humanas e recomendasse cautela – poderia ser corretivo útil. Mas não é o que se vê, vindo dos chamados “conservadores” que conhecemos: hoje, não fazem senão alimentar fantasias histéricas que sequer conseguem esconder completamente os mais brutais interesses financeiros e preconceitos.

Para muitas das principais figuras do Partido, trata-se de simples manipulação cínica. Um dos ex-conselheiros de Bush, David Kuo, disse que o presidente e Karl Rove por-se-iam a zombar dos evangélicos no instante em que saíssem da Casa Branca. Mas a base dos Republicanos acredita, mesmo, nas bobagens que o Partido tem ‘declarado’.

Estão sendo arrastados contra seus próprios interesses, por ação de falsos medos de demônios inventados. Semana passada, um dos Republicanos mandados a uma prefeitura para demolir um centro de atendimento médico começou uma briga e foi ferido – e depois reclamou que não tem seguro-saúde. Não é engraçado. Por pouco não chorei ao ouvir a história.

Como conseguem ser tão impermeáveis à realidade? Tudo começa, me parece, pela religião. São ensinados desde a mais tenra idade que é bom ter “fé” – e a fé, por definição implica crer em algo sem qualquer comprovação empírica. Ninguém depende de “fé” para acreditar que a Austrália existe; ou de que o fogo queima: há provas de tudo isso.

Mas é preciso ter “fé” para acreditar em mentiras ou em eventos absolutamente improváveis. De fato, os Republicanos são ensinados que a fé é aspiração muito digna, a mais alta das aspirações e a mais nobre das causas. Não surpreende que essa lição invada todos os espaços mentais e contamine as ideais políticas? O pensamento baseado na fé espalha-se e contamina o pensamento racional.

Até agora, Obama não respondeu a esse massacre pela des-razão. Tem implementado uma estratégia dupla: conciliar os interesses da elite econômica, e fazer piada sobre a marola de fanatismo que estão criando.

Assegurou (vergonhosamente) às empresas farmacêuticas que um sistema expandido de saúde não usará o poder do governo como fator de barganha para fazer baixar os preços dos remédios –, ao mesmo tempo em que dizia, ao grande público, que “não estou planejando matar vovó”. Em vez de enfrentar declaradamente tanto os interesses mais agressivos quanto as fantasias mais bizarras, Obama optou por bajular uns e diminuir a importância das outras.

Esse tipo de loucura não pode ser vencida por sedução nem conquistada por cooptação: tem de ser derrotada. Muitas vezes, em política, o inimigo é inevitável e tem de ser derrotado democraticamente. O sistema político não pode ser atropelado pela necessidade de satisfazer os deputados mais doidos ou mais doentiamente ambiciosos.

Não há como expandir o atendimento público de saúde sem enfurecer os laboratórios da ‘Big Pharma’ e os Republicanos mais pirados. Então, que seja! Como escreveu Arianna Huffington: “É tão sem sentido quanto seria, no auge do movimento pelos Direitos Civis, supor que seria preciso esperar que Martin Luther King e George Wallace concordassem. Esse não é o caminho para qualquer mudança.”

Por estranho que pareça, o Partido Republicano está realmente mergulhando num estranho culto bizarro, segundo o qual Barack Obama é matador de criancinhas e inventor ardiloso de sangrentos “comitês da morte” para matar os velhinhos norte-americanos. O novo slogan dessa gente poderia ser “bebês, encolham! Vovó, desapareça!”

Traduzido pelo site Vi o Mundo. de Luiz Carlos Azenha.

WALLACE SOUZA, NA CRÔNICA DE VARGAS LLOSA

O jornal argentino La Nacion, em sua edição impressa e eletrônica do sábado passado, dia 29 de agosto, publicou em suas páginas a crônica do renomado escritor Mario Vargas Llosa, analisando o caso Wallace Souza, numa perspectiva da pós-modernidade, deslocando o fato das páginas policiais do Amazonas para a representação da realidade tal como simulacro produzido pela mídia eletrônica. O enredo é de valor acadêmico, merecendo ser analisado em suas múltiplas determinações, sobretudo na perspectiva da produção televisa justiceira tão presente no processo eleitoral brasileiro. Vargas Llosa conclui que: “Agora, a televisão começa a ser a própria vida – a realidade - e nós telespectadores como inexistentes comparsas”. A coordenação de pesquisa do NCPAM valeu-se de uma tradução livre para apresentar aos nossos leitores a conclusão do respeitado escritor peruano sobre o caso Wallace. Ademais, publica-se na integra o texto em sua língua original para devida análise dos estudiosos da matéria. Porquanto, leia-se abaixo a conclusão em português e a crônica de Vargas Llosa em espanhol sob o título “El mundo en que vivimos”:

Uma última reflexão sobre as infortunadas vítimas imoladas no altar televiso dos pistoleiros bancados por Wallace Souza, pergunta-se: Como os escolhia? Quais os critérios adotados? Não se pode descartar também que se depositava nele um ‘resíduo’ de escrúpulo moral desde a época em que era, todavia um ser humano, não uma ameba, uma coisa perdida no prostíbulo de uma fauna orgástica, valendo-se de um determinado álibi para justificar sua fama de justiceiro. O mais provável é que não, porque para alguém assim tão teratologicamente identificado com sua profissão, o único critério consistente em relação às vítimas era o de maior audiência televisiva. E não há nenhuma dúvida de que o assassinato de um traficante comove muito menos do que de uma menina inocente, de um cidadão de bem ou de uma senhora grávida. Goste ou não do mundo em que vivemos? O problema é seu, porque tudo indica que já não temos mais como extinguir o jogo da televisão. Agora, a televisão começa a ser a própria vida – a realidade - e nós telespectadores como inexistentes comparsas.

***
Un productor televisivo que encargaba asesinatos para tener la primicia

El mundo en que vivimos

Mario Vargas Llosa
Para LA NACION

Londres - El filósofo francés Michel Foucault llegó a la deprimente conclusión de que "el hombre no existe", que cada ser humano no es sino una larga secuencia de simulacros variopintos hechos, deshechos y rehechos por las circunstancias variables de la realidad en la que transcurre su existencia. Todavía más audaz, y acaso más frívolo, Jean Baudrillard fue más lejos y concluyó que aquello que creemos la realidad cuando abrazamos al ser amado o sopamos la pluma en un tintero, tampoco existe, porque la verdadera realidad en la que vive el bípedo contemporáneo no es el mundo que cree pisar sino las imágenes que fingen reflejarlo y que no son sino las interesadas y manipuladas versiones que dan de él los medios audiovisuales al servicio de los poderosos de este mundo.

Estas divertidas, brillantes y falaces fabricaciones intelectuales -así las creía yo al menos- acaban de recibir un sorprendente respaldo, una indicación concreta de que si las cosas no son así todavía, podrían llegar a serlo pronto, dadas las inquietantes características que va adoptando, aquí y allá, la civilización que nos rodea.

Voy a referirlo a mi manera, que no es la del filósofo, claro está, sino la, más modesta, de un contador de historias. Trasladémonos, allende el Atlántico, al centro de la Amazonía, hasta Manaos, capital del estado brasileño de Amazonas, famosa porque, a fines del siglo XIX y comienzos del XX, fue uno de los centros principales del boom del caucho, del que queda como recuerdo un teatro de ópera barroco donde cantó -o se dice que cantó- Carusso.

