O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, foi convidado pela deputada federal do Amazonas, Rebecca Garcia (PP) para participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A audiência será na terça-feira, dia 8 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 8, do Anexo II. Na ocasião, o diretor apresentará o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010 e o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2008.O Plano Anual de Outorga Florestal é o documento que traz informações sobre a quantidade de florestas públicas no país e indica aquelas que podem ser objeto de concessão florestal. Segundo o Plano, em 2010, há 6,5 milhões de hectares que atendem às condições para o processo. Essa área está distribuída em 24 Florestas Nacionais (Flonas). Uma das Flonas cujo edital deve ser lançado em breve é a Floresta Nacional de Amana, no Pará. O Serviço Florestal já realizou uma concessão em Rondônia, na Floresta Nacional do Jamari, de 96 mil hectares, e está com edital aberto para concessão na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará, de 140 mil hectares.
As concessões permitem que empresários do ramo se candidatem ao manejo florestal sustentável de madeira e produtos não madeireiros – óleos, resinas e cascas, por exemplo – e ofertem turismo. Ao manejar a área, apenas é retirada a quantidade de árvores que a floresta consegue repor, ou seja, de cinco a seis por hectare a cada 30 anos. A iniciativa estimula a oferta de madeira legal, evita o desmatamento e a grilagem de terras públicas, além de permitir que a floresta continue a existir e a prestar serviços essenciais ao planeta, como regulação do clima, lazer, fornecimento de produtos medicinais e alimentos.
PAOF a comunidades - Antes de qualquer concessão, o Serviço Florestal identifica se há comunidades locais que usam ou ocupam a floresta. Comunitários têm preferência no uso da área e são um dos públicos-alvo das ações de apoio ao manejo florestal comunitário realizadas pelo Serviço Florestal. O Serviço Florestal prepara-se para lançar o primeiro Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar, com ações e metas para 2010, como parte do Programa de mesmo nome, a fim de fortalecer a economia de base florestal sustentável.
Relatório de gestão – O Relatório de Gestão das Florestas Públicas 2008 descreve as ações do Serviço Florestal no período e apresenta 22 estudos técnicos, como inventários florestais, de fauna, estudos socioeconômicos e características gerais das Florestas Nacionais. O Serviço Florestal também cadastrou mais de 200 milhões de florestas públicas e, para fortalecer a gestão florestal no país, busca acordos de colaboração interinstitucionais. Firmou parceria com o IBAMA, para fortalecer o monitoramento de florestas públicas; com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para o desenvolvimento de um sistema de detecção remota de exploração madeireira; e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente, para o desenvolvimento do uso sustentável das florestas nacionais.
Números do Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2008:- Três contratos de concessão florestal, assinados com regras estabelecidas e duração de 40 anos;- 96 mil hectares sob contratos de concessão florestal na Amazônia, com critérios de sustentabilidade;- 18 mil hectares sob contratos de transição e com renda que será revertida ao desenvolvimento florestal local;- sete produtos não madeireiros incluídos na Política Geral de Preços Mínimos;- 13 reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (governo e sociedade);- cinco audiências públicas sobre os editais de concessão florestal, com a participação de 1.027 pessoas;- 15 consultas públicas sobre a regularização da Lei de Gestão de Florestas Públicas e sobre o PAOF, realizadas com a participação de aproximadamente 1.100 pessoas;- três reuniões com comunidades e uma assembléia, realizadas com a participação de 764 pessoas, para discutir diferentes aspectos dos procedimentos de gestão das florestas públicas;- 35 cursos e capacitação de 889 comunitários.
Pelo desempenho da deputada federal Rebecca Garcia relativo às questões ambientais, o NCPAM deverá convidá-la para conhecer a luta dos comunitários do Lago do Aleixo quanto à revitalização desse patrimônio ambiental, bem como a proteção do nosso Encontro das Águas e todo o seu complexo ecossistema.
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