Hasta hace relativamente poco tiempo el rey de la pequeña pantalla, en Manaos y toda la vasta región amazónica, era un periodista y productor llamado Wallace Souza, que, fiel a su nombre detectivesco, dirigía en la televisión local un programa policíaco llamado Canal l ibre. En él se ventilaban, con descarnado realismo, los crímenes, asaltos, violaciones y demás ferocidades cotidianas con que, tanto en Brasil como en el resto del mundo, los canales de televisión suelen asegurar su codiciado rating halagando el morbo y los peores instintos del gran público televidente.

El éxito del programa era tal que Wallace Souza se hizo célebre y decidió, aprovechando la popularidad de que gozaba, saltar del periodismo audiovisual sensacionalista y truculento a la política (ambos no están tan lejos, después de todo). Lo consiguió con rapidez vertiginosa: en las últimas elecciones salió elegido diputado con la más alta votación en todo el estado de Amazonas. Este es el momento de máximo apogeo en la carrera pública de Wallace Souza, personaje fortachón, mostachudo y barbado, de ternos entallados y, según la prensa, gesticulador y carismático.

Cambio de escenario, dentro de la misma exótica y asfixiante ciudad amazónica. La policía local detiene a un rufián del lugar, ex policía y asesino a sueldo, de apelativo pomposo: Moacir Moa Jorge da Costa, sospechoso de un rosario de fechorías y hechos de sangre, entre ellos, asesinatos. Interrogado y ablandado con los métodos que no es imposible imaginar, confiesa. Sí, ha matado, pero no por maldad ni por codicia, sino profesionalmente, por encargo del flamante diputado y estrella mediática de la Amazonía: ¡Wallace Souza!

Después de sacudirse el trauma que semejante revelación les produce, los investigadores comienzan a atar cabos y las piezas encajan, como en un rompecabezas. Todos los crímenes que ha cometido o en los que ha participado Moacir Moa Jorge da Costa figuraron de manera estelar en los programas de Canal libre y, en todos ellos, las cámaras ubicuas y omniscientes del diputado llegaron al lugar del crimen al mismo tiempo que los asesinos.

La investigación produce este pasmoso resultado: Wallace Souza llevaba a cabo espeluznantes crímenes con el único designio de poder filmarlos antes de que lo hiciera alguno de sus competidores, para obtener las primicias que tenían enganchada a la vasta teleaudiencia, a la que alimentaba en cada programa con sangre, verismo y pestilencia a raudales. Para ello, había montado toda una infraestructura de colaboradores, diestros en la pistola y el cuchillo, seleccionados entre las propias fuerzas de la policía a la que -otra revelación- había estado asimilado.

Quince de ellos están ya en los incómodos calabozos de Manaos, pero no el héroe del macabro aquelarre, pues, siendo legislador y gozando de impunidad, la Asamblea Legislativa tiene antes que despojarlo de aquella para que pueda ser encarcelado y juzgado. ¿Lo será? Paciencia: lo dirá el futuro, y con abundancia de derivaciones y detalles, porque mi instinto me asegura que esta historia tiene para mucho rato.

Hasta aquí los hechos objetivos. Ahora, las conjeturas, acápites y especulaciones. Desde el punto de vista ético, ¿cómo juzgar a Wallace Souza? Es imposible negar que tenía una conciencia profesional desmesurada. Delinquió, sí, pero con la noble intención de servir a su público, de no defraudarlo, de seguir suministrándole aquel horror sanguinario que era su alimento preferido, lo que llevaba a todo Manaos a prender el televisor y buscar Canal l ibre con la ansiedad con que escarba su cajetilla el fumador o se lleva el trago a la boca el alcohólico.

¿Tiene Wallace Souza la entera responsabilidad de haber llegado a esos excesos punibles o la comparte con la miríada de morbosos, subnormales, pervertidos e imbéciles a los que ver mujeres desventradas, chiquillos decapitados, ancianos degollados, arreglos de cuentas de pandillas que se tasajean y entrematan hace pasar una noche divertida?

No es difícil, para cualquier aficionado a la esgrima intelectual, demostrar que Wallace Souza es un producto del siglo XXI, en el que la cultura predominante, en gran parte por la miseria que ha generado la televisión en su frenética carrera por conquistar audiencia escarbando en las sentinas de la vida, destruyendo la privacidad, explotando sin el menor escrúpulo las experiencias más indignas y degradantes, ha pulverizado todos los valores, trastocándolos, de manera que "divertir", "entretener", ha pasado a ser el valor supremo, la prioridad de prioridades, aunque, para conseguirlo, como hizo Wallace Souza, haya que disparar y hundir puñales en el prójimo. Desde este punto de vista, asesino y todo, el director y productor de Canal l ibre es un héroe, o un mártir, de la cultura que, con ayuda de la prodigiosa revolución audiovisual, hemos fabricado para nuestra época.

Desde otro punto de vista, el del "principio de realidad" pascaliano, hago mi autocrítica y reconozco que lo ocurrido en Manaos convierte las teorías (que antes me parecieron delirantes y sofistas) de un Foucault y un Baudrillard en algo que empieza a tener confirmación objetiva en este extraordinario mundo que nos ha tocado. Si Wallace Souza cometió esos crímenes sólo para convertirlos en imágenes, es evidente que, para él y para sus espectadores -aunque éstos fueran menos conscientes de ello que él-, la realidad real era menos importante, meramente subsidiaria o pretexto, de la realidad reflejada por las cámaras, las que, con su perfecta adecuación a los gustos del público, la recomponía, purgaba y recreaba de tal modo que fuera algo que la realidad real lo es sólo muy de cuando en cuando: excitante, terrible, divertida.

Wallace Souza es la primera demostración palpable de que el hombre no es una totalidad definida, sino una materia modelable y cambiante, una melcocha o greda a la que la dimensión imaginaria de la vida propulsada por el sistema educativo más universal y todopoderoso de la historia -las pantallas- va dando forma, realidad y cambiando al capricho de las modas.

Una última reflexión sobre las infortunadas víctimas inmoladas en el ara televisiva por los pistoleros a sueldo de Wallace Souza. ¿Cómo las elegía? ¿Con qué criterio? No se puede descartar que, si quedaba en él un residuo de escrúpulos morales de la época en que todavía era un ser humano, no uno de celuloide o plasma, las escogiera entre la ralea prostibularia, la fauna del ergástulo, para darse así una cierta coartada de justiciero. Pero lo más probable es que no, que, para alguien tan teratológicamente identificado con su profesión, el único criterio consistiera en señalar a las víctimas privilegiando a las que tenían mayor poder de atracción televisiva. Y no hay duda de que el asesinato de un truhán conmueve menos que el de una niña inocente, un ciudadano intachable o una señora embarazada.

¿No les gusta el mundo en que vivimos? Peor para ustedes, porque todo indica que ya no nos queda el antiguo recurso de apagar el aparato de televisión. Ahora, la televisión comienza a ser la vida misma y, nosotros, sus inexistentes comparsas.

Mario Vargas LLosa é um dos mais ilustres escritores da América Latina

CAREIRO DA VÁRZEA DIZ "NÃO" AOS EMPRESÁRIOS DA LAJES

A terceira audiência pública sobre o Porto das Lajes, marcada para ocorrer na última quinta-feira (27/08), na comunidade do São Francisco do Careiro da Várzea, terminou em vexame para os empresários pertencentes à Lajes Logística S.A e para os “especialistas” responsáveis por apresentar os estudos complementares do EIA/ RIMA Porto das Lajes aos comunitários do Careiro da Várzea. Tudo começou quando, mobilizados contra a realização da dita audiência (há dias suspensa pelo Ministério Público Estadual), os comunitários presentes rejeitaram a presença dos empresários e do corpo técnico do IPAAM responsável pela direção dos trabalhos e impediram que o evento se realizasse.

Ocorre que os comunitários do Careiro da Várzea já sabiam de antemão que a audiência marcada para acontecer ali já havia sido suspensa. Segundo o líder comunitário da Colônia Antonio Aleixo, Sr. Isaque Dantas, os moradores do Careiro da Várzea não vêem com bons olhos o empreendimento do Porto das Lajes, principalmente porque não prevê condições reais de sustentabilidade para as comunidades impactadas. Além disso, a falta de compromisso dos empresários da Lajes Logística S.A traduz-se na forma nada profissional com que estes senhores veiculam informações ambíguas a respeito do empreendimento.

Outras fontes jornalísticas dão conta do ocorrido. Em matéria veiculada hoje no site Portal Amazônia, a diretora-presidente do IPAAM Aldenira Queiroz, recebeu de um oficial de justiça a cópia de uma medida liminar, expedida pelo juiz da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias, Senhor Adalberto Carim Antonio, suspendendo a audiência pública no Careiro da Várzea, minutos antes desta se deslocar à comunidade via Porto da Ceasa. A liminar havia sido solicitada pelo Ministério Público Estadual. Continuando, o Portal Amazônia afirma: “com o cancelamento, alguns membros do IPAAM e representantes da empresa responsável pela construção do Porto das Lajes decidiram continuar a viajem para explicar o motivo do cancelamento aos comunitários” (leia a materia completa aqui).

Não é o que informam as lideranças comunitárias. A presença dos “empreendedores” e dos representantes do IPAAM foi interpretado pelos comunitários locais como desrespeito, visto que estavam ali para realizarem sim, a audiência, fato que gerou uma reação mais enérgica por parte dos presentes, só amainada com a retirada do IPAAM e dos empresários da Lajes Logística do lugar, após estes entenderem que a comunidade do Careiro da Várzea posiciona-se contra a construção do Porto das lajes, por entenderem que faltam informações a respeito do empreendimento, além de não dar garantias concretas de que o empreendimento não irá impactar as comunidades do entorno do Encontro das Águas e do lago do Aleixo.

Humilhados por terem sido ignorados pelos comunitários organizados, os representantes da Lajes Logística, bem como o IPAAM (que pagou um pato desnecessário simplesmente por descumprir uma determinação direta do MPE e que agora passa a ter posta em dúvida sua idoneidade), saíram da comunidade do São Francisco do Careiro da Várzea dispostos a marcar nova audiência pública caso necessário. O que estes senhores não querem compreender é que a receptividade encontrada por estes no último sábado na Colônia Antonio Aleixo não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que naquele momento o clima favorável se deu graças à cooptação de algumas dezenas de moradores que, fardados com as camisas do empreendimento, deram uma impressão errada de aprovação, numa audiência falsa e sem contrapartida alguma. A reação diametralmente oposta ocorrida no Careiro da Várzea foi possível graças a combinação de forças da comunidade do São Francisco e da Colônia Antonio Aleixo que, ao contrário do que tenta convencer a propaganda pesada dos empresários do Porto das Lajes, estão contra a construção do Porto naquelas imediações e, unidas mais do que nunca, hão de barrar este despropósito, com a ajuda do movimento S.O.S Encontro das Águas.

Pelo visto, os próprios comunitários articulados e organizados estão encontrando o antídoto para a Síndrome do Porto das Lajes, ao qual se referia nosso ilustre Tenório Telles.

GRITO DOS EXCLUÍDOS E EXCLUÍDAS 2009

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO,

Nós, representantes das entidades do movimento popular e sindical, das pastorais sociais da Arquidiocese de Manaus, SOS Encontro das Águas Movimento Ambiental e Indígena e do Conselho Gestor da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, como membros integrantes do movimento “Grito dos Excluídos e Excluídas”, vimos por meio desta, expressar nossa posição e luta em defesa das políticas públicas em favor da população pobre no município de Manaus e no Estado do Amazonas. Somos porta-vozes dos que clamam por justiça social e, portanto, vimos denunciar, também, as agressões ou humilhações sofridas diariamente pelos trabalhadores da nossa terra que, mesmo pagando seus impostos, são maltratados quando precisam utilizar o transporte coletivo, tratar de sua saúde ou ter acesso a água de qualidade, situação existente tanto na capital como nos municípios do Interior do Estado. Defendemos a mudança radical como garantia da oferta de serviços com qualidade e a punição dos responsáveis pelos crimes do colarinho branco, numa necessária limpeza ética do rio de lama criado por políticos corruptos e seus corruptores. Para conhecimento da população, listamos, abaixo:

TRANSPORTE COLETIVO

Há anos, entram e saem prefeitos na administração pública do município de Manaus e o transporte coletivo só piora. A luta pela meia-passagem dos estudantes é o exemplo mais recente, que ao ser retirado uma das conquistas do movimento estudantil, o direito a 120 passes/mês, atingiu milhares de famílias, que hoje vêem o seu minguado salário reduzido ainda mais, na medida em que têm que manter os filhos na escola. O serviço não melhorou com o aumento na passagem, a falta de veículos permanece fazendo com que o povo continue sofrendo, principalmente, na “hora do rush”, as ruas e avenidas continuam esburacadas e sem condições de trafegabilidade para os ônibus articulados, que mais parecem veículos para transportar bois rumo ao abatedouro. Soma-se a esse quadro ainda a falta de transparência dos empresários do setor e da prefeitura no momento em que discutem o reajuste da planilha de custos para decretar, juntos, mais um novo aumento da passagem no precário serviço publico de transporte coletivo na cidade de Manaus;

PORTO DAS LAJES

Somos conscientes do nosso dever constitucional de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, portanto, somos contrários a construção do Porto das Lajes nas imediações do Encontro das Águas. É um projeto ambiental e socialmente insustentável. Além disso, a empresa responsável pelo projeto, a Log-In Logística Intermodal, até agora não apresentou relatório convincente sobre os impactos que a obra provocará à natureza. O MPF e MPE com base no parecer feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e a Universidade federal do amazonas contestam os relatórios apresentados pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Defendemos também a ampla participação das organizações sociais no processo de criação e gestão das políticas públicas relacionadas à utilização dos recursos naturais;

SAÚDE PÚBLICA

A cada novo procedimento adotado pelos governos em relação à oferta de serviços à população, o quadro que não era bom, consegue piorar. Além da dificuldade que é o acesso ao médico para uma consulta ou remédios para o tratamento de doenças que acometem os trabalhadores, quando conseguem a consulta ainda são mal atendidos, pois a maioria dos profissionais da área não olha nem no rosto do paciente. Os governos implantaram como obra de reengenharia, a regulação via telefone, dificultando ainda mais o acesso às consultas médicas pelos usuários das redes do Estado e município. Os exames ambulatoriais levam um tempo tão grande tanto para serem marcados quanto para serem entregues, que, a doença se agrava até sair o resultado para início do tratamento, fato que coloca em risco a vida de todos. Servidores reclamam de baixos salários, faltam recursos humanos suficientes capacitados nos postos de atendimento, de forma digna, a nossa população pobre e carente, já que o recurso vem dos impostos que a própria população paga;

CORRUPÇÃO

O Estado do Amazonas e suas instituições passam neste momento por gravíssimos problemas, que expressam o alto grau de corrupção em suas estruturas. O Poder Judiciário do Amazonas tem sido alvo de constantes denúncias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando diversas medidas para apurar a conduta e procedimentos de membros do Judiciário local. Na Assembléia Legislativa do Estado – ALE, não bastasse a subserviência ao Poder Executivo, o corporativismo de seus membros, protela de forma vergonhosa a apuração da conduta do deputado Walace Souza acusado de diversos crimes. O envolvimento do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro em denúncias de desvio de dinheiro público, bem como, em crime de pedofilia, revela um desvio ético na condução da coisa pública e a crise moral que permeia a sociedade brasileira. O rio de lama de corrupção entranhado nas estruturas das instituições políticas do país tem como expressão maior o ex-presidente da República e presidente do Senado Federal, José Sarney;

ÁGUA, BEM COMUM

Sendo a água um bem fundamental para a vida, o primeiro princípio que deve reger uma política nacional de saneamento e de águas é o da universalização. Todo amazônida, manauara, deve ter acesso à água de boa qualidade. É um direito que ombreia com o direito à vida e o direito à saúde. Esse é o princípio fundamental que conflita com o princípio de privatização de só ter água quem tem dinheiro. É absurdo negar água as pessoas que não tem como pagar. Mas, sob a égide da mentalidade “do capital monopolista” apodrecida, você tem que comprar água monopolizada pelo capital financeiro mundial! A água que é um bem comum, em nossa Cidade, vem tornando-se um bem do capital. Onde entra e sai empresas transnacionais. Cada uma levando sua fatia. Enquanto o povo continua sem esse bem em suas torneiras. No governo há um entorpecimento (ou seria outro o nome?) e uma inacreditável submissão aos órgãos mundiais de financiamento — Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento). O que surpreende é a imagem divulgada de que esses bancos ajudam os países mais pobres, quando, na verdade, são instrumentos do sistema financeiro internacional para facilitar a consumação dos interesses das transnacionais nos diversos países. Vender nossa água é crime! Água é o bem essencial da vida, não pode ser mercadoria.

Diante desses e outros problemas que degradam a vida do povo manauara, ratificamos nosso compromisso de mantermo-nos firmes na luta para garantir os direitos já conquistados, ampliá-los e universalizá-los; garantindo a ampla participação popular na definição das políticas públicas e estabelecer uma relação homem/mulher-natureza equilibrada e racional, que promova a vida e restaure a dignidade humana. Assim, reiteramos a radicalização democrática e a esperança rebelde, como instrumento e espírito na transformação das estruturas sociais da nossa cidade, templo sagrado das relações homem/mulher-natureza, e, lugar de construção de uma outra ordem social-política-econômica-cultural, privilegiando a justiça, a igualdade, a tolerância e a classe trabalhadora, como protagonista e destinatária de uma Nova Sociedade.

Manaus, 25 de agosto de 2009.

Entidades que assinam este documento: Arquidiocese de Manaus/Pastorais Sociais – Sindicato dos Jornalistas do Amazonas - Cáritas Arquidiocesana – Fórum Permanente das Mulheres de Manaus –– Fórum pela Ética e Políticas Públicas – MCVE – MOCOCI – Rede de Educação Cidadã – Comitê Social – Movimento Fé e Política – Casa Mamãe Margarida - CEBI - CARMA - CPT - AMAFLORA - Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência - AGNLBTT - Escolas e Fórum Fé e Política - Rádio Comunitária Voz das Comunidades - CUT – FOPAAM - NCPAM.

JORNALISTA NÃO É PROSTITUTA

*Cesar Vandeley

Estamos passando pela semana em que se comemorou o Dia do(a) Jornalista, 7 de abril. Profissional que trabalha para tentar levar à sociedade informações que contribuam para mudar a vida pra melhor. Profissionais que quase sempre tem que trabalhar em dois empregos para manter um nível razoável de vida. Uma vida digna. Profissionais hoje submetidos, quase sempre, a jornadas superiores a oito horas diárias – mesmo quando tem um emprego só, e, principalmente, quando esse emprego é em um jornal.

Nos veículos impressos de Manaus, jornalistas estão na fase anterior à Revolução Industrial: trabalham de dez a 12 horas diárias – quando não ultrapassam essa jornada. E pensam, leitores (imagino os/as pouquíssimos/as leitores que este texto terá), pensam que recebem pagamento pelas horas-extras que realizam? Neca. Os senhores donos dos jornais, auxiliados por alguns e algumas infelizes colegas, prometem folgas que, quase sempre, não são gozadas.

As jornalistas que tem filhos de até seis anos de idade tem direito a auxílio-creche, mas a maioria dos jornais não paga. Quando viaja para cobrir matéria fora do município de Manaus, jornalista tem direito a receber uma graninha a título das horas-extras que eventualmente realize (e sempre realiza) durante a cobertura que vá fazer, mas a maioria dos donos de jornais não paga. Sem falar nos direitos básicos de todo trabalhador, que muitas vezes não são observados: carteira de trabalho assinada, depósito do FGTS, e coisa e tal. Nesse quesito, o Amazonas Em Tempo é hors concours.

O sentimento de vários profissionais que tentam trabalhar com seriedade, muitas vezes é de desânimo, especialmente porque a resistência em não entrar no jogo do poder é visto, por muitos chefes, como fraqueza, falta de visão, de ação. O mais incrível – e triste – é que um número específico de colegas que se deixam corromper, por descrédito num futuro melhor para todos ou mesmo por falta de coragem para lutar, são vistos como heróis. Utilizam da força que adquirem não para apoiar a categoria, mas para massacrá-la ainda mais ou negligênciá-la totalmente.

No exercício da profissão, os jornalistas enfrentam desafios permanentes:

1. para exercitar a força do nosso caráter frente às pressões políticas e econômicas;
2. para manter a dignidade como cidadãos e cidadãs, ganhando o sustento no exercício de um ofício – irrisório sustento;

3. colegas do mesmo veículo, que disputam espaço, porque algumas chefias, de tão submissas ao patrão, não sabem administrar e prestigiar o esforço individual e aproveitá-lo em equipe, criando, em vez de harmonia, competitividade irracional.

A semana, a primeira do mês, iniciou com jornalistas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 ministros começaram a julgar a recepcionalidade ou não da Lei de Imprensa pela Constituição Federal e chegaram a incluir o julgamento da manutenção ou não da exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Este último saiu de pauta. Deverá voltar em maio. Dois ministros chegaram a manifestar voto na questão da Lei de Imprensa, mas a sessão foi suspensa e retornará em uma semana e meia, mais ou menos.

Os donos dos veículos de comunicação (jornais, rádios, TVs, portais na internet) querem a desregulamentação da profissão. Não precisa de diploma, coisa nenhuma. Quem vai dizer quem é ou não é jornalista é o dono da vaga, do emprego.

Aí, meus caros e minhas caras pouquíssimos/as leitores/as, vocês vão ver quem é prostituta, né Ismael. Porque embora jornalista submeta-se a toda essa circunstância, jornalista não é prostituta ou prostituto – que, aliás, prostituta também tem sua ética. Com todo respeito a essas e esses profissionais do prazer. Mas jornalista não vende o corpo. Vende força de trabalho. Especializada. Jornalismo é uma profissão que tem imensa responsabilidade social. É para toda a sociedade que trabalha. Os que, ao vender a força de trabalho, entregam junto a consciência estão enganando o leitor-telespectador-ouvinte. É venda casada. Enganam a própria mãe.

E, infelizmente, não estão sozinhos neste mundo de meu Deus. Quanto advogado vimos, volta-e-meia, preso porque tentou ludibriar alguém ou toda uma coletividade, metidos em quadrilhas de corrupção. Quanto médico deixa gaze dentro do corpo do paciente, opera o membro errado, ganha sem trabalhar. Mas nem por isso podemos sair por aí dizendo que advogados e médicos são pilantras. Contra esses maus profissionais, está sempre pesando a mão dos Conselhos, das Ordens. Mau profissional tem de ser punido com a suspensão da licença para atuar ou mesmo com o impedimento definitivo. Quer fazer o mal? Que faça apenas a si mesmo.

Nós, jornalistas, padecemos as conseqüências de não termos Conselho. Por que outras profissões podem ter e jornalistas, não? Por que a OAB não reprime nem censura os advogados no trabalho diário e o Conselho Federal de Jornalismo reprimiria, censuraria?

São os donos dos veículos de comunicação, caras leitoras e caros leitores, esses sim, que tornam promiscua a profissão, que promiscuem a imprensa e a querem mais promiscuídas ainda e sempre. Não prostituídas. Promiscuídas.

Os profissionais resistem. E resistiram sempre. É a nossa sina.

César Wanderley é jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas. Colaborou: Joelma Amorim.

Fonte: O AVESSO

O CABARÉ DAS LAJES E O LENDÁRIO TANAJURA

Ademir Ramos*

É sabido por todos que o mais chula dos cabarés tem regras e que sua forma preserva um ideal moral pautado na política do compadrio e do fisiologismo político mediado por proxenetas e rufiões.

Falo do comportamento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) ungida pelo espírito truculento do lendário Tanajura, obrigando a presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) realizar no dia 22 passado, Audiência Pública para que a comunidade da Colônia Antonio Aleixo se manifestasse no processo de licenciamento do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório referente à construção do Terminal Portuário da empresa Lajes Logística S/A, contrariando a racionalidade do processo do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O cenário montado, os músicos postos e o pau cantando no salão da quadra esportiva da Colônia Antonio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, sob a regência do Governo do Amazonas, em total desacordo ao interesse público defendido pelos Comunitários do Aleixo e salvaguardado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

O Cabaré das Lajes sob a gerencia do IPAAM convidou para manhã de sol apelidada de Audiência Pública, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e outros ilustres colarinhos brancos da Zona Portuária de Manaus, na esperança de referendar o desrespeito às leis e ao bom senso, o que tanto falta aos agentes do Governo do Estado do Amazonas, quando se trata da construção de um Terminal Portuário nas imediações do monumental Encontro das Águas e seu complexo ecossistema formador do magnífico Rio Amazonas.

A SUFRAMA ilustre convidada se comportou de acordo com os bons costumes quando soube que o IPAAM havia violentado os princípios do ordenamento jurídico regulador do Cabaré, valendo-se de nota da pelegagem publicada na imprensa local, em favor da volúpia capital das Lajes, empresa controlada pela Log-In Intermodal S/A, representando interesses da mineradora Vale do Rio Doce, no Amazonas.

As discussões de salão ficaram por conta dos “doutos” de canudo da Empresa Liga Consultores S/A, uma forma de cassino agregado aos negócios do Cabaré das Lajes, chefiado pelos professores Alexandre Rivas e Carlos Edvar, que também emprestaram seus canudos para justificarem outros empreendimentos sob suspeitas do porte da BR 319 e o do Gasoduto Coari Manaus.

No salão, os “Leões de Chácaras” das Lajes fardados com a camisa do empreendimento pressionam os clientes do Cabaré a dançarem alegremente ao ritmo da orquestra Braga & Cia., quando de repente aparece à luz do dia a dama de vermelho de chapéu e todos acessórios, combinando com sua estampa torneada pela forma impositiva dos modelitos usuais dos cassinos de Atlanta. Era a ex-deputada Betty Sueli, “a caba eleitoral do Gilberto Mestrinho”, explica um dos fornecedores da casa.

A presença da ex-deputada decorre das negociatas que rolaram nos bastidores do salão para se “ganhar no grito” a aprovação da obra, que nesse momento reclama do IPAAM a licença do empreendimento acertada na roleta do Cassino em terras além mar. Depois da defesa da colunável deputada, em favor da obra, adentra ao salão, o elegante e “quase lindo”, Isaque Dantas, que formalizou junto à mesa os protestos dos comunitários da Colônia Antonio Aleixo, denunciando a farsa das polacas oficiais que resolveram convocar Audiência Pública sem referendo do Ministério Público e, principalmente, dos moradores do entorno do pretendido empreendimento.

O rala-bucho esquenta no salão e os proxenetas e fisiologista do trenzinho do Tanajura batem em retirada, prometendo realizar a próxima Audiência em terras do Careiro da Várzea, o que não ocorreu por força da Liminar requerida pelo Ministério Público do Amazonas com aval do Ministério Público Federal.

O Cabaré das Lajes cerrou suas portas por força de uma Ordem Judicial, expressão do Estado Democrático de Direito, que tem por fim a proteção de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso de uma determinada decisão. Em suma, conceitualmente, a Liminar é uma providencia jurídica para aplacar a arrogância e a prepotência dos mandatários, que aliados com o submundo do crime pretendem se apropriar da coisa pública.

Por enquanto, o Cabaré das Lajes está fechado, mas o lendário Tanajura tudo fará para reabri-lo em grande estilo. No entanto, valendo-se da força do Direito e da retidão dos Magistrados, o povo do Amazonas ainda resistirá às façanhas dos proxenetas, garantindo a vitalidade e a beleza do nosso cartão postal que é o Encontro das Águas.

Para isso, convoca-se os militantes do S.O.S Encontro das Águas para uma reunião na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), em Manaus, no dia 28 às 14h30, com o movimento etnoambiental do norte do Brasil com objetivo de se definir amplas estratégias de pressão junto aos Ministérios do Meio Ambiente, do Transporte e da Cultura. A convocação é feita pela Frente de Entidades em Defesa da Vida em Rondônia, da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, sob articulação de Iremar Antonio Ferreira. O contato pode ser feito pelo telefone 3621-7501 da COIAB de Manaus.

*Professor da UFAM, Antropólogo e Coordenador no NCPAM

A DISCUSSÃO SOBRE OS PORTOS

Luiz Nassif

Há uma discussão acesa no setor portuário, sobre o novo Plano de Outorgas a ser anunciado nos próximos dias pela Secretaria Especial dos Portos.

Da parte dos críticos, há quem veja uma excessiva recentralização. Secretário dos Portos, Pedro Britto (foto ao lado) nega. Diz que toda a legislação visa apenas dar segurança para os investimentos a serem realizados.

Um dos pontos de crítica é que caberá à Secretaria definir os locais a serem construídos os portos, em vez de deixar por conta da iniciativa privada a escolha. Nem se o empresário for dono da área, poderá construir e operar portos. Antes, a área terá que ser licitada.

Britto nega que essa decisão desestimulará investimentos ou tirará a iniciativa dos empresários.

Se o empresário identificar um local, poderá desenvolver projeto, apresentar à Secretaria Especial de Portos. Se foi incluído no Plano de Desenvolvimento Portuário, será colocado em licitação. Se o empresário perder, terá custos ressarcidos, assim como ocorre no setor de energia elétrica.

O exemplo dado é do porto de Aratu, que serve o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Na semana passada um grupo de empresários do setor constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), para desenvolver um projeto, com estudo de viabilidade econômico-financeira, impactos ambientais. Se aprovado, será colocado para licitação.

Outra crítica, análoga, é que o novo sistema inibiria investimentos em terminais de containeres, ao proibir que portos privativos possam operar para terceiros, ganhando escala e reduzindo os custos.

O decreto 6620 definiu o que é porto privativo e o que é porto público. O privativo destina-se apenas às operações da empresa que o construiu. É o caso dos terminais da Vale, Petrobras, Cargill. Ao todo, são 128 terminais privativos. Já portos públicos são os que prestam serviços de toda natureza para terceiros. No total, são 40 portos públicos - todos com operadores privados.

Os privativos são centros de custos, diz Britto, não de lucro. Pelo que se depreende dessa definição, o receio é que empreendam uma competição predatória com os portos públicos. Mesmo porque, os operadores de portos públicos compraram as chamadas concessões onerosas - pelas quais pagaram. Assim, a competição com os privativos provocaria desequilíbrios econômico-financeiros.

Analistas acham que, em lugar de impedir a competição, a Secretaria deveria permitir aos concessionários redefinir o plano de negócios para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo aos usuários maior diversidade de oferta de portos.

No próximo mês, o Plano Geral de Outorgas definirá 45 áreas potencialmente favoráveis, ao longo da costa, para serem oferecidas ao setor privado.

Nas contas de Britto, nos próximos cinco anos haverá R$ 18 bilhões em investimento privado nos portos. Na avaliação dos críticos do modelo, haverá um amplo engessamento dos investimentos no setor. Britto garante que as regras trarão mais segurança aos investidores; os críticos sustentam que desestimularão investimentos pelo engessamento do setor.

É uma aposta delicada, porque envolvendo um dos pontos centrais para o desenvolvimento do país nas próximas décadas.

Fonte: Ultimo Segundo

SEMINÁRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL EM RORAIMA

Encerra hoje (28) em Boa Vista, no norte do Brasil, o 3º Seminário da Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais promovido pelo Ministério da Cultura (MinC). O evento começou no dia 27 e foi realizado no Auditório Alexandre Borges, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e faz parte da programação comemorativa dos 20 anos de fundação da UFRR.

A série de Seminários é uma iniciativa do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, que visa divulgar os parâmetros e o conteúdo da Convenção, já promulgada pelo Brasil. Esse documento pauta as ações das políticas públicas desenvolvidas pelo MinC e vem sendo divulgado para que seu conteúdo e seus objetivos sejam apreendidos por toda a sociedade brasileira.

Como palestrantes, foram convidados professores e pesquisadores universitários, gestores públicos de cultura, produtores culturais, lideranças comunitárias e outras pessoas da região que participaram de experiências bem sucedidas a serem partilhadas com os presentes ao evento.

Confira aqui a programação.

Seminário da Diversidade Cultural - A SID/MinC promoveu os dois primerios encontros desta série de Seminários em cidades do Sudeste e do Nordeste: Belo Horizonte, em junho, e Sousa, na Paraíba, no início deste mês de agosto. Os próximos serão realizados no Sul e Centro-Oeste, tendo como parceiras as Secretarias estaduais e municipais de Cultura.

Entenda a Convenção

Em dezembro de 2005, a Conferência Geral da Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada por 148 países e ratificada por 99.

O objetivo do documento é possibilitar que todas as expressões culturais tenham sua diversidade respeitada, em um mundo cada vez mais globalizado. A Convenção foi promulgada no Brasil, em agosto de 2007, por meio do Decreto-Lei nº 6.177.

“A Convenção é um instrumento jurídico que tem força de lei, é vinculante. Ela não é como uma Declaração, que fica apenas no papel. Justamente por criar vínculos legais, ela tem que ser ratificada, ou seja, o Congresso Nacional tem que aprovar. Não basta o ministro da Cultura ir lá e assinar, porque isso [a Convenção] cria vínculos, direitos e obrigações”, explica Giselle Dupin, coordenadora da SID/MinC.

A Convenção proporciona uma plataforma para a cooperação cultural internacional, com ênfase nos países em desenvolvimento, e reafirma os vínculos entre cultura e desenvolvimento a serviço da compreensão mútua e do diálogo entre os povos.

O acordo firmado entre os vários países visa combater distorções culturais provocadas pela globalização e pelo crescimento do comércio mundial. Tem o desafio de resolver todas as distorções de concentração, de desequilíbrio e, também garantir que os países adotem as políticas públicas de cultura mais adequada para sua nação.

Para exemplificar, a coordenadora da SID/MinC cita a produção de filmes e de música, que não alcançam uma distribuição de forma a chegar a todos os países do mundo.

“Isso provoca um desequilíbrio no comércio e na cultura internacional, na África, por exemplo, tem país que não tem nem energia elétrica, então está se formando um abismo cultural cada vez maior”, destaca Giselle.

NOTA DA REDAÇÀO: A iniciativa do MinC em Roraima é louvável e merece o nosso reconhecimento. No entanto, é hora de os produtores e artistas do norte do Brasil iniciar uma ampla mobilização para que tenhamos uma representação efetiva do Ministério estendida por toda Amazônia. Bem que se poderia valer das estruturas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), celebrando estreita parceria com o segmento econômico de nossa região, visto que a cultura é também geradora de emprego e renda.

WORKSHOP SOBRE ARTE CONTEMPORÂNEA

Entre os dias 1 e 4 de setembro, o workshop Entre Percursos e Circuitos - Manobras da Arte acontece na Galeria do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Dirigido a profissionais das artes visuais - pesquisadores, estudantes, artistas e galeristas, entre outros -, o evento coloca em debate os caminhos da arte contemporânea.

O curso faz parte da quarta edição do programa Rumos Artes Visuais e se estende a um maior número de interessados na rede de produção das artes visuais ao estimular a produção e a reflexão nos quatro cantos do país.

Saiba aqui como se inscrever e conheça a programação em todas as cidades.

Workshop Percursos e Circuitos - Manobras da Arte terça 1 a sexta 4 de setembro das 14h às 18h com Bitu Cassundé participação gratuita - vagas limitadas inscrições abertas 15 dias antes do início do evento, por telefone ou e-mail

Galeria do Centro de Artes da UFAM | Rua Monsenhor Coutinho 724 - Manaus - AM informações 92 3305 5150 inscrições ccoutinhobatista@hotmail.com

Imagem: detalhe da Série Eclipses (Ocupações), 2007 de Yana Tamayo | foto: Edouard Fraipont

FOZ DO MADEIRA NO RIO AMAZONAS ESTÁ AMEAÇADA PELA CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS

Dunas de 2 a 4 metros de altura na foz do rio Madeira e que são fundamentais para o equilíbrio ecológico proporcionado pelos efeitos de remanso do rio Amazonas, poderão desaparecer com a construção das usinas Santo Antônio e Jirau.

*Telma Monteiro

A importância dos sedimentos transportados pelo rio Madeira está comprovada pela formação de um conjunto de dunas na sua foz, no rio Amazonas. A manutenção dessas dunas é essencial para controlar o remanso das águas do Amazonas nos períodos de cheia. Sem o aporte natural dos sedimentos carreado pelo rio Madeira, as características ecológicas da foz seriam alteradas e provocariam um desastre natural de proporções impensadas. O fenômeno do remanso das águas do rio Amazonas na foz do Madeira foi estudado e descrito na dissertação “Estudo da Geometria das Formas de Fundo no Curso Médio do Rio Amazonas” (2002) de autoria de Maximiliano Andrés Strasser.

Nesse estudo, Strasser descreve o efeito de remanso das águas do rio Amazonas que avançam até 400 km a montante no rio Madeira. Esse fenômeno se deve à diferença de 60 dias entre a ocorrência do pico da cheia anual do rio Madeira em relação à do Amazonas. O rio Madeira é o principal afluente do Amazonas e a areia média e grossa que é trazida dos rios Beni e Madre de Dios, nos Andes da Bolívia, fica depositada no seu leito ao longo do estirão de 230 km da foz.

Para o autor, conhecer a carga de arrasto (sedimentos arrastados pela correnteza no leito do rio), apesar dela ser menor em relação à carga total de sedimentos, é de enorme relevância para os estudos de navegação e sedimentação. Ele se reporta a um trabalho precursor, GIBBS (1967), que determinou a importância para a geoquímica do rio Amazonas dos sedimentos originados de montanha, especialmente da Cordilheira dos Andes no Peru e na Bolívia, onde nascem os rios Solimões e Madeira. Esse trabalho demonstra que 84 % dos sedimentos em suspensão têm origem naqueles ambientes.

Os estudos dos empreendedores ignoraram os impactos

O rio Madeira apresenta elevadas concentrações de sedimentos em suspensão durante maior parte do ano, alcançando picos muito altos no período das cheias. Os estudos ambientais de responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas e Construtora Norberto Odebrecht, analisados pelo IBAMA, não conseguiram demonstrar como seria possível manter a continuidade do fluxo de sedimentos e evitar os impactos a jusante que poderão provocar o desaparecimento das dunas da foz do Madeira no Amazonas.

Com a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, grande quantidade desses sedimentos ficarão retidos nos reservatórios, conforme está descrito nos “Estudos Sedimentológicos do rio Madeira”, de maio de 2005, elaborado por Furnas.

No capítulo 6 desses estudos, “Modelagem Hidrossedimentológica do Rio Madeira”, o texto revela que ela [a modelagem hidrossedimentológica] foi feita “cobrindo todo o estirão fluvial entre a confluência com o rio Beni e a confluência com o rio Jamari. Trata-se de um trecho de 430 km de extensão, que se inicia a montante da área afetada pelo reservatório de Jirau, terminando a jusante de Porto Velho, cerca de 80 km do local previsto para implantação do AHE Santo Antônio.” Isso significa que os impactos pela alteração do fluxo físico e biótico não foram estudados para o trecho de jusante e que não se analisou as conseqüências dos barramentos na carga de sedimentos que chegam até a foz.

A retenção nos reservatórios de parte do material que naturalmente fluiria até o rio Amazonas poderá desencadear sérias modificações na dinâmica do rio e alterar substancialmente o seu leito e as suas características físico-químicas. Lamentavelmente, os estudos hidrossedimentológicos de Furnas sequer mencionaram Strasser ou a sua dissertação e, em alguns trechos, eles comprovam a deposição dos sedimentos nas áreas alagadas das usinas.

Em condição estabilizada, ou seja, a permanecer com a situação atual e natural, o estudo hidrossedimentológico que Furnas apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) demonstra que em 50 anos de simulação e com a introdução das duas barragens, a capacidade de retenção de sedimento alcançaria 93%. Em condição crítica, ou seja, com o aumento já previsível dos sedimentos na bacia do rio Madeira à razão de 2% ao ano, essa retenção aumentaria para 97%, conclui o estudo.

O trecho estudado por Furnas, onde se situam os aproveitamentos, vai de Abunã até 80 km a jusante de Porto Velho, incluindo as cachoeiras do rio Madeira. Sem a construção das hidrelétricas ficariam retidos naturalmente 40% dos sedimentos transportados, mas com os barramentos essa taxa sobe para 84%. Ainda, segundo os estudos de Furnas, de 2005, “O remanso provocado pelo reservatório de Jirau acrescentará 12% à capacidade natural de retenção de sedimentos do trecho situado a montante de Abunã (trecho I).”

Os estudos de Furnas se referem a apenas 12% do material em suspensão, com granulometria maior, que se depositariam no fundo dos reservatórios; o restante (88%), com granulometria fina, permaneceria na superfície e seria escoado. Mas essa teoria pode ser facilmente contestada ao se considerar a perda da velocidade das águas pelo represamento, principalmente na época de seca, quando o material suspenso acabaria no fundo dos reservatórios. Os sedimentos finos deixariam de ser transportados naturalmente como quiseram fazer crer os empreendedores. Há uma contradição grave entre os dois estudos apresentados no processo de licenciamento ambiental.

No documento “Respostas às perguntas apresentadas pelo IBAMA no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental do Complexo Madeira”, de 2007, gerado pelas informações técnicas N°s 17, 19 e 20 de 2007, do IBAMA, Furnas contraria completamente as conclusões sobre a retenção de sedimentos nos reservatórios, descrito nos “Estudos Sedimentológicos do Rio Madeira”, de 2005, aprovado pela ANEEL.

Prognósticos

Não houve, até o momento, uma avaliação das alterações provocadas pela construção dos aproveitamentos hidrelétricos do rio Madeira no aporte de sedimentos a jusante de Porto Velho, no estirão de aproximadamente 1000 km até a foz do rio Amazonas. As concentrações de sedimentos ocorridas naturalmente nesse trecho e que sofrerão modificações, acarretarão significativas mudanças nas condições fluviais nos períodos de cheias e de seca e causarão sérios danos à sinergia entre os rios Madeira e Amazonas.

Os empreendedores afirmaram, através do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que o regime fluvial a jusante da hidrelétrica Santo Antônio não será alterado e que não haverá retenção de sedimentos nos reservatórios. Estabeleceram para as duas hidrelétricas condições de similaridade nas características dos reservatórios e concluíram que não haverá assoreamento.

Os estudos “Modelagem Hidrossedimentológica do Rio Madeira” elaborados em 2005, no entanto, concluem que as modificações impostas pela implantação das usinas levam a um comportamento sedimentológico alterado com o assoreamento dos reservatórios baseado na sua capacidade de retenção de sedimentos.

Conseqüências desconhecidas e ausentes dos estudos analisados pelo IBAMA, no processo de licenciamento das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, poderão ser importantes ao meio ambiente. A falta de análise aprofundada da retenção, nos reservatórios, dos sedimentos que deveriam fluir para a foz do Madeira no rio Amazonas, poderá resultar numa hecatombe ambiental na Amazônia.

*Coordenadora De Energia e Infra-Estrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

RORAIMEIRA, UMA EXPRESSÃO AMAZÔNICA

Luiz Valério

O movimento Roraimeira foi um dos momentos mais pulsantes da cultura roraimense. Diria mesmo que foi quando se instituiu uma identidade cultural para Roraima a partir dos seus valores indígenas, ambientais e sociais. Aliás, foi para cantar e encantar (com) as belezas e riquezas da cultura local que Eliakim Rufino, Neuber Uchôa e Zeca Preto se uniram em 1984 – eu tinha apenas dez anos e sequer imaginava vir um dia morar em Roraima – para fazer surgir um dos mais vigorosos movimentos culturais das últimas décadas.

Ontem fiquei conhecendo um pouco mais sobre o Roraimeira, sobre sua gênese, a partir do depoimento de Eliakim Rufino para estudantes de jornalismo de uma faculdade local. Fui participar de uma aula temática sobre o Roraimeira a convite da minha amiga Cyneida Correia, professora e jornalista. Os cérebros que pensaram o Roraimeira foram beber na fonte do Movimento Modernista, deflagrado com a Semana de Arte Moderna de 1922, e do Tropicalismo, cujas principais referências são Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Roraimeira foi o primeiro título de uma música para depois denominar o movimento artícitico-musical roraimense. Eliakin o definiu como um “movimento todo ele pró-índio”. Daí o preconceito que os idealizadores do Roraimeira enfrentaram por parte da elite local. A mesma elite econômica que coloca a culpa do atraso econômico e pelo não desenvolvimento de Roraima nos povos indígenas. A essa justificativa esfarrapada, Eliakim responde: “O atraso e o não desenvolvimento de Roraima é decorrente da corrupção, do desvio de dinheiro público”. Tô contigo e não abro, meu cabôco.

E por pensar assim, as músicas de Eliakim, Neuber e Zeca quase não tocam nas rádios locais. É fácil entender porque: a quase totalidade das emissoras de rádio locais estão nas mãos de políticos e grupos políticos que representam essa elite caquética e corrupta. Uma elite que quer tirar a legitimidade dos povos ancenstrais que ocuparam esse pedaço de Brasil muito antes dela. Mas, mesmo enfrentando o preconceito, o Movimento Roraimeira segue altivo e agora, mais do que nunca, avivado na memória do povo a partir do esplêndido documentário homônimo do cineasta Thiago Bríglia, que a partir de amanhã será exibido em rede nacional pela TV Brasil.

Fonte: www.luizvalerio.com.br

NCPAM NO TOP BLOGS

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Por isso, um grande obrigado aos nossos mais de 7000 leitores mensais por acompanhar o nosso trabalho e continuar com a nossa labuta em defesa das causas humanitárias.

A votação popular ja foi encerrada, agora é torcer pela avaliação acadêmica.

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PSOL VAI AO STF CONTRA ARQUIVAMENTO NO CASO SARNEY

CAROL PIRES - Agencia Estado BRASÍLIA - Os advogados do PSOL ingressaram hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das representações envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética. O recurso foi apresentado ao plenário, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética ao plenário. "A permanência da decisão da Mesa do Senado Federal impõe desnecessário e irreparável prejuízo político e institucional ao Legislativo e ao próprio establishment da República. Quanto mais desnecessário e ilegítimo, quanto mais urgente deve ser a correção por via jurisdicional", diz o mandado de segurança. "É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores. (...) A competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático", diz outro trecho. O mandado de segurança é assinado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Fonte: Estadão

TRABALHO ESCRAVO E DESMATAMENTO

Marina Silva

No domingo, em comemoração ao Dia Mundial em Memória do Tráfico de Escravos e da sua Abolição, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) lançou o livro "Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada" (Forced Labor: Coercion and Exploitation in the Private Economy).

A data é em memória à insurreição iniciada na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, no Caribe, que teve papel decisivo na abolição do tráfico transatlântico de escravos.

O livro analisa as formas modernas de escravidão na América Latina, sul da Ásia, África e Europa. Segundo a OIT, mais de 12 milhões de pessoas ao redor do mundo estão sob coerção ao trabalho forçado, em escravidão ou em situação similar.

No Brasil, apenas em 2008 foram libertados quase 4 mil trabalhadores. Aqui, o trabalho degradante, análogo ao de escravo, continua diretamente relacionado à pecuária e ao desmatamento ilegais, como demonstra o estudo: "A mão-de-obra escrava continua sendo usada no país para desmatar a Amazônia, preparar a terra para a criação do gado e em atividades ligadas a agricultura em áreas rurais".

A partir de dados e estatísticas do governo e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o estudo mostra que as vítimas são recrutadas em regiões muito pobres nos estados de Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia e Piauí, atraídas por promessas de emprego. Elas são, então, levadas para regiões isoladas, no meio da floresta, de onde dificilmente conseguem sair.

Tivemos muitos avanços na luta contra o trabalho escravo no país. Esforço reconhecido pela própria OIT, como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo governo Lula em 2003, e que este mês teve lançada a sua segunda edição, com novos objetivos e metas. Mas a impunidade continua sendo um empecilho para a erradicação do problema.

Falta ainda o Legislativo fazer a sua parte e aprovar a Proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde o trabalho escravo for utilizado. O projeto, aprovado no Senado, aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados.

No Senado, relatei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto (PLS 487/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que veta a empresas, que direta ou indiretamente utilizem trabalho escravo, o recebimento de incentivos fiscais, financiamentos e contratos públicos.

Conforme a proposição, empresas que queiram se candidatar a concorrências ou a financiamentos públicos deverão apresentar certificado de regularidade do Ministério do Trabalho e Emprego para comprovar que não há trabalho escravo em suas atividades ou nas dos seus fornecedores.

São iniciativas assim que ajudarão no cerco a essa prática inaceitável. Um país que tem tudo para ser um dos principais líderes mundiais, em pleno século 21, não pode permitir que seus produtos levem o selo da existência de escravidão.

Cabe ao governo apertar a fiscalização e ao Legislativo tornar mais rigorosa a punição para quem, aviltando a dignidade humana, procura explorar seus semelhantes de maneira tão degradante, em afronta à toda a sociedade.

♦ Marina Silva é professora de ensino médio, senadora do Acre (sem partido), ex-ministra do Meio Ambiente e colunista da Terra Magazine.